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COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual) - 26/05/2021

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual) - 26/05/2021

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Alê Silva por Participante Júlio Cesar

Detalhes

Tema:
Discussão e Votação de Propostas
Local:
Anexo II, Plenário 08
Início:
26/05/2021 às 09:12
Término:
26/05/2021 às 11:14
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 6

  • REQ 24/2021 - Requer a realização de audiência pública virtual, no âmbito da Comissão de Finanças e Tributação, com objetivo de debater os vetos apostos ao texto da Lei n. 14.148/2021, que “Dispõe sobre ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de eventos para compensar os efeitos decorrentes das medidas de combate à pandemia da Covid-19; institui o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e o Programa de Garantia aos Setores Críticos (PGSC); e altera as Leis nos 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 8.212, de 24 de julho de 1991”.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Newton Cardoso Jr (MDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. Com alteraçãoes: Incluindo o PL 2735/2020.

  • REQ 29/2021 - Requer a realização de Audiência Pública para debater e discutir os impactos provenientes do Projeto de Lei Complementar nº 05 de 2021.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Júlio Cesar (PSD-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado com alterações: 4. Governo do Espírito Santo 5. Secretário de Fazenda do Espírito Santo (Rogélio) 6. Confederação Nacional do Comércio - CNC (José Lino) 7. Sindicato do Comércio Atacadista do Espírito Santo (Idalberto Mono) 8. Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidpres de Produtos Industrializados (assessor Jurídico Alessandro Dessimoni) 9. União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (Presidente Leonardo Miguel) 10. Secretário de Estado da Fazenda do Tocantins 11. Governador do Estado do Tocantins 12. Associação dos Agentes de Distribuição da Bahia - Asdab. Subscreveu o requerimento o Dep. Da Vitória.

  • REQ 30/2021 - Requer a realização de audiência pública virtual, no âmbito da Comissão de Finanças e Tributação, com objetivo de debater o Projeto de Lei 472, de 2007.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Júlio Cesar (PSD-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado com alterações: Representante da Caixa Econômica Federal; da Associação Brasileira de Loterias Estaduais; e da Associação Brasileira de Empresários Lotéricos. Subscreveu os Dep. Fábio Mitidieri e Sidney Leite.

  • PL 5465/2020 - Institui Política Nacional de Formação de Docentes da educação básica para as tecnologias da informação e comunicação (PDTIC).

    Aprovada

    • Autora: Iracema Portella (PP-PI)
    • Relator: Kim Kataguiri (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), Dep. Da Vitoria (CIDADANIA-ES), Dep. Christino Aureo (PP-RJ) e Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ).

  • PLP 46/2015 - Acrescenta dispositivos à Lei de Responsabilidade Fiscal, para estabelecer a obrigatoriedade de um Anexo de Metas destinadas a Crianças e Adolescentes.

    Rejeitada

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)
    • Relator: Felipe Rigoni (PSB-ES)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Afonso Florence.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Sidney Leite (PSD-AM) e Dep. Afonso Florence (PT-BA).

  • PLP 130/2015 - Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que confere tratamento especial às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.

    Aprovada

    • Autor: Dagoberto (PDT-MS)
    • Relator: Marlon Santos (PDT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Alexis Fonteyne e Afonso Florence.

Propostas não analisadas 15

  • REQ 25/2021 - Requer o Aditamento do Requerimento n° 24/2021 para inclusão do PL 2735/2020 na Audiência Pública com vistas a debater os vetos apostos à Lei n. 14.148/2021.

    • Autor: Júlio Cesar (PSD-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do autor.

  • PLP 53/2015 - Proíbe a transferência voluntária de recursos federais para Estados, Distrito Federal e Municípios que apresentem irregularidades no processo de notificação de doenças.

    • Autor: Padre João (PT-MG)
    • Relator: Celso Sabino (PSDB-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

  • PL 2428/2019 - Altera a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, para modificar as faixas de consumo e os percentuais de desconto aplicados aos beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica.

    • Autor: do Senado Federal - Roberto Rocha
    • Relator: Edilázio Júnior (PSD-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.

  • PLP 143/2019 - Determina que os recursos destinados ao Instituto Nacional de Propriedade Intelectual não serão objeto de limitação de despesa.

