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Comissão de Finanças e Tributação Reunião Deliberativa Ordinária (virtual) - 09/06/2021

Íntegra da reunião
Exibindo íntegra

Reunião Deliberativa Ordinária (virtual) - 09/06/2021

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Kim Kataguiri por Participante Júlio Cesar

Troca da mesa Presidente Júlio Cesar por Participante Kim Kataguiri

Detalhes

Tema:
Discussão e Votação de Propostas
Local:
Anexo II, Plenário 08
Início:
09/06/2021 às 09h14
Término:
09/06/2021 às 11h05
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 8

  • PLP 86/2019 - Altera a Lei Complementar n° 24, de 7 de janeiro de 1975, para permitir ao Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ deliberar, por maioria simples dos representantes das Unidades da Federação, sobre benefícios fiscais destinados à implementação dos direitos das pessoas com deficiência previstos na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Hugo Leal (PSD-RJ)
    • Relator: Felipe Rigoni (PSB-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 960/2015 - Cria o cargo de Vice-Corregedor Regional no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: do Tribunal Superior do Trabalho
    • Relator: Kim Kataguiri (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PLP 219/2019 - Dispõe sobre a destinação dos saldos financeiros existentes nas contas correntes específicas dos Estados, Distrito Federal e Municípios, relativos aos Programas e Projetos sob a gestão da União.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: João Roma (REPUBLIC-BA)
    • Relator: Júlio Cesar (PSD-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 5736/2019 - Altera o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, para prever a realização de procedimento de cobrança previamente à inscrição do débito em dívida ativa.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - José Serra(PSDB-SP)
    • Relator: Eduardo Cury (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer. Contra os votos dos Dep. Enio Verri e Paulo Ganime.
  • PL 6094/2013 - Altera as leis nºs 11.482, de 31 de maio de 2007 e 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para reajustar os valores das tabelas progressivas mensais do imposto de renda de pessoas físicas, das deduções por dependente, das despesas com educação e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autores: Vicente Candido (PT-SP) , João Campos (PSDB-GO) , Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) , Ricardo Berzoini (PT-SP)
    • Relator: Eduardo Cury (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 7908/2014 - Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região e dá outras providências

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: do Tribunal Superior do Trabalho
    • Relator: Kim Kataguiri (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 3728/2012 - Dispõe sobre o apoio tecnológico a micro e pequenas empresas e dá outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autores: Ariosto Holanda (PSB-CE) , Inocêncio Oliveira , Arnaldo Jardim , Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) , Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) , Jaime Martins (PSD-MG) , Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP) , Mauro Benevides , Newton Lima , Pedro Uczai (PT-SC) , Teresa Surita , Waldir Maranhão (PP-MA)
    • Relator: Felipe Rigoni (PSB-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.Contra o voto do Dep. Enio Verri.
  • PL 3234/2019 - Autoriza a criação de Regiões Especiais de Turismo, nas condições que especificas

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Damião Feliciano (PDT-PB)
    • Relator: Eduardo Bismarck (PDT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

Propostas não analisadas 17

  • REQ 33/2021 - Requer a inclusão de debatedor na audiência pública destinada a discutir o Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2021.

    • Autor: Heitor Freire (PSL-CE)
  • REQ 35/2021 - Requer, em aditamento ao requerimento nº 24/2021, a inclusão de membro do Conselho Federal da OAB, como participante da Audiência Pública a ser realizada com o objetivo de debater os vetos apostos ao texto da Lei n. 14.148/2021, que “Dispõe sobre ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de eventos para compensar os efeitos decorrentes das medidas de combate à pandemia da Covid-19; institui o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e o Programa de Garantia aos Setores Críticos (PGSC); e altera as Leis nos 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 8.212, de 24 de julho de 1991”.

    • Autor: Newton Cardoso Jr (MDB-MG)
  • REQ 36/2021 - Altera a Lei Complementar nº 160, de 7 de agosto de 2017, para permitir a prorrogação, por até 15 (quinze) anos, das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais vinculados ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) destinados à manutenção ou ao incremento das atividades comerciais, desde que o beneficiário seja o real remetente da mercadoria.

    • Autor: Júlio Cesar (PSD-PI)
  • REQ 37/2021 - Requer a inclusão de debatedor na audiência pública destinada a discutir o Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2021.

    • Autor: Da Vitoria (CIDADANIA-ES)
  • REQ 38/2021 - Requer a inclusão de debatedor na audiência pública destinada a discutir o Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2021.

