PL 2637/2007
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Angela Portela - PT/RR
Apresentação
13/12/2007
Ementa
Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família, para dispor sobre os valores referenciais de caracterização de pobreza ou extrema pobreza.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
06/06/2022 | Em 5/5/2022, o Projeto de Lei n. 2.637/2007 e seus apensos (Projetos de Lei n. 4.348/2008 e 5.403/2016) foram declarados prejudicados. Em 18/5/2022, já estando, portanto, fora de tramitação as proposições, a Comissão de Seguridade Social e Família se lhes aprovou parecer pela rejeição. À vista disso, declaro nulo tal parecer, por falta de objeto. Arquivem-se o Projeto de Lei n. 2.637/2007 e seus apensos (Projetos de Lei n. 4.348/2008 e 5.403/2016). Publique-se. Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 15/05/2008) | 15/05/2008 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 10/04/2013) | 10/04/2013 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/11/2019) | 21/11/2019 |
Apensados
Apensados ao PL 2637/2007 ( 2 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 5 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
13/12/2007 |
Plenário ( PLEN )
|
21/12/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
08/01/2008 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
07/02/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
12/05/2008 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
14/05/2008 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
27/05/2008 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
16/07/2008 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
28/11/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
08/12/2008 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
09/12/2008 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
14/05/2009 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
31/01/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
09/06/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
23/11/2012 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
14/03/2013 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
09/04/2013 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
24/04/2013 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
08/08/2013 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
11/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
22/09/2016 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
12/06/2017 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
08/11/2017 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
09/11/2017 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
17/05/2018 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
19/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
19/11/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
20/11/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
02/12/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
16/07/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
02/05/2022 |
Plenário ( PLEN )
|
05/05/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
18/05/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
18/05/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
18/05/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
18/05/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
19/05/2022 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
19/05/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
06/06/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 18/05/2022 - 10h00
Comissão de Saúde
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 11/05/2022 - 09h00
Comissão de Saúde
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 04/05/2022 - 10h30
Comissão de Saúde
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)