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Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Reunião Deliberativa Ordinária - 30/05/2012

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 06
Início:
30/05/2012 às 10h37
Término:
30/05/2012 às 12h48
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 9

  • REL 4/2012 - Relatório da SUBCOMISSÃO DESTINADA A, NO PRAZO DE 180 DIAS, ANALISAR E PROPOR MEDIDAS SOBRE O PROCESSO DE AQUISIÇÃO DE ÁREAS RURAIS E SUAS UTILIZAÇÕES, NO BRASIL, POR PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS ESTRANGEIRAS – SUBESTRA.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Valmir Assunção.
  • REQ 217/2012 - Requer seja convidado o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA - Volney Zanardi Júnior, para dar esclarecimentos a esta Comissão sobre as anilhas - Instrução Normativa nº 10, de 20/09/2011, Instrução Normativa nº 16, de 14/12/2011 e Edital de Credenciamento.

    • Autores: Nelson Marquezelli (PTB-SP) , Valdir Colatto (PMDB-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado com a inclusão dos temas "abuso dos fiscais do IBAMA nas ações de fiscalização" e "criatório de peixes em rede nos reservatórios"
  • PDC 2228/2009 - Susta os efeitos do Decreto do Presidente da República, sem número, de 20 de novembro de 2009, que "declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis abrangidos pelo "Território Quilombola Comunidade São Miguel", situado no Município de Restinga Seca, Estado do Rio Grande do Sul."

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Luis Carlos Heinze (PP-RS)
    • Relator: Carlos Magno (PP-RO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Jesus Rodrigues. Apresentou voto em separado o Deputado Jesus Rodrigues.
  • PL 1974/2011 - Altera o inciso I, do art. 3º, da Lei nº 10.823, de 19 de dezembro de 2003

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Lucio Vieira Lima (PMDB-BA)
    • Relator: Luis Carlos Heinze (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Jesus Rodrigues. Apresentou voto em separado o Deputado Jesus Rodrigues.
  • PL 1087/2011 - Dispõe sobre o pagamento de adicional de insalubridade aos pescadores profissionais e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Cleber Verde (PRB-MA)
    • Relator: Celso Maldaner (PMDB-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 2827/2011 - Altera o art. 12 da Lei nº 9.393, de 20 de dezembro de 1996, autorizando o parcelamento do Imposto Territorial Rural - ITR em até 06 (seis) cotas.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Alceu Moreira (PMDB-RS)
    • Relator: Celso Maldaner (PMDB-SC)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.
    • 1
      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Celso Maldaner (PMDB-SC), pela aprovação, com emenda.
  • PL 2354/2011 - Altera inciso III do art. 2º da Lei nº 10.779 de 25 de novembro de 2003 que dispõe sobre a concessão do benefício de seguro desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Roberto de Lucena (PV-SP)
    • Relator: Paulo Cesar Quartiero (DEM-RR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 2092/2007 - Dispõe sobre o Programa de Reestruturação do Passivo do Setor Rural Brasileiro, de operações originárias de crédito rural, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Marcos Montes (DEM-MG)
    • Relator: Junji Abe (PSD-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Jesus Rodrigues.
  • PFC 61/2011 - Propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural adote as medidas necessárias para que seja realizado ato de fiscalização e controle dos procedimentos administrativos e eventuais excessos e omissões por parte da Fundação Nacional do Índio - Funai - no que diz respeito à demarcação de terras indígenas no País.

    • Autor: Luis Carlos Heinze (PP-RS)
    • Relator: Lira Maia (DEM-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Relatório Prévio.

Propostas não analisadas 7

  • REQ 215/2012 - Requer, nos termos regimentais, seja constituída Subcomissão Especial, para acompanhar os problemas afetos à Cana-de-Açúcar, do plantio à industrialização, e propor mudanças à Resolução nº 3.813/209, do CMN, e ao Decreto nº 6.961/2009.

    • Autores: Nilson Leitão (PSDB-MT) , Giovanni Queiroz (PDT-PA) , Moreira Mendes (PSD-RO)
  • REQ 218/2012 - Requerimento de convocação do Ministro de Estado da Fazenda, Guido Mantega, e convocação do Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel.

    • Autor: Moreira Mendes (PSD-RO)
  • REQ 219/2012 - Requer que sejam convocados a Sra. Gleise Hoffman - Ministra de Estado da Casa Civil, Sr. Guido Mantega - Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Mendes Ribeiro, - Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e adoção de providências necessárias no sentido de que seja convidado o Sr. Roberto Gurgel - Procurador-Geral da República, para comparecer à Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, para discutir os motivos da não regulamentação da Lei nº 12.087/09, que trata do Fundo Garantidor e da Lei Complementar nº 137/10 - Seguro Rural.

    • Autor: Homero Pereira (PSD-MT)
  • PL 739/2011 - Altera a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, de forma a estender o Benefício Garantia-Safra aos municípios da área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM, e dá outras providências.

    • Autor: Luiz Otavio (PMDB-PA)
    • Relator: Beto Faro (PT-PA)
  • PL 2727/2011 - Cria o Programa Nacional de Mineralização dos Solos e dá outras providências.

    • Autor: Lelo Coimbra (PMDB-ES)
    • Relator: Lira Maia ()
  • PL 2884/2011 - Obriga a prévia autorização para a utilização de alojamento ou moradia destinada a trabalhadores rurais e dá outras providencias.

    • Autor: Dimas Fabiano (PP-MG)
    • Relator: Abelardo Lupion (DEM-PR)
  • PL 5/2011 - Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Produção de Biocombustíveis por Cooperativas (PNBC) e dá outras providências.

    • Autor: Weliton Prado (PT-MG)
    • Relator: Josias Gomes ()