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PL 2656/2007 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 12495/2011


Identificação da Proposição

Autor
Gorete Pereira - PR/CE

Apresentação
18/12/2007

Ementa
Denomina "Rodovia José Dácio Leite" o trecho da BR-230 entre a cidade de Lavras da Mangabeira e o entroncamento com a BR-116, no Estado do Ceará.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
30/01/2008 Às Comissões de
Viação e Transportes;
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 12/03/2008) 12/03/2008
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 23/03/2009) 23/03/2009
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/08/2009) 14/08/2009

Última Ação Legislativa

Data Ação
28/09/2011 Mesa Diretora ( MESA )
Recebimento do Ofício nº 1.732/11(SF) encaminhando autógrafo sancionado.
DCD de 20/10/11 PÁG 57091 COL 01.
20/09/2011 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 12495/2011. DOU 21/09/11 PÁG 11 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/12/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Gorete Pereira (PR-CE). Inteiro teor
30/01/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Viação e Transportes;
    Educação e Cultura e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
14/02/2008

Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebimento pela CVT.
14/02/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 15/02/08 PÁG 2255 COL 02. Inteiro teor
10/03/2008

Viação e Transportes ( CVT )

  • Designada Relatora, Dep. Marinha Raupp (PMDB-RO)
11/03/2008

Viação e Transportes ( CVT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 12/03/2008)
25/03/2008

Viação e Transportes ( CVT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
11/12/2008

Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CVT, pela Dep. Marinha Raupp
  • Parecer da Relatora, Dep. Marinha Raupp (PMDB-RO), pela aprovação.
17/12/2008

Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
17/12/2008

Viação e Transportes ( CVT )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
18/12/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
18/12/2008

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pela CEC.
11/02/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 12/02/09, PÁG 3765 COL 02, Letra A. Inteiro teor
19/03/2009

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Eudes Xavier (PT-CE)
20/03/2009

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 23/03/2009)
01/04/2009

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
24/06/2009

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Eudes Xavier Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Eudes Xavier (PT-CE), pela aprovação. Inteiro teor
08/07/2009

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
17/07/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
17/07/2009

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
03/08/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD 04 08 09 PAG 37676 COL 02, Letra B. Inteiro teor
12/08/2009

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Mauro Benevides (PMDB-CE)
13/08/2009

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/08/2009)
26/08/2009

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
28/10/2009

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Mauro Benevides Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Mauro Benevides (PMDB-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
05/11/2009

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta em virtude do encerramento da Reunião.
01/12/2009

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
08/04/2010

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
14/04/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
16/04/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 17/04/10, PÁG 15706 COL 01, Letra C. Inteiro teor
19/04/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 20/04/2010).
06/05/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
07/05/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício SGM-P 684/2010 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
  • Encaminhado à CCP
11/05/2010

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
19/05/2010

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator da Redação Final, Dep. Flávio Dino (PCdoB-MA)
  • Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Flávio Dino (PCdoB-MA). Inteiro teor
25/05/2010

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovada a Redação Final por Unanimidade.
07/06/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 541/10/PS-GSE.
31/08/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 1.537/11(SF) comunicando remessa à sanção.
    DCD de 20/10/11 PÁG 57103 COL 01. Inteiro teor
20/09/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 12495/2011. DOU 21/09/11 PÁG 11 COL 01.
28/09/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 1.732/11(SF) encaminhando autógrafo sancionado.
    DCD de 20/10/11 PÁG 57091 COL 01. Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 25/05/2010 - 14h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 08/04/2010 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

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  • 25/03/2010 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

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