PL 2245/2007
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Deliberação do Recurso na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Identificação da Proposição
Autor
Reginaldo Lopes - PT/MG
Apresentação
17/10/2007
Ementa
Regulamenta a profissão de Tecnólogo e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
22/10/2007 | Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (de 05/11/2007 a 10/11/2007) | 05/11/2007 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 17/09/2009) | 17/09/2009 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 20/08/2010) | 20/08/2010 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 29/11/2010) | 29/11/2010 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 22/03/2011) | 22/03/2011 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 05/10/2011) | 05/10/2011 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 26/03/2012) | 26/03/2012 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 15/10/2012) | 15/10/2012 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
18/04/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Foram apresentados 2 recursos. DCD de 24/04/13 PÁG 12247 COL 01. |
27/03/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Aprovado o Parecer. |
19/10/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 2 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 19 )
- Recursos ( 2 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 36 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
11/12/2012
- Parecer com Complementação de Voto, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, e dos Substitutivos das Comissões de Educação e Cultura e de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com subemendas substitutivas.
Inteiro
teor
27/03/2013 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer. |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
26/09/2011
- Parecer do Relator, Dep. Angelo Vanhoni (PT-PR), pela aprovação deste, com substitutivo.
Inteiro
teor
19/10/2011 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
26/05/2010
- Parecer do Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro
teor
07/07/2010 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
17/10/2007 |
Plenário ( PLEN )
|
22/10/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
26/10/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
29/10/2007 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
01/11/2007 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
14/11/2007 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
02/04/2008 |
Plenário ( PLEN )
|
05/03/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
26/03/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
16/04/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
15/09/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
16/09/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
29/09/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
29/10/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
09/03/2010 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
18/03/2010 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
24/03/2010 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
13/05/2010 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
26/05/2010 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
16/06/2010 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
07/07/2010 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
14/07/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
14/07/2010 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
09/08/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
18/08/2010 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
19/08/2010 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
03/11/2010 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
19/11/2010 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
26/11/2010 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
09/12/2010 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
21/12/2010 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
31/01/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
09/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
17/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
01/03/2011 |
Plenário ( PLEN )
|
16/03/2011 |
Plenário ( PLEN )
|
21/03/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
24/03/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
05/04/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
26/04/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
26/09/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
04/10/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
18/10/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
19/10/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
21/10/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
21/10/2011 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
07/11/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
21/03/2012 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
23/03/2012 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
04/04/2012 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
10/10/2012 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
11/10/2012 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
01/11/2012 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
07/11/2012 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
13/11/2012 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
19/11/2012 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
11/12/2012 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
13/03/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
20/03/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
27/03/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
02/04/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
04/04/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
05/04/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
11/04/2013 |
Plenário ( PLEN )
|
16/04/2013 |
Plenário ( PLEN )
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17/04/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
18/04/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
22/04/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
24/04/2013 |
Plenário ( PLEN )
|
07/05/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
14/05/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
18/02/2014 |
Plenário ( PLEN )
|
06/03/2014 |
Plenário ( PLEN )
|
17/03/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
14/04/2014 |
Plenário ( PLEN )
|
28/04/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
08/05/2014 |
Plenário ( PLEN )
|
04/03/2015 |
Plenário ( PLEN )
|
05/03/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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26/05/2015 |
Plenário ( PLEN )
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05/08/2015 |
Plenário ( PLEN )
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14/08/2015 |
Educação ( CE )
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06/10/2015 |
Plenário ( PLEN )
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20/10/2015 |
Plenário ( PLEN )
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04/11/2015 |
Plenário ( PLEN )
|
10/11/2015 |
Plenário ( PLEN )
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12/11/2015 |
Plenário ( PLEN )
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17/11/2015 |
Educação ( CE )
|
17/12/2015 |
Plenário ( PLEN )
|
04/05/2016 |
Plenário ( PLEN )
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16/06/2016 |
Plenário ( PLEN )
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08/03/2017 |
Plenário ( PLEN )
|
15/03/2017 |
Plenário ( PLEN )
|
16/03/2017 |
Plenário ( PLEN )
|
22/03/2017 |
Plenário ( PLEN )
|
23/03/2017 |
Plenário ( PLEN )
|
28/03/2017 |
Plenário ( PLEN )
|
24/04/2017 |
Plenário ( PLEN )
|
31/05/2017 |
Plenário ( PLEN )
|
10/08/2017 |
Plenário ( PLEN )
|
02/10/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
08/08/2018 |
Plenário ( PLEN )
|
06/02/2019 |
Plenário ( PLEN )
|
20/02/2019 |
Plenário ( PLEN )
|
27/06/2019 |
Plenário ( PLEN )
|
06/08/2019 |
Plenário ( PLEN )
|
19/11/2019 |
Plenário ( PLEN )
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25/08/2021 |
Plenário ( PLEN )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 27/03/2013 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 26/03/2013 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 21/03/2013 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária