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COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO Reunião Deliberativa Ordinária - 07/07/2010
Detalhes
- Local:
- Anexo II, Plenário 12
- Início:
- 07/07/2010 às 10:22
- Término:
- 07/07/2010 às 11:03
- Situação:
- Encerrada (Final)
Propostas já analisadas 17
-
PL 6259/2005 - Dispõe sobre a isonomia salarial, benefícios e vantagens dos empregados do Banco do Brasil S/A, da Caixa Econômica Federal, Banco do Nordeste S/A e Banco da Amazônia S/A, ingressos a partir da Resolução nº 9, de 30 de maio de 1995, e nº 10, de 08 de outubro de 1996, do Conselho de Coordenação e Controle das Estatais - CCE /DEST.
Aprovada com alterações
- Autores: Daniel Almeida (PCdoB-BA), Inácio Arruda (PCdoB-CE)
- Relator: Eudes Xavier (PT-CE)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Pedro Henry.
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PL 5644/2009 - Autoriza o Poder Executivo a criar, no Município de Sinop, no Estado de Mato Grosso, campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (Instituto Federal) de Mato Grosso.
Aprovada
- Autor: do Senado Federal - Serys Slhessarenko
- Relator: Thelma de Oliveira (PSDB-MT)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 5905/2009 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica de Borrazópolis, vinculada à Universidade Tecnológica Federal do Paraná - UTFPR.
Aprovada
- Autor: do Senado Federal - Flávio Arns
- Relator: Alex Canziani (PTB-PR)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 6548/2009 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Sudoeste de Goiás (UFSOG), com sede no Município de Jataí, no Estado de Goiás.
Aprovada
- Autor: do Senado Federal - Marconi Perillo
- Relator: Luiz Bittencourt (PMDB-GO)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 7082/2010 - Altera os arts. 20 e 24 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social, para reduzir a contribuição social do empregador e do empregado doméstico; revoga dispositivos da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995; e dá outras providências.
Aprovada
- Autor: do Senado Federal - Serys Slhessarenko
- Relator: Alice Portugal (PCdoB-BA)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 7238/2010 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Nordeste de Goiás (UFNEG), com sede no Município de Formosa- GO.
Aprovada
- Autor: do Senado Federal - Marconi Perillo
- Relator: Luiz Bittencourt (PMDB-GO)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 7243/2010 - Autoriza o Poder Executivo a criar campus do Instituto Federal do Ceará no Município de Pacajus - CE.
Aprovada
- Autor: do Senado Federal - Inácio Arruda
- Relator: Gorete Pereira (PR-CE)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 3128/2004 - Altera o art. 7º da Consolidação das Leis do Trabalho e dá outras providências.
Aprovada com alterações
- Autor: Eduardo Valverde (PT-RO)
- Relator: Daniel Almeida (PCdoB-BA)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 3688/2004 - Proíbe a imposição de requisito relativo à idade máxima em concurso público nas hipóteses que especifica.
Rejeitada
- Autor: Carlos Nader (PFL-RJ)
- Relator: Gorete Pereira (PR-CE)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 1226/2007 - Regulamenta o exercício do Profissional de Marketing, e dá outras providências.
Proposta apensada aprovada com alterações
- Autor: Eduardo Gomes (PSDB-TO)
- Relator: Filipe Pereira (PSC-RJ)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 2245/2007 - Regulamenta a profissão de Tecnólogo e dá outras providências.
Aprovada com alterações
- Autor: Reginaldo Lopes (PT-MG)
- Relator: Vicentinho (PT-SP)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 2416/2007 - Dispõe sobre a obrigação de serventias de registro civil de pessoas naturais de prestar informações às delegacias regionais de trabalho sobre o nascimento de filhos de empregados.
Rejeitada
- Autor: Silvinho Peccioli (DEM-SP)
- Relator: Andreia Zito (PSDB-RJ)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 3809/2008 - Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Ecólogo
Aprovada com alterações
- Autor: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
- Relator: Andreia Zito (PSDB-RJ)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 5440/2009 - Dispõe sobre o piso salarial dos profissionais de Psicologia.
Aprovada
- Autor: Mauro Nazif (PSB-RO)
- Relator: Daniel Almeida (PCdoB-BA)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 5505/2009 - Disciplina a locação de imóveis sob medida pela Administração Pública.
Aprovada com alterações
- Autor: Nelson Goetten (PR-SC)
- Relator: Manuela D'ávila (PCdoB-RS)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 6902/2010 - Dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, e dá outras providências.
Aprovada
- Autor: Nelson Marquezelli (PTB-SP)
- Relator: Jovair Arantes (PTB-GO)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 7166/2010 - Dispõe sobre a criação da Universidade Federal de Feira de Santana - UniFeira, por desdobramento da Universidade Federal da Bahia - UFBA e dá outras providências.
Aprovada
- Autor: Colbert Martins (PMDB-BA)
- Relator: Alice Portugal (PCdoB-BA)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Propostas não analisadas 7
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REQ 324/2010 - Requer que seja realizada Audiência Pública para debater o PL nº 3507, de 2008, que dispõe sobre a fixação de limites máximos para os valores das anuidades, multas, taxas e emolumentos devidos às entidades de fiscalização do exercício de profissões regulamentadas e dá outras providências.
- Autor: Roberto Santiago (PV-SP)
Passo a Passo
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1
Aprovado unanimamente.
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PL 3439/2000 - Acrescenta inciso ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a fim de permitir a movimentação da conta vinculada no FGTS para o pagamento do preço da aquisição de lote destinado à construção de moradia própria.
- Autor: Cezar Schirmer (PMDB-RS)
- Relator: Andreia Zito (PSDB-RJ)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Luiz Carlos Busato e Roberto Santiago.
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PL 2234/2007 - Altera o art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que estabelece as normas gerais de licitações e contratos no âmbito da Administração Pública, para dispor sobre o pagamento de despesas públicas mediante utilização de cartão corporativo.
- Autor: Duarte Nogueira (PSDB-SP)
- Relator: Eudes Xavier (PT-CE)
Passo a Passo
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1
Adiada a discussão por 10 sessões a requerimento do Deputado Eudes Xavier.
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PL 2542/2007 - Dispõe sobre a Atividade de Inteligência Privada e dá outras providências.
- Autor: José Genoíno (PT-SP)
- Relator: Marcio Junqueira (DEM-RR)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Fernando Nascimento.
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PL 2544/2007 - Dispõe sobre a prestação de contas de recursos recebidos de outras esferas pelos Municípios.
- Autor: Valdir Colatto (PMDB-SC)
- Relator: Sebastião Bala Rocha (PDT-AP)
Passo a Passo
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1
Vista ao Deputado Vicentinho.
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PL 6938/2010 - Dispõe sobre a reparação civil coletiva decorrente da exploração sexual de crianças e adolescentes para fins comerciais e dá outras disposições protetivas dos direitos das crianças e dos adolescentes.
- Autor: Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE)
- Relator: Gorete Pereira (PR-CE)
Passo a Passo
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1
Vista à Deputada Manuela D'ávila.
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PL 7205/2010 - Acrescenta o § 3º ao art. 21 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a inclusão do empregado em aviso prévio em benefício decorrente de acidente de trabalho do Regime Geral de Previdência Social.
- Autores: Jô Moraes (PCdoB-MG), Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), Pepe Vargas (PT-RS), Ricardo Berzoini (PT-SP), Roberto Santiago (PV-SP)
- Relator: Vicentinho (PT-SP)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Luiz Carlos Busato.