    • Autor: Marcos Pereira (PRB-SP)
    • Relator: Luis Miranda (DEM-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

  • PLP 129/2007 - Dispõe sobre a decadência do direito de a Fazenda Pública proceder ao lançamento tributário, reduzindo para dois anos os prazos a que se referem o § 4º do art. 150 e o caput do art. 173, ambos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (denominada Código Tributário Nacional).

    • Autor: Guilherme Campos (DEM-SP)
    • Relator: Sidney Leite (PSD-AM)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, em razão a pedido do relator.

  • PLP 86/2019 - Altera a Lei Complementar n° 24, de 7 de janeiro de 1975, para permitir ao Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ deliberar, por maioria simples dos representantes das Unidades da Federação, sobre benefícios fiscais destinados à implementação dos direitos das pessoas com deficiência previstos na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo.

    • Autor: Hugo Leal (PSD-RJ)
    • Relator: Felipe Rigoni (PSB-ES)

    Passo a Passo

    • 2
      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ), Dep. Alexandre Leite (DEM-SP), Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP) e Dep. Afonso Florence (PT-BA).

  • PLP 229/2020 - Estabelece critérios proporcionais para divisão das emendas de bancada, com amparo nos dispositivos da Constituição Federal referenciados no § 12, do art. 166, e no inciso III, do § 9º do art. 165.

    • Autora: Adriana Ventura (NOVO-SP)
    • Relator: Júlio Cesar (PSD-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Dep. Afonso Florence e Alexys Fonteine.

  • PDL 379/2020 - Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos do art. 4º, § 1º, inciso IV e do art. 9º da Resolução CNSP nº 382, de 2020, do Conselho Nacional de Seguros Privados, que dispõe sobre princípios a serem observados nas práticas de conduta adotadas pelas sociedades seguradoras, sociedades de capitalização, entidades abertas de previdência complementar e intermediários, no que se refere ao relacionamento com o cliente, e sobre o uso do cliente oculto na atividade de supervisão da Susep, na forma por ela definida, além de dar outras providências.

    • Autor: Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO)
    • Relator: Luis Miranda (DEM-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

  • PL 5736/2019 - Altera o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, para prever a realização de procedimento de cobrança previamente à inscrição do débito em dívida ativa.

    • Autor: do Senado Federal - José Serra
    • Relator: Eduardo Cury (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Dep. Afonso Florence.

  • PL 1648/2007 - Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia de Tempo do Serviço, e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - Paulo Paim
    • Relator: Kim Kataguiri (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Dep. Da Vitória e Dep. Alê Silva.Votos contrários Dep. Alexys Fonteini e Paulo Ganime.

  • PL 6094/2013 - Altera as leis nºs 11.482, de 31 de maio de 2007 e 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para reajustar os valores das tabelas progressivas mensais do imposto de renda de pessoas físicas, das deduções por dependente, das despesas com educação e dá outras providências.

    • Autores: João Campos (PSDB-GO), Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), Ricardo Berzoini (PT-SP), Vicente Candido (PT-SP)
    • Relator: Eduardo Cury (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Dep. Da Vitória.

  • PL 4557/2008 - Altera o art. 39 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que 'dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências', para classificar como prática abusiva a disponibilidade de crédito por meio de remessa ao consumidor de cartão de crédito não solicitado".

    • Autor: do Senado Federal - Pedro Simon
    • Relator: Kim Kataguiri (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Afonso Florence (PT-BA).

  • PL 3728/2012 - Dispõe sobre o apoio tecnológico a micro e pequenas empresas e dá outras providências.

    • Autores: Ariosto Holanda (PSB-CE), Arnaldo Jardim, Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), Inocêncio Oliveira, Jaime Martins (PSD-MG), Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), Mauro Benevides, Newton Lima, Pedro Uczai (PT-SC), Teresa Surita, Waldir Maranhão (PP-MA)
    • Relator: Felipe Rigoni (PSB-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

  • PL 4806/2019 - Altera a Lei nº 10.438, de 28 de abril de 2002.

    • Autor: Silas Câmara (REPUBLIC-AM)
    • Relator: Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

  • PL 3084/2019 - Altera a lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, para restringir o rol de empresas sujeitas à averbação pré-executória de bens pela Fazenda Pública

    • Autor: Marcos Pereira (PRB-SP)
    • Relator: Luis Miranda (DEM-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, em razão a pedido do relator.