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PL 2092/2007 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
20/09/2007

Ementa
Dispõe sobre o Programa de Reestruturação do Passivo do Setor Rural Brasileiro, de operações originárias de crédito rural, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
08/10/2007 Às Comissões de
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data Ação
02/12/2015 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do art. 54 combinado com o § 4º do art. 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária). DCD de 03/12/15 PÁG 800 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados


        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/09/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Marcos Montes (DEM-MG). Inteiro teor
08/10/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
    Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
10/10/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 11/10/07 PÁG 53500 COL 02. Inteiro teor
11/10/2007

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURA ( CAPADR )

  • Recebimento pela CAPADR.
16/10/2007

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURA ( CAPADR )

  • Designado Relator, Dep. Abelardo Lupion (DEM-PR)
17/10/2007

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURA ( CAPADR )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 18/10/2007)
30/10/2007

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURA ( CAPADR )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda.
26/05/2010

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURA ( CAPADR )

  • Devolvida sem Manifestação.
  • Designado Relator, Dep. Luis Carlos Heinze (PP-RS)
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
16/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ 415/2011, pelo Dep. Marcos Montes, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
18/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-415/2011. Inteiro teor
11/03/2011

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURA ( CAPADR )

  • Reabertura de Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/03/2011)
23/03/2011

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURA ( CAPADR )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
20/03/2012

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURA ( CAPADR )

  • Devolvida sem Manifestação.
29/03/2012

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURA ( CAPADR )

  • Designado Relator, Dep. Junji Abe (PSD-SP)
10/05/2012

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURA ( CAPADR )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Junji Abe (PSD-SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Junji Abe (PSD-SP), pela aprovação deste e da Emenda 1/2007 da CAPADR, com substitutivo. Inteiro teor
11/05/2012

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURA ( CAPADR )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 14/05/2012)
23/05/2012

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURA ( CAPADR )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
30/05/2012

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURA ( CAPADR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Jesus Rodrigues.
31/05/2012

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURA ( CAPADR )

  • Encaminhado à CFT.
31/05/2012

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
11/06/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural publicado no DCD de 12/06/12, PÁG 21075 COL 02, Letra A. Inteiro teor
14/06/2012

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS)
15/06/2012

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 18/06/2012)
03/07/2012

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
18/10/2012

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP-RS). Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. Jerônimo Goergen, pela adequação financeira e orçamentária do PL nº 2.092/07, da Emenda e do Substitutivo aprovados na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e, no mérito, pela aprovação do PL nº 2.092/07, da Emenda e do Substitutivo aprovados na CAPADR, com emenda. Inteiro teor
14/03/2013

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS)
09/05/2013

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP-RS). Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. Jerônimo Goergen, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto, da Emenda 1/2007 e do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e, no mérito, pela aprovação do Projeto, na forma do Substitutivo da CAPADR, com subemenda. Inteiro teor
12/06/2013

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pelo Relator.
10/07/2013

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
26/09/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 8704/2013, pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, que: "Requer a revisão de despacho inicial aposto ao PL nº 2.092/2007, da Câmara dos Deputados, para que a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia aprecie sobre o mérito". Inteiro teor
26/11/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 8.704/2013, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 8.704/2013, tendo em vista que a matéria versada no Projeto de Lei n. 2.092/2007 não se enquadra no campo temático da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia, delimitado no inciso II do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se."
11/03/2014

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS), para atualizar a legislação orçamentária.
05/12/2014

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Devolvida sem Manifestação.
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
24/02/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 591/2015, pelo Deputado Marcos Montes (PSD-MG), que: "Requer o desarquivamento de proposições.

    ". Inteiro teor
25/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-591/2015. Inteiro teor
07/04/2015

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Ricardo Barros (PP-PR)
11/08/2015

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CFT, pelo Deputado Ricardo Barros (PP-PR). Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. Ricardo Barros, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto, da Emenda nº 1/2007 apresentada na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) e do Substitutivo da CAPADR. Inteiro teor
18/08/2015

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Recebido informativo sobre a adequação financeira e orçamentária da CONOF. Inteiro teor
29/10/2015

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
05/11/2015

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
12/11/2015

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
13/11/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
16/11/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado no DCD de 17/11/15, PÁG 245 COL 01, Letra B. Inteiro teor
17/11/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 18/11/2015).
01/12/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
02/12/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do art. 54 combinado com o § 4º do art. 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária). DCD de 03/12/15 PÁG 800 COL 01. Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 12/11/2015 - 11h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 05/11/2015 - 11h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 29/10/2015 - 11h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária