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REQ 262/2008 CME - Requer, nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada do item 7 da pauta, Projeto de Lei nº 2.318/2007, de autoria do Deputado Neudo Campos.

REQ 252/2008 CME - Solicita sejam convidados os Senhores, Diretor-Geral da Aneel, Presidente do Inmetro, Diretor-Presidente da Light S/A, Presidente da Cemig, Presidente da Rede, Presidente da Abradee, Presidente da Cemat, a comparecer a esta comissão para prestar esclarecimentos sobre a ocorrência de práticas ilícitas no uso da energia elétrica no Brasil.

REQ 259/2008 CME - Solicita sejam convidados o Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, Sr. Jerson Kelman, um representante da Associação Brasileira de Pequenos e Médios Produtores de Energia Elétrica - APMPE a comparecerem à Audiência Pública da Comissão de Minas e Energia, com a finalidade de pronunciarem-se sobre as propostas de alteração nos procedimentos vigentes para a outorga de autorização de Pequenas Centrais Hidrelétricas - PCH''s.

REQ 260/2008 CME - Requer a realização de Audiência Pública para tratar da acentuada tendência de queda na arrecadação mensal da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) verificada neste ano de 2008, bem como debater os efeitos da eliminação da previsão de multa e juros pelo não pagamento da CFEM, efetivada pela Lei nº 10.195, de 14 de fevereiro de 2001, que alterou o art. 8º da Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989.

REQ 261/2008 CME - Requer realização de Audiência Pública nesta Comissão a fim de debater a contratação pela Petrobrás de Plataformas tipo FPSOs para a exploração da área do pré-sal, na reserva de Tupi.

PL 323/2007 - Altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, que "dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências". NOVA EMENTA: Dispõe sobre a destinação para as áreas de educação e saúde de parcela da participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural, com a finalidade de cumprimento da meta prevista no inciso VI do caput do art. 214 e no art. 196 da Constituição Federal; altera a Lei n° 7.990, de 28 de dezembro de 1989; e dá outras providências.

PL 865/2007 - Dispõe sobre inspeção anual de segurança nos tanques subterrâneos de armazenagem de combustíveis e gasodutos, e dá outras providências.

PL 2318/2007 - Altera o art. 11 da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, estabelecendo nova hipótese para sub-rogação de recursos da sistemática de rateio de ônus e vantagens decorrentes do consumo de combustíveis fósseis para a geração de energia elétrica nos sistemas isolados.