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COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL Reunião Deliberativa Ordinária - 28/05/2008

Detalhes

Local:
Plenário 6 do Aenxo II
Início:
28/05/2008 às 10:19
Término:
28/05/2008 às 12:26
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 2

  • PL 2599/2007 - Proíbe o uso de arame farpado em cercas que delimitam as propriedades rurais, bem como nas que dividem pastagens.

    Rejeitada

    • Autor: José Airton Cirilo (PT-CE)
    • Relator: Lira Maia (DEM-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 5193/2005 - Altera as Leis nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, tornando obrigatória a renovação semestral do registro de inspeção sanitária de estabelecimentos industriais e nº 8.212, de 24 de julho de 1991, tornando obrigatória a apresentação de Certidão Negativa de Débito, para renovação do registro.

    Aprovada

    • Autor: Ronaldo Caiado (PFL-GO)
    • Relator: Waldir Neves (PSDB-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 21

  • REQ 276/2008 - Requer ao Senhor Ministro de Estado da Defesa, a designação do Excelentíssimo Senhor General de Exercito AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA, Comandante Militar da Amazônia, para prestar alguns esclarecimentos a esta Comissão sobre a questão das terras indígenas na Amazônia e no Brasil.

    • Autores: Ernandes Amorim (PTB-RO), Moreira Mendes (PPS-RO)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo autor.
  • REQ 281/2008 - Requer, na forma do art. 52, Incisos e Parágrafos do RICD, a inclusão do PL nº 7.210/2006 na ordem do dia da próxima reunião da CAPADR.

    • Autor: Betinho Rosado (DEM-RN)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • REQ 282/2008 - Requer seja prestada homenagem póstuma ao Senhor Macel Caixeta - que foi Presidente da Federação da Agricultura do Estado de Goiás.

    • Autor: Ronaldo Caiado (DEM-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • REQ 283/2008 - Requer, nos termos regimentais, realização de audiência pública na Comissão de Agricultura para discutir a situação do Convênio ICMS/100 do CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária).

    • Autor: Paulo Piau (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 284/2008 - Solicita sejam convidados o Sr. Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, sr. Reinhold Stephanes, o Advogado-Geral da União, sr. José Antônio Toffoli, o Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, sr. Rolf Hackabard e o Representante do Conselho de Defesa Nacional para comparecer a esta Comissão para discutir a aquisição de terra por estrangeiros.

    • Autor: Adão Pretto (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 285/2008 - Requer sejam convidados o Sr. Secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, o Sr. Presidente do Sindifumo, o Sr. Secretário de Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário e a Procuradora do Trabalho, Dra. Margaret Matos de Carvalho a comparecer a esta Comissão para esclarecer as recentes denúncias de existência de trabalho infantil na produção de fumo e as alternativas que o Estado está adotando para coibir este tipo de trabalho a produção e comercialização do fumo no Brasil .

    • Autor: Adão Pretto (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • PDC 479/2008 - Susta o PARECER/CONJUR/MPS/nº 10/2008, aprovado por despacho do Ministro de Estado da Previdência Social, de 17 de janeiro de 2008 (D.O.U. de 18.01.2008).

    • Autor: Ronaldo Caiado (DEM-GO)
    • Relator: Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PDC 70/2007 - Susta a aplicação da Portaria n° 791, de 2007, do Ministro de Estado da Justiça, que declara de posse permanente dos índios Terena a "Terra Indígena Cachoeirinha", localizada nos Municípios de Aquidauana e Miranda, no Estado do Mato Grosso do Sul.

    • Autor: Waldir Neves (PSDB-MS)
    • Relator: Paulo Piau (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Beto Faro e Valdir Colatto.
  • PDC 477/2008 - Susta a Instrução Normativa nº 017, de 13 de julho de 2006, do Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

    • Autor: Ronaldo Caiado (DEM-GO)
    • Relator: Abelardo Lupion (DEM-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Adão Pretto, Marcos Montes e Zonta.
  • PL 6103/2005 - Dispõe sobre a construção de prédio para funcionamento de creche e pré-escola em assentamentos rurais.

    • Autor: do Senado Federal - Luiz Pontes
    • Relator: Assis do Couto (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 2539/2007 - Cria o Fundo Nacional para o Fortalecimento da Defesa Agropecuária (FNFDA) e dá outras providências

    • Autora: Sandra Rosado (PSB-RN)
    • Relator: Davi Alcolumbre (DEM-AP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 1253/2007 - Estabelece a Política de Conservação da Biodiversidade Aquática e dá outras providências.

    • Autor: Antônio Roberto (PV-MG)
    • Relator: Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 5911/2005 - Altera a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, alterada pela Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que "Dispõe sobre inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal", e dá outras providências.

    • Autor: Carlito Merss (PT-SC)
    • Relator: Luiz Carlos Setim (DEM-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
  • PL 490/2007 - Altera a Lei n° 6.001, de 19 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Estatuto do Índio.

    • Autor: Homero Pereira (PR-MT)
    • Relator: Waldir Neves (PSDB-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Beto Faro.
  • PL 1363/2007 - Altera a Lei n° 6.001, de 19 de dezembro de 1973.

    • Autor: Waldir Neves (PSDB-MS)
    • Relator: Davi Alcolumbre (DEM-AP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 1870/2007 - Dispõe sobre a redução de alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes na importação e sobre a receita bruta de venda no mercado interno de néctares e sucos de frutas.

    • Autor: William Woo (PSDB-SP)
    • Relator: Cláudio Diaz (PSDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 1893/2007 - Dispõe sobre medidas de suspensão e diluição temporárias ou extinção da proteção de direitos de propriedade intelectual no Brasil em caso de descumprimento de obrigações multilaterais por Estado estrangeiro no âmbito da Organização Mundial do Comércio.

    • Autor: Paulo Teixeira (PT-SP)
    • Relator: Abelardo Lupion (DEM-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de Ofício.
  • PL 2713/2007 - Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal.

    • Autor: Vignatti (PT-SC)
    • Relator: Dilceu Sperafico (PP-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 2831/2008 - Define as condições para a exploração de espécimes nativas do Euterpe edulis, o palmiteiro.

    • Autor: Max Rosenmann (PMDB-PR)
    • Relator: Jerônimo Reis (DEM-SE)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de Ofício.
  • PL 2446/2007 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, que estatui normas reguladoras do trabalho rural, para consolidar os direitos do trabalhador rural jovem.

    • Autor: Valadares Filho (PSB-SE)
    • Relator: Cláudio Diaz (PSDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PFC 125/2006 - Propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural adote as medidas necessárias para que seja realizado ato de fiscalização e controle dos procedimentos administrativos e eventual omissão por parte do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis / IBAMA, no que diz respeito ao embargo de 12 hectares de soja RR, e sua possível vinculação à invasão, depredação e posse da empresa Syngenta Seeds Ltda, no município de Santa Tereza do Oeste /PR, bem como relativamente aos procedimentos de reintegração de posse dela.

    • Autor: Abelardo Lupion (PFL-PR)
    • Relator: Eduardo Sciarra (DEM-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de Ofício.