| REQ 1942/2007 => PL 1893/2007
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Requerimento de Redistribuição |
31/10/2007 |
Marcos Montes - Pres. da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
Requeremos, nos termos regimentais, seja dado novo despacho ao PL nº 1.893/2007, a fim de incluir este Órgão Técnico para apreciar o mérito.
Inteiro teor
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| REQ 3367/2008 => PL 1893/2007
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Requerimento de Redistribuição |
12/11/2008 |
Antonio Carlos Mendes Thame |
Requer a inclusão da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional no despacho de tramitação do Projeto de Lei n.º 1.893, de 2007.
Inteiro teor
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| REQ 3373/2008 => PL 1893/2007
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Requerimento de Redistribuição |
13/11/2008 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional |
Requer a inclusão da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, quanto ao mérito, no despacho referente ao PL Nº 1.893/2007.
Inteiro teor
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| REQ 57/2011 => PL 332/2007
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Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
03/02/2011 |
Paulo Teixeira |
Requer o desarquivamento de proposições.
Inteiro teor
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| REQ 2907/2011 => PL 1893/2007
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Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual |
23/08/2011 |
Paulo Teixeira |
Solicita a retirada de tramitação do PL 1.893/07, que "dispões sobre medidas de suspensão e diluição temporárias ou extinção da proteção de direitos de propriedade intelectual no Brasil em caso de descumprimento de obrigações multilaterais por Estado Estrangeiro no âmbito da Organização Mundial do Comércio."
Inteiro teor
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| REQ 662/2022
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Requerimento de Prejudicialidade |
02/05/2022 |
Diego Garcia |
Requer a declaração de prejudicialidade dos Projetos de Lei relacionados à Lei nº 10.836 de 09 de janeiro de 2004, revogada pela Lei nº 14.284/2021.
Inteiro teor
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