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PFC 22/2007 Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Wladimir Costa - PMDB/PA

Apresentação
16/07/2007

Ementa
Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU e da Controladoria-Geral da União - CGU, fiscalize a aplicação de todos os contratos , convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres celebrados com a Prefeitura Municipal de Tucuruí - PA , referentes aos exercícios financeiros de 2003; 2004; 2005; e 2006, para verificar as denúncias de irregularidades na aplicação e mau uso de verbas públicas veiculadas na imprensa.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
08/08/2007 À Comissão de
Fiscalização Financeira e Controle
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/07/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle pelo Deputado Wladimir Costa (PMDB-PA). Inteiro teor
08/08/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de
    Fiscalização Financeira e Controle
    Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
09/08/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 10 08 07 PAG 39203 COL 02. Inteiro teor
10/08/2007

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebimento pela CFFC.
16/08/2007

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Sebastião Madeira (PSDB-MA)
14/04/2008

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Devolvida sem Manifestação.
16/04/2008

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Jaime Martins (PR-MG)
04/09/2008

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

08/10/2008

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirada de pauta de Ofício.
15/10/2008

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirada de pauta de Ofício.
29/10/2008

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirada de pauta de Ofício.
05/11/2008

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirada de pauta de Ofício.
12/11/2008

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado João Magalhães.
18/11/2008

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Prazo de Vista Encerrado
19/11/2008

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Foi acordado que se encaminhasse o Ofício nº 281/2008/CFFC-P solicitando ao TCU que informe se já existe auditoria realizada por esse Tribunal, no Município de Tucuruí, PA, na gestão de recursos públicos da União referentes aos exercícios financeiros de 2003, 2004, 2005 e 2006.
18/02/2009

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Aviso nº 108-Seses-TCU-Plenário, encaminhando cópia do Acórdão 231/2009 proferido nos autos do processo nº TC 031.139/2008-1, em atendimento ao Ofício nº 281/2008/CFFC-P.
19/03/2009

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designada Relatora, Dep. Sueli Vidigal (PDT-ES)
18/12/2009

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Relatório Prévio, RLP 2 CFFC, pela Dep. Sueli Vidigal Inteiro teor
  • Relatório Prévio, Dep. Sueli Vidigal, pelo arquivamento. Inteiro teor
17/03/2010

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirada de pauta, de ofício.
24/03/2010

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator Dep. Bernardo Ariston (PMDB-RJ)
02/06/2010

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Devolvida sem Manifestação.
08/06/2010

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Wellington Roberto (PR-PB)
09/07/2010

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Relatório Prévio n. 3 CFFC, pelo Deputado Wellington Roberto (PR-PB).
  • Relatório Prévio, Dep. Wellington Roberto (PR-PB), pelo arquivamento. Inteiro teor
10/11/2010

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Relatório Prévio.
17/11/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle publicado no DCD de 18/11/10, Letra A.
31/07/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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