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Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Reunião Deliberativa Ordinária - 24/03/2010

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 12
Início:
24/03/2010 às 10h22
Término:
24/03/2010 às 11h35
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 22

  • REQ 295/2010 - Solicita que seja realizada audiência pública, com o objetivo de discutir a matéria contida no PL.5.930/2009, que dispõe sobre arbitragem, para excluir as relações individuais de trabalho do âmbito de sua incidência.

    • Autor: Vicentinho(PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 296/2010 - Solicita que seja realizada audiência conjunta com a Comissão de Seguridade Social e Família, com o objetivo de discutir a o tema FAP - Fator Acidentário de Prevenção.

    • Autor: Vicentinho(PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 297/2010 - Requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Educação e Cultura para discutir a proposta da Rede Nacional de Certificação Profissional e Formação Inicial e Continuada - Certific, iniciativa do MEC e do MTB.

    • Autor: Alex Canziani(PTB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 299/2010 - Solicita a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei Complementar No 472, de 2009, que Regulamenta o § 4º do art. 40 da Constituição, dispondo sobre a concessão de aposentadoria a servidores públicos, nos casos de atividades exercidas exclusivamente sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, e seu apenso, PLP Nº 555, de 2010, que: Regulamenta o inciso III do § 4º do art. 40 da Constituição, que dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial ao servidor público titular de cargo efetivo cujas atividades sejam exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física.

    • Autora: Manuela D'ávila(PCdoB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 300/2010 - Requer a realização de audiência pública para debater a Campanha da Fraternidade Ecumênica 2010, e o tema economia e vida e as experiências de geração de trabalho e renda no Brasil.

    • Autor: Eudes Xavier(PT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 301/2010 - Solicita que seja realizada audiência pública para debater o tema do uso do gás natural veicular em todo o território nacional.

    • Autor: Vicentinho(PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 302/2010 - Requer a realização de audiência pública para debater as proposições que tramitam nesta Comissão que sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS.

    • Autor: Paulo Rocha(PT-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • PL 5798/2009 - Institui o Programa de Cultura do Trabalhador, cria o Vale-Cultura e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relatora Manuela D'ávila(PCdoB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 6408/2009 - Fixa o piso salarial para advogados.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Legislação Participativa
    • Relator Roberto Santiago(PV-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 6789/2006 - Obriga a contratação de seguro para os serviços de entrega que se utilizam de motocicletas ou veículos afins.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Celso Russomanno(PP-SP)
    • Relator Daniel Almeida ()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 172/2007 - Dispõe sobre a equalização de juros pelo Tesouro Nacional nos empréstimos feitos a microempresas e empresas de pequeno porte com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autora: Professora Raquel Teixeira(PSDB-GO)
    • Relator Sandro Mabel(PR-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 270/2007 - Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Marinheiro de Esportes e Recreio.

    • Autor: Jilmar Tatto(PT-SP)
    • Relator Fernando Nascimento(PT-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Roberto Santiago.
  • PL 1584/2007 - Isenta as entidades fiscalizadoras do exercício profissional do pagamento de custas em âmbito da Justiça do Trabalho.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Vander Loubet(PT-MS)
    • Relator Daniel Almeida (PCdoB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 4545/2008 - Autoriza a criação de Centro Federal de Educação Tecnológica - CEFET, no município de Ponte Nova, no Estado de Minas Gerais.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Vitor Penido(DEM-MG)
    • Relator Sandro Mabel(PR-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 4771/2009 - Regulamenta a atividade de cabeleireiro profissional autônomo e atividades como barbeiro, auxiliar de cabeleireiro,manicuro, pedicure, esteticista, maquiador e depilador.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Roberto Britto(PP-BA)
    • Relator Luiz Carlos Busato(PTB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 4789/2009 - Altera a redação do art. 844 da Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a revelia em casos de não-comparecimento do reclamado à audiência.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Rodovalho(DEM-DF)
    • Relator Roberto Santiago(PV-SP)

