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REQ 295/2010 CTASP - Solicita que seja realizada audiência pública, com o objetivo de discutir a matéria contida no PL.5.930/2009, que dispõe sobre arbitragem, para excluir as relações individuais de trabalho do âmbito de sua incidência.

REQ 296/2010 CTASP - Solicita que seja realizada audiência conjunta com a Comissão de Seguridade Social e Família, com o objetivo de discutir a o tema FAP - Fator Acidentário de Prevenção.

REQ 297/2010 CTASP - Requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Educação e Cultura para discutir a proposta da Rede Nacional de Certificação Profissional e Formação Inicial e Continuada - Certific, iniciativa do MEC e do MTB.

REQ 299/2010 CTASP => PLP 472/2009 - Solicita a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei Complementar No 472, de 2009, que Regulamenta o § 4º do art. 40 da Constituição, dispondo sobre a concessão de aposentadoria a servidores públicos, nos casos de atividades exercidas exclusivamente sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, e seu apenso, PLP Nº 555, de 2010, que: Regulamenta o inciso III do § 4º do art. 40 da Constituição, que dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial ao servidor público titular de cargo efetivo cujas atividades sejam exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física.

REQ 300/2010 CTASP - Requer a realização de audiência pública para debater a Campanha da Fraternidade Ecumênica 2010, e o tema economia e vida e as experiências de geração de trabalho e renda no Brasil.

REQ 301/2010 CTASP - Solicita que seja realizada audiência pública para debater o tema do uso do gás natural veicular em todo o território nacional.

REQ 302/2010 CTASP - Requer a realização de audiência pública para debater as proposições que tramitam nesta Comissão que sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS.

PLP 464/2009 - Altera a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, dispondo sobre a transição da gestão entre os cargos do Poder Executivo.

PL 777/1999 - Institui as normas gerais do regime prividenciário dos militares do Distrito Federal, dos Estados e Territórios e dá outras providências.

PL 437/2003 - Altera a redação do art. 3º da Consolidação das Leis do Trabalho.

PL 5699/2005 - Altera os arts. 7º, 13 e 15 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, que, primordialmente, dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União.

PL 6121/2005 - Dispõe sobre a apresentação de Certidão Positiva com Efeitos de Negativa nos casos que especifica

PL 270/2007 - Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Marinheiro de Esportes e Recreio.

PL 2245/2007 - Regulamenta a profissão de Tecnólogo e dá outras providências.

PL 2416/2007 - Dispõe sobre a obrigação de serventias de registro civil de pessoas naturais de prestar informações às delegacias regionais de trabalho sobre o nascimento de filhos de empregados.

PL 2542/2007 - Dispõe sobre a Atividade de Inteligência Privada e dá outras providências.

PL 5182/2009 - Altera a Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, para acrescentar o art. 6-A, dispondo sobre a contagem de tempo de serviço para fins de aposentadoria e concessão de pensão por morte.

PL 5358/2009 - Altera os dispositivos da Lei nº 11.901, de 12 de janeiro de 2009.

PL 5505/2009 - Disciplina a locação de imóveis sob medida pela Administração Pública.

PL 6092/2009 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Sul Maranhense, no Estado do Maranhão.