    • Autor: Sidney Leite (PSD-AM)
  • REQ 39/2021 - Requer a inclusão da autoridade na audiência pública destinada a discutir a Personalidade Jurídica e Funcionamento do Centro de Biotecnologia da Amazônia.

    • Autor: Sidney Leite (PSD-AM)
  • REQ 40/2021 - Requer a inclusão de convidados na Audiência Pública aprovada pelos Requerimentos 36, 37 e 38 de 2021 destinada a discutir o projeto de lei complementar nº 5/2021.

    • Autor: Alexis Fonteyne (NOVO-SP)
  • PL 2598/2007 - Obriga os estudantes de Medicina, Odontologia, Enfermagem, Farmácia, Nutrição, Fonoaudiologia, Fisioterapia, Psicologia e Terapia Ocupacional, que concluírem a graduação em instituições públicas de ensino ou em qualquer instituição de ensino, desde que custeados por recursos públicos, a prestarem serviços remunerados em comunidades carentes de profissionais em suas respectivas áreas de formação.

    • Autor: Geraldo Resende (PMDB-MS)
    • Relatora: Alê Silva (PSL-MG)
  • PLP 53/2015 - Proíbe a transferência voluntária de recursos federais para Estados, Distrito Federal e Municípios que apresentem irregularidades no processo de notificação de doenças.

    • Autor: Padre João (PT-MG)
    • Relator: Celso Sabino (PSDB-PA)
  • PL 2428/2019 - Altera a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, para modificar as faixas de consumo e os percentuais de desconto aplicados aos beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica.

    • Autor: do Senado Federal - Roberto Rocha(PSB-MA)
    • Relator: Edilázio Júnior (PSD-MA)
  • PLP 143/2019 - Determina que os recursos destinados ao Instituto Nacional de Propriedade Intelectual não serão objeto de limitação de despesa.

    • Autor: Marcos Pereira (PRB-SP)
    • Relator: Luis Miranda (DEM-DF)
  • PLP 229/2020 - Estabelece critérios proporcionais para divisão das emendas de bancada, com amparo nos dispositivos da Constituição Federal referenciados no § 12, do art. 166, e no inciso III, do § 9º do art. 165.

    • Autora: Adriana Ventura (NOVO-SP)
    • Relator: Júlio Cesar (PSD-PI)
  • PDL 379/2020 - Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos do art. 4º, § 1º, inciso IV e do art. 9º da Resolução CNSP nº 382, de 2020, do Conselho Nacional de Seguros Privados, que dispõe sobre princípios a serem observados nas práticas de conduta adotadas pelas sociedades seguradoras, sociedades de capitalização, entidades abertas de previdência complementar e intermediários, no que se refere ao relacionamento com o cliente, e sobre o uso do cliente oculto na atividade de supervisão da Susep, na forma por ela definida, além de dar outras providências.

    • Autor: Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO)
    • Relator: Luis Miranda (DEM-DF)
  • PL 1648/2007 - Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia de Tempo do Serviço, e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - Paulo Paim(PT-RS)
    • Relator: Kim Kataguiri (DEM-SP)
  • PL 4806/2019 - Altera a Lei nº 10.438, de 28 de abril de 2002.

    • Autor: Silas Câmara (REPUBLIC-AM)
    • Relator: Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG)
  • PL 9371/2017 - Dispõe sobre a compensação financeira para as áreas sociais nos casos de benefícios tributários concedidos pela União.

    • Autor: João Daniel (PT-SE)
    • Relator: Júlio Cesar (PSD-PI)
  • PL 10592/2018 - Altera o art. 151 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir a Neuromielite Óptica/Espectro da Neuromielite Óptica - NMO/ENMO entre as doenças que permitem a concessão, sem período de carência, de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez; altera o inciso XIV da Lei no 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pela Lei no 8.541, de 23 de dezembro de 1992, para incluir entre os rendimentos isentos do imposto de renda os proventos percebidos pelos portadores de neuromielite óptica e do espectro da neuromielite ótica; e dispõe que a Neuromielite Óptica/Espectro da Neuromielite Óptica - NMO/ENMO seja considerada doença grave, nos termos do inciso V do art. 108 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e do § 1° do art. 186 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

    • Autora: Soraya Santos (PR-RJ)
    • Relator: Sidney Leite (PSD-AM)