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REQ 192/2013 CME - Requer a realização de audiência pública para debater as condições de trabalho dos empregados terceirizados, que prestam serviços embarcados (regime de confinamento) à Petrobras S/A.

REQ 201/2013 CME - Solicita a realização de Audiência Pública na Comissão de Minas e Energia, com o objetivo de discutir a Resolução n. 3, de 2013 do CNPE.

REQ 203/2013 CME - Requer a instituição de Comissão Externa Temporária para acompanhar as ações e medidas que envolvam o armazenamento de material radioativo no município de Itu-SP.

REQ 204/2013 CME - Requer a realização de Audiência Pública para discutir a qualidade da prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica no Estado de Mato Grosso.

REQ 205/2013 CME - Requer o envio de Indicação ao Banco Central do Brasil para editar regulamentação que permita às sociedades de economia mista estaduais, titulares de concessão de serviço público de gás canalizado a que se refere o art.25, §2º, da Constituição Federal, a contratação de operações de crédito em instituições financeira publicas ou privadas, para investimento na implantação ou expansão das redes de distribuição de gás canalizado.

REQ 206/2013 CME - Requer o envio de Indicação ao Ministério da Fazenda para editar regulamentação que permita às sociedades de economia mista estaduais, titulares de concessão de serviço público de gás canalizado a que se refere o art.25, §2º, da Constituição Federal, a contratação de operações de crédito em instituições financeira publicas ou privadas, para investimento na implantação ou expansão das redes de distribuição de gás canalizado.

REQ 207/2013 CME - Requer o envio de Indicação ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para editar regulamentação que permita às sociedades de economia mista estaduais, titulares de concessão de serviço público de gás canalizado a que se refere o art.25, §2º, da Constituição Federal, a contratação de operações de crédito em instituições financeira publicas ou privadas, para investimento na implantação ou expansão das redes de distribuição de gás canalizado.

REQ 208/2013 CME - Requer seja convidado o Ministro de Minas e Energia, Senhor Edson Lobão, para expor sobre a execução do Programa "Luz para Todos".

REQ 209/2013 CME - Requer a realização de visita de membros da Comissão de Minas e Energia, às Obras da Usina Belo Monte, município de Altamira-PA, para verificar a execução das obras e a aplicação dos recursos públicos.

REQ 210/2013 CME - Requer a realização de Audiência Pública para discutir a devolução dos valores recebidos indevidamente pelas distribuidoras de energia elétrica em razão da falha metodológica no contrato de concessão.

PL 2078/2007 - Dispõe sobre o encerramento das atividades de uma instalação radiativa e a limitação de sua radiação residual.