PLP 270/2008
Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar
Situação: Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)
Identificação da Proposição
Autor
João Dado - PDT/SP
Apresentação
13/02/2008
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 08, de 03 de dezembro de 1970, para determinar a emissão de demonstrativos do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
28/02/2008 | Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
08/05/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Aprovado o Parecer. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 2 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 6 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
17/04/2013
- Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas.
Inteiro
teor
08/05/2013 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer. |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
18/06/2009
- Parecer do relator, Dep. Gladson Cameli, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação.
Inteiro
teor
02/12/2009 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
29/05/2008
- Parecer do Relator, Dep. Carlos Santana (PT-RJ), pela aprovação.
Inteiro
teor
26/11/2008 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
13/02/2008 |
Plenário ( PLEN )
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28/02/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/03/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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03/03/2008 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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26/03/2008 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
29/05/2008 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
26/11/2008 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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01/12/2008 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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18/03/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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18/06/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
|
15/07/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
19/08/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
|
22/09/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
|
02/12/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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02/12/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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08/12/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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31/01/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
15/03/2011 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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16/03/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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23/03/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
08/11/2012 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
19/12/2012 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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17/04/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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26/04/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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08/05/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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09/05/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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15/05/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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Notícias
Sessões e Reuniões
- 08/05/2013 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 07/05/2013 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 24/04/2013 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária