Versões para impressão

PL 1864/2007 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Jurandy Loureiro - PSC/ES

Apresentação
23/08/2007

Ementa
Cria o Programa Moeda Ecológica, destinado à troca de Material Reciclável de Lixo Doméstico por Alimentos nos Supermercados.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
06/09/2007 Apense-se à(ao) PL-1490/2007.
Tendo em vista esta apensação, revejo, por oportuno, o despacho do PL 1490/2007, para incluir a Comissão de Finanças e de Tributação que deverá se manifestar quanto ao mérito e à adequação financeira.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/08/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Jurandy Loureiro (PSC-ES). Inteiro teor
06/09/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-1490/2007.
    Tendo em vista esta apensação, revejo, por oportuno, o despacho do PL 1490/2007, para incluir a Comissão de Finanças e de Tributação que deverá se manifestar quanto ao mérito e à adequação financeira.
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
11/09/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/09/07 PÁG 45531 COL 02. Inteiro teor
12/09/2007

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Recebimento pela CMADS.
23/06/2010

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 7126/2010, pelo Deputado Jurandy Loureiro (PSC-ES), que: "Requer desapensação do Projeto de Lei nº 1.864/2007, do Projeto de Lei nº 1.490/2007,". Inteiro teor
09/07/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o REQ n. 7126/10, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142, Parágrafo único, in fine, do Regimento Interno, o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 7.126/2010, porquanto já há pronunciamento, em tramitação conclusiva, da primeira Comissão incumbida de examinar o mérito dos Projetos de Lei n. 1.864/2007 e n. 1.490/2007. Publique-se. Oficie-se." DCD de 13/07/10 PÁG 32793 COL 01. Inteiro teor
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
  Versões para impressão