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Comissão de Minas e Energia Reunião Deliberativa Ordinária - 28/05/2008

Detalhes

Local:
Plenário 14 do Anexo II
Início:
28/05/2008 às 10h34
Término:
28/05/2008 às 12h56
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 14

  • REQ 245/2008 - requer, nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada do item 7 da pauta, o Requerimento de nº 240/2008.

    • Autor: Carlos Alberto Canuto (PMDB-AL)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado unanimemente o Requerimento.
  • REQ 246/2008 - requer, nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada do item 11 da pauta, o Projeto de Lei nº 1.299/2007.

    • Autor: Edmilson Valentim (PCdoB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado unanimemente o Requerimento.
  • REQ 227/2008 - Requer a realização de Audiência Pública para debater a implementação do "Programa Luz Para Todos" nos Estados do Maranhão, Pará, Tocantins e Piauí.

    • Autores: Fernando Ferro (PT-PE) , Domingos Dutra (PT-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado unanimemente o Requerimento.
  • REQ 231/2008 - Requer a realização de Audiência Pública para tratar da elevação dos preços dos fertilizantes agrícolas originados de insumos minerais.

    • Autor: Carlos Alberto Canuto (PMDB-AL)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado unanimemente o Requerimento.
  • REQ 235/2008 - Solicita que seja convocado o Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia a comparecer a esta Comissão, para prestar esclarecimentos e debater sobre o modelo institucional do setor mineral comparativamente ao do modelo institucional do setor de petróleo, gás e de energia elétrica.

    • Autor: José Fernando Aparecido de Oliveira (PV-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado unanimemente o Requerimento, tendo sido convertido em convite e subscrito pelos Deputados Ciro Pedrosa e Alexandre Santos.
  • REQ 243/2008 - Requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para examinar as declarações feitas pelo Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Sr. Haroldo Borges Rodrigues Lima, em audiência pública realizada, em 14/5/2008.

    • Autor: Alexandre Santos (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado unanimemente o Requerimento.
  • PDC 1/2007 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da adoção de medidas, por parte do Congresso Nacional, objetivando a redução das emissões dos gases responsáveis pelo efeito estufa e a economia de energia.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Sarney Filho (PV-MA)
    • Relator: Fernando Ferro (PT-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por unanimidade o Parecer.
  • PL 2078/2007 - Dispõe sobre o encerramento das atividades de uma instalação radiativa e a limitação de sua radiação residual.

    • Autor: Silvinho Peccioli (DEM-SP)
    • Relator: Ciro Pedrosa (PV-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Fernando Ferro.
  • PL 2635/2007 - Altera o art. 50, modificando os incisos I e II e acrescentando os incisos VII e VIII e os §§ 4º e 5º, na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, criando o Fundo Nacional de Mudanças Climáticas e o Plano Nacional de Mudanças Climáticas.

    • Autor: Eduardo Valverde (PT-RO)
    • Relator: José Santana de Vasconcellos (PR-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Fernando Ferro.
  • SLD 1/2008 - visa a incluir o item 5 - despesas do Programa 0271 (Qualidade dos serviços de abastecimento de petróleo, seus derivados, gás natural e biocombustíveis), no Anexo V - Despesas que não serão objeto de limitação de empenho, nos termos do art. 9º, § 2º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, Inciso II - Demais despesas ressalvadas, conforme o art. 9º, § 2º, da Lei Complementar nº 101, de 2000.

    • Autor: Arnaldo Jardim (PPS-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada unanimemente.
  • SLD 2/2008 - visa a incluir o item 5 - Despesas do Programa 0272 (Qualidade do serviço de energia elétrica), no Anexo V - Despesas que não serão objeto de limitação de empenho, nos termos do art. 9º, § 2º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, Inciso II - Demais despesas ressalvadas, conforme o art. 9º, § 2º, da Lei Complementar nº 101, de 2000.

    • Autor: José Otávio Germano (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada unanimemente.
  • SLD 3/2008 - visa a incluir no Programa 1409 - Desenvolvimento da Agroenergia a Ação 10ZS0000 - Implantação do Centro Nacional de Tecnologia do Etanol - CNTE e sua respectiva meta (Produto: Centro Implantado: 15%).

    • Autor: Arnaldo Jardim (PPS-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada unanimemente.
  • SLD 4/2008 - visa a incluir no Programa 1409 - Desenvolvimento da Agroenergia no Anexo V - Despesas que não serão objeto de limitação de empenho, nos termos do art. 9º, § 2º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, Inciso II - Demais despesas ressalvadas, conforme o art. 9º, § 2º, da Lei Complementar nº 101, de 2000.

    • Autor: Arnaldo Jardim (PPS-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada unanimemente.
  • SLD 5/2008 - visa a incluir no Programa 1409 - Desenvolvimento da Agroenergia a Ação Implantação de Microdestilarias de etanol e de Biodiesel e sua respectiva meta (Produto: Centro Implantado: 25%).

    • Autor: Fernando Ferro (PT-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada unanimemente.

Propostas não analisadas 7

  • REQ 177/2008 - Solicita sejam convidados os presidentes da Eletrobrás, da Empresa Brasileira de Planejamento Energético, do Operador Nacional do Sistema, e representante e técnicos do IPEA, para comparecer a esta Comissão em audiência pública, com a finalidade de esclarecer e informar sobre a suficiência no abastecimento de energia elétrica para os próximo cinco anos.

    • Autor: Eduardo Valverde (PT-RO)
  • REQ 178/2008 - Solicita sejam convidados o presidente da Eletrobrás, o Ministro das Minas e Energia, representante do grupo de trabalho criado para estudar o gasoduto Urucu x Porto Velho, da Diretoria de gás da Petrobras, e da diretoria da empresa estatal RONGAS (Rondônia Gás), para comparecer a esta Comissão com a finalidade de debater a viabilidade da construção do gasoduto Urucu x Porto Velho.

    • Autor: Eduardo Valverde (PT-RO)
  • REQ 234/2008 - Solicita sejam convidados o presidente da Eletrobras, representante do Ministério das Minas e Energia, representante dos governos dos Estados de Rondônia, do Mato Grosso e do Mato Grosso do Sul, e representante do Consórcio ganhador da Linha de Transmissão Rondônia x São Paulo, para comparecerem a esta Comissão com a finalidade de discutir as razões técnicas e econômicas que projetaram a linha de transmissão que transportará a energia elétrica do complexo hidrelétrico do rio madeira em corrente contínua e não em corrente alternada.

    • Autor: Eduardo Valverde (PT-RO)
  • REQ 240/2008 - Requer a realização de Audiência Pública para discutir a reestruturação das Empresas Distribuidoras Federais de Energia Elétrica.

    • Autor: Carlos Alberto Canuto (PMDB-AL)
  • PL 865/2007 - Dispõe sobre inspeção anual de segurança nos tanques subterrâneos de armazenagem de combustíveis e gasodutos, e dá outras providências.

    • Autor: Neilton Mulim (PR-RJ)
    • Relator: Zé Geraldo (PT-PA)
  • PL 1299/2007 - Estabelece programa de certificação para o etanol e a participação governamental sobre a sua produção.

    • Autor: Márcio França (PSB-SP)
    • Relator: Arnaldo Jardim (PPS-SP)
  • PL 1552/2007 - Altera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para permitir o controle e a fiscalização da produção de álcool etílico combustível, a exemplo do que ocorre com o biodiesel.

    • Autor: Roberto Santiago (PV-SP)
    • Relator: Silvio Lopes ()