Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Projeto de Lei. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de
  Trabalho, de Administração e Serviço Público;
  Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
  Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
  Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
• Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Recebimento pela CTASP.

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 29/08/2007)

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Devolvida sem Manifestação.

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Eudes Xavier Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Eudes Xavier (PT-CE), pela aprovação deste, e da Emenda 1/2007 da CTASP, com substitutivo. Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Devolvido ao Relator, Dep. Eudes Xavier (PT-CE)

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este o PL-4895/2009. Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Devolvida sem Manifestação.

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Designado Relator, Dep. Policarpo (PT-DF)

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este(a) o(a) PL-3334/2012. Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CTASP, pelo Deputado Policarpo (PT-DF). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Policarpo (PT-DF), pela aprovação deste da emenda apresentada na Comissão e dos Projetos de Lei nºs 3.625/08, 4.895/09, 485/11, 2.280/11 e 3.334/12, apensados, com substitutivo. Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Prazo de Vista Encerrado

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer recebido para publicação.

Finanças e Tributação ( CFT )

• Designado Relator, Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM)

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 14/12/12 PÁG 43823 COL 01, Letra A. Inteiro teor

Finanças e Tributação ( CFT )

• Devolvida sem Manifestação.

Finanças e Tributação ( CFT )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Devanir Ribeiro (PT-SP). Inteiro teor
• Devolvido ao Relator, Dep. Devanir Ribeiro (PT-SP)

Finanças e Tributação ( CFT )

• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 25/11/2013)

Finanças e Tributação ( CFT )

• Devolvido ao Relator, Dep. Devanir Ribeiro (PT-SP), para reexame.

Finanças e Tributação ( CFT )

• Devolvido ao Relator, Dep. Devanir Ribeiro (PT-SP)

Finanças e Tributação ( CFT )

• Designado Relator, Dep. Enio Verri (PT-PR)

Finanças e Tributação ( CFT )

• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto

Finanças e Tributação ( CFT )

• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Finanças e Tributação ( CFT )

• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 28/03/2019)

Finanças e Tributação ( CFT )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CFT, pelo Deputado Kim Kataguiri (DEM/SP). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.648/2007, e dos PLs nºs 485/2011, 3.625/2008, 4.895/2009, 2.280/2011, e 3.334/2012, apensados, da Emenda 1/2007 da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, e do Substitutivo adotado pela CTASP; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 1.648/2007, e dos PLsnºs 485/2011, 3.625/2008, 4.895/2009, 2.280/2011, e 3.334/2012, apensados, da Emenda 1/2007 da CTASP, na forma do Substitutivo adotado pela CTASP. Inteiro teor

Finanças e Tributação ( CFT )

• Informativo da CONOF Inteiro teor

Finanças e Tributação ( CFT ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Retirado de pauta devido à ausência do Relator.

Finanças e Tributação ( CFT )

• Apresentação do Voto em Separado n. 1 CFT, pela Deputada Alê Silva (PSL/MG). Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 43/2021, pela Deputada Alê Silva (PSL/MG), que "Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia de Tempo do Serviço, e dá outras providências.
  Autoriza a movimentação da conta vinculada do FGTS depois de decorrido um ano da data de rescisão do contrato de trabalho, ocorrida por qualquer motivo". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 44/2021, pela Deputada Alê Silva (PSL/MG), que "Requerimento do Audiência Pública do PL 1648/2007 que altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e dispõe sobre o Fundo de Garantiade Tempo do Serviço, e dá outras providências". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Indeferido o Requerimento n. 1.016/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.016/2021, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 1.648/2007 não se inscreve no campo temático da Comissão de Desenvolvimento Urbano, conforme delimitado no art. 32, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se. Publique-se".

Finanças e Tributação ( CFT )

• Aprovado requerimento n. 44/2021 da Sra. Alê Silva que requerimento do Audiência Pública do PL 1648/2007 que altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e dispõe sobre o Fundo de Garantiade Tempo do Serviço, e dá outras providências.

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento n. 2088/2021, pelo Deputado José Priante (MDB/PA), que "Requer a revisão de despacho inicial aposto ao PL nº 1.648/2007, da Câmara dos Deputados, para que a Comissão de Desenvolvimento Urbano aprecie sobre o mérito". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 2091/2021, pelo Deputado José Priante (MDB/PA), que "Requer a revisão de despacho das proposições abaixo elencadas para que a Comissão de Desenvolvimento Urbano – CDU se pronuncie acerca das matérias tratadas nos respectivos projetos
  ". Inteiro teor

Finanças e Tributação ( CFT ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta dos Dep. Capitão Alberto Neto e Márcio Labre.

Finanças e Tributação ( CFT )

• (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Kim Kataguiri, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)

Finanças e Tributação ( CFT )

• (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Sanderson, deixou de ser membro da Comissão

Finanças e Tributação ( CFT )

• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 27/12/2023)