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COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES 17/12/2008
Documentos da Reunião
Informações
- Local
- plenário 11 do anexo II
- Início
- 17/12/2008 às 10:36
- Término
- 17/12/2008 às 11:01
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas analisadas 7
-
PDC 985/2008 - Aprova o texto o texto da Resolução FAL 8(32), que resultou em adoção de Emendas ao Anexo da Convenção sobre a Facilitação do Tráfego Marítimo Internacional, adotadas em 7 de julho de 2005.
Aprovada
- Autor: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Relator: Camilo Cola (PMDB-ES)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PDC 1048/2008 - Aprova os textos das Resoluções MSC 142 (77), MSC 151 (78), MSC 152 (78), MSC 153 (78), MSC 154 (78), MSC 170 (79), MSC 171 (79) e MSC 194 (80), adotadas nas Sessões do Comitê de Segurança Marítima Internacional, ocorridas de 2003 a 2005, que resultaram em emendas à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar - SOLAS.
Aprovada
- Autor: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Relator: Giovanni Queiroz (PDT-PA)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 6488/2006 - Modifica o art. 16 da Lei nº 9.503, de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI.
Aprovada
- Autor: Mário Heringer (PDT-MG)
- Relator: Beto Albuquerque (PSB-RS)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 2152/2007 - Dispõe sobre a venda e a transferência de propriedade de motocicletas, e dá outras providências.
Aprovada com alterações
- Autora: Gorete Pereira (PR-CE)
- Relator: Wellington Roberto (PR-PB)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 2656/2007 - Denomina "Rodovia José Dácio Leite" o trecho da BR-230 entre a cidade de Lavras da Mangabeira e o entroncamento com a BR-116, no Estado do Ceará.
Aprovada
- Autora: Gorete Pereira (PR-CE)
- Relatora: Marinha Raupp (PMDB-RO)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 3297/2008 - Acrescenta inciso IV ao art. 42 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001.
Aprovada
- Autor: CARLOS MANATO (PDT-ES)
- Relator: Camilo Cola (PMDB-ES)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 3660/2008 - Denomina "Rodovia Chiquilito Erse" o trecho da BR-364 entre a cidade de Candeias do Jamari até o Campus da Universidade Federal de Rondônia, em Porto Velho.
Aprovada
- Autor: MOREIRA MENDES (PPS-RO)
- Relatora: Marinha Raupp (PMDB-RO)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Propostas não analisadas 4
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REQ 94/2008 CVT - Requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio para debater o Projeto de Lei nº 1.682, de 2007, que modifica o Código Brasileiro de Aeronáutica.
- Autor: Vanderlei Macris (PSDB-SP)
Passo a Passo
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1
Aprovado
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PDC 2142/2006 - Susta a aplicação da Resolução nº 158, de 22 de abril de 2004, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN.
- Autor: NELSON MARQUEZELLI (PTB-SP)
- Relator: Camilo Cola (PMDB-ES)
Passo a Passo
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1
Vista ao Deputado Beto Albuquerque.
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PL 685/2003 - Altera a redação dos arts. 126 e 243 que tratam respectivamente da baixa de registro de veículos e das obrigações das empresas seguradoras nas ocorrências de perda total, na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
- Autor: Paulo Pimenta (PT-RS)
- Relator: Camilo Cola (PMDB-ES)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Viação e Transportes (CVT)21/06/2010
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta de Ofício.
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PL 2980/2008 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre apreensão de veículo em decorrência de penalidade aplicável por infração de trânsito.
- Autor: MARCOS MONTES (DEM-MG)
- Relator: Paulo Bornhausen (DEM-SC)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta de Ofício.
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