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PL 2318/2007 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Neudo Campos - PP/RR

Apresentação
31/10/2007

Ementa
Altera o art. 11 da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, estabelecendo nova hipótese para sub-rogação de recursos da sistemática de rateio de ônus e vantagens decorrentes do consumo de combustíveis fósseis para a geração de energia elétrica nos sistemas isolados.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
08/11/2007 Às Comissões de
Minas e Energia;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/11/2007) 16/11/2007
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 29/05/2009) 29/05/2009

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
31/10/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Neudo Campos (PP-RR). Inteiro teor
08/11/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Minas e Energia;
    Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
12/11/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13/11/07 PÁG 60639 COL 02. Inteiro teor
13/11/2007

Minas e Energia ( CME )

  • Recebimento pela CME.
  • Designado Relator, Dep. Marcio Junqueira (DEM-RR)
14/11/2007

Minas e Energia ( CME )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/11/2007)
29/11/2007

Minas e Energia ( CME )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
15/04/2008

Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CME, pelo Dep. Marcio Junqueira Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Marcio Junqueira (DEM-RR), pela aprovação. Inteiro teor
23/04/2008

Minas e Energia ( CME )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Marcio Junqueira (DEM-RR)
28/05/2008

Minas e Energia ( CME )

  • Devolvido pelo Relator sem Alterações no Parecer.
04/06/2008

Minas e Energia ( CME )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Marcio Junqueira (DEM-RR)
  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CME, pelo Dep. Marcio Junqueira Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Marcio Junqueira (DEM-RR), pela aprovação. Inteiro teor
02/07/2008

Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a Requerimento aprovado do Deputado Marcio Junqueira.
02/07/2008

Minas e Energia ( CME )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Marcio Junqueira (DEM-RR)
24/11/2008

Minas e Energia ( CME )

  • Devolvido pelo Relator sem alterações no Parecer.
03/12/2008

Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Eduardo Gomes.
09/12/2008

Minas e Energia ( CME )

  • Prazo de Vista Encerrado
01/04/2009

Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Adiada a discussão por cinco sessões a Requerimento do Deputado Marcio Junqueira.
06/05/2009

Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do REQ 393/2009 CME, pelo Dep. Fernando Ferro, que "requer o adiamento da votação, por três sessões, do Projeto de Lei nº 2.318/2007, de autoria do Deputado Neudo Campos, nos termos do art. 193 c/c 117, X, RICD."
  • Aprovado requerimento n. 393/2009 do Sr. Fernando Ferro que requer o adiamento da votação, por três sessões, do Projeto de Lei nº 2.318/2007, de autoria do Deputado Neudo Campos, nos termos do art. 193 c/c 117, X, RICD.
06/05/2009

Minas e Energia ( CME ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Adiada a votação, por três sessões, a Requerimento aprovado do Deputado Fernando Ferro.
14/05/2009

Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Simão Sessim (PP-RJ)
  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CME, pelo Dep. Simão Sessim Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Simão Sessim (PP-RJ), pela rejeição. Inteiro teor
14/05/2009

Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
15/05/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
15/05/2009

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
19/05/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia publicado no DCD 20 05 09 PAG 20944 COL 01, Letra A. Inteiro teor
27/05/2009

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR)
28/05/2009

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 29/05/2009)
28/05/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Questão de Ordem nº 467/09 referente a este encaminhada à CME.
10/06/2009

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
02/02/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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    Comissão de Minas e Energia

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