PL 2245/2007
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Deliberação do Recurso na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Identificação da Proposição
Autor
Reginaldo Lopes - PT/MG
Apresentação
17/10/2007
Ementa
Regulamenta a profissão de Tecnólogo e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 22/10/2007 | Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Prazos:
| Descrição | Início do prazo |
|---|---|
| Prazo para Emendas ao Projeto (de 05/11/2007 a 10/11/2007) | 05/11/2007 |
| Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 17/09/2009) | 17/09/2009 |
| Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 20/08/2010) | 20/08/2010 |
| Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 29/11/2010) | 29/11/2010 |
| Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 22/03/2011) | 22/03/2011 |
| Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 05/10/2011) | 05/10/2011 |
| Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 26/03/2012) | 26/03/2012 |
| Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 15/10/2012) | 15/10/2012 |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 18/04/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Foram apresentados 2 recursos. DCD de 24/04/13 PÁG 12247 COL 01. |
| 27/03/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Aprovado o Parecer. |
| 19/10/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 2 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 19 )
- Recursos ( 2 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 36 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
| Comissão | Parecer |
|---|---|
| Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
11/12/2012
- Parecer com Complementação de Voto, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, e dos Substitutivos das Comissões de Educação e Cultura e de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com subemendas substitutivas.
Inteiro
teor
27/03/2013 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer. |
| Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
26/09/2011
- Parecer do Relator, Dep. Angelo Vanhoni (PT-PR), pela aprovação deste, com substitutivo.
Inteiro
teor
19/10/2011 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
| Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
26/05/2010
- Parecer do Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro
teor
07/07/2010 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 17/10/2007 |
Plenário ( PLEN )
|
| 22/10/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 26/10/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
| 29/10/2007 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
| 01/11/2007 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
| 14/11/2007 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
| 02/04/2008 |
Plenário ( PLEN )
|
| 05/03/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
| 26/03/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
| 16/04/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
| 15/09/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
| 16/09/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
| 29/09/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
| 29/10/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
| 09/03/2010 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
| 18/03/2010 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
| 24/03/2010 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
| 13/05/2010 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
| 26/05/2010 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
| 16/06/2010 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
| 07/07/2010 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
| 14/07/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
| 14/07/2010 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
| 09/08/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
| 18/08/2010 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
| 19/08/2010 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
| 03/11/2010 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
| 19/11/2010 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
| 26/11/2010 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
| 09/12/2010 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
| 21/12/2010 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
| 31/01/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 09/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 17/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 01/03/2011 |
Plenário ( PLEN )
|
| 16/03/2011 |
Plenário ( PLEN )
|
| 21/03/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
| 24/03/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 05/04/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
| 26/04/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
| 26/09/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
| 04/10/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
| 18/10/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
| 19/10/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
| 21/10/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
| 21/10/2011 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
| 07/11/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
| 21/03/2012 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
| 23/03/2012 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
| 04/04/2012 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
| 10/10/2012 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
| 11/10/2012 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
| 01/11/2012 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
| 07/11/2012 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
| 13/11/2012 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
| 19/11/2012 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
| 11/12/2012 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
| 13/03/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
| 20/03/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
| 27/03/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
| 02/04/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
| 04/04/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
| 05/04/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 11/04/2013 |
Plenário ( PLEN )
|
| 16/04/2013 |
Plenário ( PLEN )
|
| 17/04/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 18/04/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 22/04/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 24/04/2013 |
Plenário ( PLEN )
|
| 07/05/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 14/05/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 18/02/2014 |
Plenário ( PLEN )
|
| 06/03/2014 |
Plenário ( PLEN )
|
| 17/03/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 14/04/2014 |
Plenário ( PLEN )
|
| 28/04/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 08/05/2014 |
Plenário ( PLEN )
|
| 04/03/2015 |
Plenário ( PLEN )
|
| 05/03/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 26/05/2015 |
Plenário ( PLEN )
|
| 05/08/2015 |
Plenário ( PLEN )
|
| 14/08/2015 |
Comissão de Educação ( CE )
|
| 06/10/2015 |
Plenário ( PLEN )
|
| 20/10/2015 |
Plenário ( PLEN )
|
| 04/11/2015 |
Plenário ( PLEN )
|
| 10/11/2015 |
Plenário ( PLEN )
|
| 12/11/2015 |
Plenário ( PLEN )
|
| 17/11/2015 |
Comissão de Educação ( CE )
|
| 17/12/2015 |
Plenário ( PLEN )
|
| 04/05/2016 |
Plenário ( PLEN )
|
| 16/06/2016 |
Plenário ( PLEN )
|
| 08/03/2017 |
Plenário ( PLEN )
|
| 15/03/2017 |
Plenário ( PLEN )
|
| 16/03/2017 |
Plenário ( PLEN )
|
| 22/03/2017 |
Plenário ( PLEN )
|
| 23/03/2017 |
Plenário ( PLEN )
|
| 28/03/2017 |
Plenário ( PLEN )
|
| 24/04/2017 |
Plenário ( PLEN )
|
| 31/05/2017 |
Plenário ( PLEN )
|
| 10/08/2017 |
Plenário ( PLEN )
|
| 02/10/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 08/08/2018 |
Plenário ( PLEN )
|
| 06/02/2019 |
Plenário ( PLEN )
|
| 20/02/2019 |
Plenário ( PLEN )
|
| 27/06/2019 |
Plenário ( PLEN )
|
| 06/08/2019 |
Plenário ( PLEN )
|
| 19/11/2019 |
Plenário ( PLEN )
|
| 25/08/2021 |
Plenário ( PLEN )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 27/03/2013 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 26/03/2013 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 21/03/2013 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
LeXML - Veja
informações desta
proposição no Senado e em outros órgãos