PL 2349/2007
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Origem: PLS 509/2003
Identificação da Proposição
Autor
Senado Federal - Mão Santa - PMDB/PI
Apresentação
06/11/2007
Ementa
Determina a estadualização da realização das provas de concursos públicos para cargos federais.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
14/04/2010 | [Novo Despacho: CTASP, CCJC (RICD, art. 54). Apreciação: proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões (RICD, art. 24, II). Regime de Tramitação: Ordinário]. Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 03/05/2010) | 03/05/2010 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 03/06/2011) | 03/06/2011 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 02/09/2011) | 02/09/2011 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 27/08/2013) | 27/08/2013 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
11/06/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 287/15/PS-GSE. |
02/06/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Aprovada a Redação Final. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 8 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | 02/06/2015 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovada a Redação Final. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
06/11/2007 |
Plenário ( PLEN )
|
21/11/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
27/11/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
24/11/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
14/04/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
27/04/2010 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
29/04/2010 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
30/04/2010 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
12/05/2010 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
29/04/2011 |
Plenário ( PLEN )
|
09/05/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
10/05/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
31/05/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
02/06/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
15/06/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
16/08/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
30/08/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
31/08/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
01/09/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
20/09/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
05/10/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
14/03/2012 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
20/03/2012 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
12/06/2013 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
13/06/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
13/06/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
14/06/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
21/08/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
26/08/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
05/09/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
29/10/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
05/05/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
06/05/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
07/05/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
08/05/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
20/05/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
25/05/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
26/05/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
27/05/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
02/06/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
11/06/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 02/06/2015 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 01/06/2015 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 05/05/2015 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária