PL 2078/2007 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)


Identificação da Proposição

Apresentação
19/09/2007

Ementa
Dispõe sobre o encerramento das atividades de uma instalação radiativa e a limitação de sua radiação residual.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
12/12/2012 Às Comissões de Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 08/10/2007) 08/10/2007
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 13/10/2008) 13/10/2008
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 26/03/2009) 26/03/2009

Última Ação Legislativa

Data Ação
09/05/2013 Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Recebimento pela CCJC.
08/05/2013 Minas e Energia ( CME )
Aprovado por unanimidade o Parecer.
12/12/2012 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) 16/06/2010 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovada a Redação Final por Unanimidade.
Comissão de Minas e Energia (CME) 17/04/2013 - Parecer do Relator, Dep. Fernando Jordão (PMDB-RJ), pela aprovação da Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.078/2007. Inteiro teor

08/05/2013 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por unanimidade o Parecer.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/09/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Silvinho Peccioli (DEM-SP). Inteiro teor
28/09/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Minas e Energia e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
02/10/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/10/07 PÁG 51054 COL 01. Inteiro teor
03/10/2007

Minas e Energia ( CME )

  • Recebimento pela CME.
04/10/2007

Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Ciro Pedrosa (PV-MG)
05/10/2007

Minas e Energia ( CME )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 08/10/2007)
16/10/2007

Minas e Energia ( CME )

16/04/2008

Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CME, pelo Dep. Ciro Pedrosa Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Ciro Pedrosa (PV-MG), pela aprovação. Inteiro teor
28/05/2008

Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Fernando Ferro.
03/06/2008

Minas e Energia ( CME )

  • Prazo de Vista Encerrado
18/06/2008

Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CME, pelo Dep. Ciro Pedrosa
18/06/2008

Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Parecer com Complementação de Voto, Dep. Ciro Pedrosa (PV-MG), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
  • Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, apresentou voto em separado o Deputado Fernando Ferro.
25/06/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Minas e Energia e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
25/06/2008

Minas e Energia ( CME )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
25/06/2008

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
25/06/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
30/06/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia publicado no DCD 01 07 08 PAG 30186 COL 01, Letra A. Inteiro teor
09/10/2008

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Felipe Maia (DEM-RN)
10/10/2008

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 13/10/2008)
28/10/2008

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

24/03/2009

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Felipe Maia Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Felipe Maia (DEM-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Minas e Energia, com substitutivos. Inteiro teor
25/03/2009

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 26/03/2009)
07/04/2009

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
06/05/2010

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
11/05/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
12/05/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 13/05/10, PÁG 20267 COL 02, Letra B. Inteiro teor
13/05/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 14/05/2010).
26/05/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
27/05/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício SGM-P 832/2010 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
  • Encaminhado à CCP
28/05/2010

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
09/06/2010

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator da Redação Final, Dep. Felipe Maia (DEM-RN)
  • Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Felipe Maia (DEM-RN). Inteiro teor
16/06/2010

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovada a Redação Final por Unanimidade.
29/06/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 662/10/PS-GSE.
12/11/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Of. nº 2123, do Senado Federal , que comunica que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emenda, o Projeto de Lei da Câmara nº 141, de 2010 (PL nº 2.078, de 2007, nessa Casa), que "Dispõe sobre o encerramento das atividades de uma instalação radiativa e a limitação de sua radiação residual".
    Inteiro teor
12/11/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 2078/2007, pelo Senado Federal, que: "Emendas do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 141, de 2010 (PL nº 2.078, de 2007, que 'Dispõe sobre o encerramento das atividades de uma instalação radiativa e a limitação de sua radiação visual'". Inteiro teor
12/12/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
05/02/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/02/13 PÁG 563 COL 01, Letra D. Inteiro teor
06/02/2013

Minas e Energia ( CME )

  • Recebimento pela CME.
03/04/2013

Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Fernando Jordão (PMDB-RJ)
17/04/2013

Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CME, pelo Deputado Fernando Jordão (PMDB-RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Fernando Jordão (PMDB-RJ), pela aprovação da Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.078/2007. Inteiro teor
08/05/2013

Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por unanimidade o Parecer.
09/05/2013

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
13/05/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 14/5/2013, PÁG 16782 COL 02, Letra E. Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 08/05/2013 - 10h00

    Comissão de Minas e Energia

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 24/04/2013 - 10h00

    Comissão de Minas e Energia

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 16/06/2010 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária