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REQ 153/2008 CDEICS - Requer, nos termos do artigo 50, § 1º, do Regimento Interno, a INVERSÃO DE PAUTA da presente Ordem do Dia, para deliberar sobre o Projeto de Lei nº 2.486/2007.

REQ 152/2008 CDEICS - Requer, nos termos do artigo 50, § 1º, c/c o art. 83, Parágrafo Único, inciso II, alínéa "d" do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a INVERSÃO DE PAUTA da presente Ordem do Dia, para deliberar sobre o Projeto de Lei nº 2.860/2008.

REQ 148/2008 CDEICS - Requer a realização de audiência pública para analisar as causa da intensificação da inflação no Brasil e consequências sobre a atividade econômica interna.

REQ 149/2008 CDEICS - Requer visita dos parlamentares desta Comissão ao Cenpes - Centro de Pesquisas e Desenvolvimento Leopoldo Américo Miguez de Mello, da Petrobrás, no Rio de Janeiro.

REQ 150/2008 CDEICS - Requer que seja convidado, por intermédio do Comando da Aeronáutica, o Tenente-Brigadeiro Ramon Borges Cardoso, Diretor do Departamento de Controle do Espaço Aéreo - DECEA para apresentar as providências tomadas pelo Comando da Aeronáutica com relação ao controle do trafego aéreo após o advento da crise aérea .

REQ 151/2008 CDEICS - Requer a realização de Audiência Pública a ser realizada em conjunto com a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural sobre o setor vitivinícola brasileiro.

PDC 662/2008 - Aprova o texto do Acordo de Cooperação Econômica e de Comércio entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Cazaquistão, celebrado em Brasília, em 27 de setembro de 2007.

PLP 267/2008 - Concede isenção de tributos federais às microempresas e empresas de pequeno porte por quatros anos, a partir da abertura da pessoa jurídica.

PLP 114/2007 - Cria a empresa de crédito e dá outras providências.

PL 1635/2007 - Institui definição de crime de Governador de Estado ou Distrito Federal e Secretário de Estado que permita fruição de isenção, benefício ou incentivo fiscal irregularmente.

PL 4804/2001 - Dispõe sobre a atividade de empresa emissora de cartão de crédito, e dá outras providências.

PL 2847/2003 - Dispõe sobre a forma jurídica dos empreendimentos e estabelecimentos que explorem serviços de hospedagem.

PL 5846/2005 - Revoga a Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004.

PL 5743/2005 - Altera a redação do art. 3º da Lei nº 7.678, de 1988, que dispõe sobre a produção, circulação e comercialização do vinho e derivados da uva e do vinho, e dá outras providências.

PL 6229/2005 - Altera o § 7º do art. 6º da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que "Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária", para submeter todos os créditos tributários à recuperação judicial. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária

PL 1142/2007 - Tipifica o crime de corrupção das pessoas jurídicas em face da Administração Pública.

PL 1255/2007 - Altera a redação do art. 22 da Lei nº 10.684, de 30 de maio de 2003.

PL 2152/2007 - Dispõe sobre a venda e a transferência de propriedade de motocicletas, e dá outras providências.

PL 2908/2008 - Determina a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI para ônibus produzidos ou adaptados a portadores de necessidades especiais.

PL 3108/2008 - Fixa limites de emissão de poluentes por motores de máquinas móveis não rodoviárias e veículos similares.

PL 32/1999 - Cria o balanço social para as empresas que menciona e dá outras providências.

PL 3769/2004 - Altera o art. 32 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.

PL 1175/2007 - Obriga estabelecimentos comerciais, de hospedagem e empresas de transporte de passageiros em que haja comercialização ou fornecimento de bebidas, a disponibilizarem bebidas isentas e com baixos teores calóricos e de açúcar - light e diet.

PL 1209/2007 - Revoga o art. 69 da Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, que "Altera a legislação tributária federal e dá outras providências".

PL 1390/2007 - Dispõe sobre as sacolas oferecidas gratuitamente pelo fornecedor ao consumidor final para embalagem ou reembalagem de produtos e dá outras providências.

PL 1756/2007 - Altera dispositivos da Lei nº 4.886, de 09 de dezembro de 1965, que regula as atividades dos representantes comerciais autônomos, dispondo sobre fixação do valor das anuidades, taxas e emolumentos devidos pelos profissionais da categoria, pelas pessoas naturais e jurídicas, aos Conselhos Regionais dos Representantes Comerciais em que estão registrados.

PL 1893/2007 - Dispõe sobre medidas de suspensão e diluição temporárias ou extinção da proteção de direitos de propriedade intelectual no Brasil em caso de descumprimento de obrigações multilaterais por Estado estrangeiro no âmbito da Organização Mundial do Comércio.

PL 2814/2008 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro", para dispor sobre a responsabilidade da multa de trânsito cometida por locatário de veículo.

PL 2581/2007 - Dispõe sobre a criação de Área de Livre Comércio (ALC) no município de Campina Grande, Estado da Paraíba.