REC 90/2007 => PL 836/2003
Inteiro teor
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)
Situação: Arquivada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
27/08/2007
Ementa
Contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, sobre o Projeto de Lei nº 836/2003, que disciplina o funcionamento de bancos de dados e serviços de proteção ao crédito e congêneres e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
.
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
30/08/2007 | Publique-se. Submeta-se ao Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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19/11/2008 |
Plenário ( PLEN )
Em conseqüência, fica prejudicado o Recurso nº 92/07, apensado. DCD de 20/11/08 PÁG 52541 COL 01. |
30/08/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
Publique-se. Submeta-se ao Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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27/08/2007 |
Plenário ( PLEN )
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30/08/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/09/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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05/09/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/11/2007 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa
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07/11/2007 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa
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08/11/2007 |
Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa
|
12/11/2007 |
Plenário ( PLEN ) - 18:00 Sessão - Deliberativa
|
13/11/2007 |
Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa
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14/11/2007 |
Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa
|
20/11/2007 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa
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21/11/2007 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa
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27/11/2007 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa
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28/11/2007 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa
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29/11/2007 |
Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa
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04/12/2007 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa
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05/12/2007 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa
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06/12/2007 |
Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa
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11/12/2007 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa
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12/12/2007 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa
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13/12/2007 |
Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa
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18/12/2007 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa
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19/12/2007 |
Plenário ( PLEN ) - 14:50 Sessão - Deliberativa
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20/05/2008 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa
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19/11/2008 |
Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa
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19/11/2008 |
Plenário ( PLEN )
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19/02/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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