Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP). Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13/09/07 PÁG 45955 COL 01. Inteiro teor

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

• Designado Relator, Dep. Miguel Corrêa Jr. (PT-MG)

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento nº 1942/2007, pelo Deputado Marcos Montes, que "Requer, nos termos regimentais, seja dado novo despacho ao PL nº 1.893/2007, a fim de incluir este Órgão Técnico para apreciar o mérito". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Deferido o Requerimento de Redistribuição, REQ 1942/2007, conforme despacho do seguinte teor: "DEFIRO, nos termos do art. 141 do RICD. Conseqüentemente, revejo o despacho inicial aposto ao PL n. 1.893/2007 para determinar a inclusão da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que deverá proferir seu parecer antes da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. NOVO DESPACHO: CAPADR, CDEIC e CCJC (art. 54). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - art. 24, II. Regime de Tramitação: Ordinário. Publique-se. Oficie-se."
  DCD de 24/11/07 PÁG 62820 COL 02. Inteiro teor
• Às CAPADR, CDEIC e CCJC (art. 54). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
  Regime de Tramitação: Ordinário Inteiro teor
• Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

• Devolução à CCP

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 12/12/2007)

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CAPADR, pelo Dep. Abelardo Lupion Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Abelardo Lupion (DEM-PR), pela aprovação. Inteiro teor

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

• Recebimento pela CDEIC.

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

• Designado Relator, Dep. Miguel Corrêa (PT-MG)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CDEIC, pelo Dep. Miguel Corrêa Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Miguel Corrêa (PT-MG), pela aprovação. Inteiro teor

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Vista ao Deputado Guilherme Campos.

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Recebimento pela CCJC.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio publicado no DCD de 13/08/08, Letra B.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 15/08/2008)

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento n. 3367/2008, pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame, que Requer a inclusão da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional no despacho de tramitação do Projeto de Lei n.º 1.893, de 2007. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Deferido o Requerimento nº 3367/08, conforme o seguinte teor: "Defiro. Revejo o despacho inicial dado ao PL n. 1.893/07 para determinar a inclusão da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional como competente para se pronunciar quanto à matéria. Esclareço, por oportuno, para efeito do art. 191 do RICD, que a manifestação da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio tem precedência sobre a da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. Novo Despacho: CAPADR, CREDN, CDEIC e CCJC (Art. 54 RICD). Proposição sujeita à apreciação Conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, RICD). Regime de Tramitação " DCD 25 11 08 PAG 53264 COL 01. Inteiro teor
• Novo Despacho: CAPADR, CREDN, CDEIC e CCJC (Art. 54 RICD). Proposição sujeita à apreciação Conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, RICD). Regime de Tramitação Ordinário. Oficie-se. Publique-se. Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Memorando n.º 311/08 à CCJC, solicitando a devolução deste, em razão de rdistribuição Inteiro teor

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

• Recebimento pela CREDN.

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 30/03/2009)

Mesa Diretora ( MESA )

• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-57/2011. Inteiro teor

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 04/04/2011)

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

• Devolvida sem Manifestação.
• Designada Relatora, Dep. Jaqueline Roriz (PMN-DF)

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Retirado de pauta.

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento n. 2907/2011, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que: "
  Solicita a retirada de tramitação do PL 1.893/07, que "dispões sobre medidas de suspensão e diluição temporárias ou extinção da proteção de direitos de propriedade intelectual no Brasil em caso de descumprimento de obrigações multilaterais por Estado Estrangeiro no âmbito da Organização Mundial do Comércio."
  
  ". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Despacho exarado no REQ 2907/11, com o seguinte teor: "Submeta-se ao Plenário, nos termos do art. 104, § 1º, do RICD. Publique-se. Oficie-se.".
  DCD de 06/09/11 PÁG 48002 COL 01 Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento n. 662/2022, pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR), que "Requer a declaração de prejudicialidade dos Projetos de Lei relacionados à Lei nº 10.836 de 09 de janeiro de 2004, revogada pela Lei nº 14.284/2021. ". Inteiro teor