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PL 1490/2007 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Eliene Lima - PP/MT

Apresentação
04/07/2007

Ementa
Dispõe sobre a criação do Programa Câmbio Verde.

Dados Complementares:
Fornecimento de produtos hortifrutigranjeiros em troca de materiais sólidos recicláveis.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
06/09/2007 Às Comissões de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 13/08/2007) 13/08/2007
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 15/10/2007) 15/10/2007

Apensados

Apensados ao PL 1490/2007 ( 1 )

  • PL 1864/2007

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/07/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Eliene Lima (PP-MT). Inteiro teor
06/08/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
    Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
    Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
07/08/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 08 08 07 PAG 38521 COL 02. Inteiro teor
08/08/2007

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Recebimento pela CMADS.
09/08/2007

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Designado Relator, Dep. Luiz Carreira (DEM-BA)
10/08/2007

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 13/08/2007)
22/08/2007

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
06/09/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-1864/2007. Tendo em vista esta apensação, revejo, por oportuno, o despacho do PL 1490/2007, para incluir a Comissão de Finanças e de Tributação que deverá se manifestar quanto ao mérito e à adequação financeira. Inteiro teor
  • Às Comissões de
    Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
    Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
    Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
24/09/2007

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CMADS, pelo Dep. Luiz Carreira Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Luiz Carreira (DEM-BA), pela rejeição deste, e do PL 1864/2007, apensado. Inteiro teor
03/10/2007

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiu a Matéria o Dep. Luiz Carreira (DEM-BA).
  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
09/10/2007

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Recebimento pela CAPADR, com a proposição PL-1864/2007 apensada.
10/10/2007

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Designado Relator, Dep. Zonta (PP-SC)
11/10/2007

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 15/10/2007)
15/10/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável publicado no DCD de 16/10/07, PÁG 54214 COL 01, Letra A. Inteiro teor
24/10/2007

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
05/03/2008

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CAPADR, pelo Dep. Zonta Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Zonta (PP-SC), pela rejeição deste e do PL 1864/2007, apensado. Inteiro teor
26/05/2008

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Zonta (PP-SC)
17/06/2010

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CAPADR, pelo Deputado Zonta (PP-SC). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Zonta (PP-SC), pela rejeição deste e do PL 1864/2007, apensado. Inteiro teor
23/06/2010

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Zonta (PP-SC)
23/06/2010

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 7126/2010, pelo Deputado Jurandy Loureiro (PSC-ES), que: "Requer desapensação do Projeto de Lei nº 1.864/2007, do Projeto de Lei nº 1.490/2007,". Inteiro teor
09/07/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o REQ n. 7126/10, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142, Parágrafo único, in fine, do Regimento Interno, o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 7.126/2010, porquanto já há pronunciamento, em tramitação conclusiva, da primeira Comissão incumbida de examinar o mérito dos Projetos de Lei n. 1.864/2007 e n. 1.490/2007. Publique-se. Oficie-se." DCD de 13/07/10 PÁG 32793 COL 01. Inteiro teor
15/07/2010

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
01/12/2010

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
02/12/2010

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, com a proposição PL-1864/2007 apensada.
02/12/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
06/12/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural publicado no DCD de 07/12/10, PÁG 49141 COL 01, Letra B. Inteiro teor
15/12/2010

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG)
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
02/02/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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  • 01/12/2010 - 10h00

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 24/11/2010 - 10h00

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

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  • 17/11/2010 - 10h00

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    Reunião Deliberativa Ordinária

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