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Roberto Santiago contra o voto do Deputado Mauro Nazif. O parecer do Relator, Dep. Gorete Pereira, passou a constituir Voto em Separado.
    • 3
      Parecer Vencedor, Dep. Roberto Santiago (PV-SP), pela rejeição.
    • 2
      Designado Relator do Vencedor, Dep. Roberto Santiago (PV-SP)
    • 1
      Rejeitado o Parecer
  • PL 5323/2009 - Altera o art. 819 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para disciplinar a atividade do intérprete de testemunha perante a Justiça do Trabalho.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Carlos Bezerra(PMDB-MT)
    • Relatora Manuela D'ávila(PCdoB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 5425/2009 - Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Cerimonialista e suas correlatas e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Arnaldo Faria de Sá(PTB-SP)
    • Relatora Manuela D'ávila(PCdoB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 5505/2009 - Disciplina a locação de imóveis sob medida pela Administração Pública.

    • Autor: Nelson Goetten(PR-SC)
    • Relatora Manuela D'ávila(PCdoB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Roberto Santiago.
  • PL 5762/2009 - Estabelece normas de segurança em transportes públicos e privados de passageiros.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autora: Gorete Pereira(PR-CE)
    • Relator Ilderlei Cordeiro(PPS-AC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 6027/2009 - Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, a fim de isentar de tarifa de pedágio os veículos automotores de duas rodas.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Marcelo Itagiba(PMDB-RJ)
    • Relator Roberto Santiago(PV-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 6092/2009 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Sul Maranhense, no Estado do Maranhão.

    • Autor: Roberto Rocha(PSDB-MA)
    • Relator Fernando Nascimento(PT-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Luiz Carlos Busato.

Propostas não analisadas 10

  • PLP 464/2009 - Altera a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, dispondo sobre a transição da gestão entre os cargos do Poder Executivo.

    • Autor: Domingos Dutra(PT-MA)
    • Relator Fernando Nascimento(PT-PE)
  • PL 777/1999 - Institui as normas gerais do regime prividenciário dos militares do Distrito Federal, dos Estados e Territórios e dá outras providências.

    • Autor: Alberto Fraga(PMDB-DF)
    • Relator Sandro Mabel(PR-GO)
  • PL 437/2003 - Altera a redação do art. 3º da Consolidação das Leis do Trabalho.

    • Autor: Paes Landim(PFL-PI)
    • Relator Sandro Mabel(PR-GO)
  • PL 5699/2005 - Altera os arts. 7º, 13 e 15 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, que, primordialmente, dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União.

    • Autor: Celso Russomanno(PP-SP)
    • Relator Edgar Moury(PMDB-PE)
  • PL 6121/2005 - Dispõe sobre a apresentação de Certidão Positiva com Efeitos de Negativa nos casos que especifica

    • Autor: Júlio Redecker(PSDB-RS)
    • Relator Sandro Mabel(PR-GO)
  • PL 2245/2007 - Regulamenta a profissão de Tecnólogo e dá outras providências.

    • Autor: Reginaldo Lopes(PT-MG)
    • Relator Vicentinho (PT-SP)
  • PL 2416/2007 - Dispõe sobre a obrigação de serventias de registro civil de pessoas naturais de prestar informações às delegacias regionais de trabalho sobre o nascimento de filhos de empregados.

    • Autor: Silvinho Peccioli(DEM-SP)
    • Relatora Andreia Zito(PSDB-RJ)
  • PL 2542/2007 - Dispõe sobre a Atividade de Inteligência Privada e dá outras providências.

    • Autor: José Genoíno(PT-SP)
    • Relator Marcio Junqueira(DEM-RR)
  • PL 5182/2009 - Altera a Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, para acrescentar o art. 6-A, dispondo sobre a contagem de tempo de serviço para fins de aposentadoria e concessão de pensão por morte.

    • Autora: Andreia Zito(PSDB-RJ)
    • Relatora Gorete Pereira()
  • PL 5358/2009 - Altera os dispositivos da Lei nº 11.901, de 12 de janeiro de 2009.

    • Autor: Laerte Bessa(PMDB-DF)
    • Relator Major Fábio(DEM-PB)