PL 960/2007
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada; Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Lira Maia - DEM/PA
Apresentação
03/05/2007
Ementa
Autoriza a criação do Centro Federal de Educação Tecnológica do Sul do Pará - CEFET, com sede no Município de Marabá, Estado do Pará, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
09/04/2008 | Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL 960/07, pois configurou-se a hipótese do art. 24, inciso II, alínea "g", do RICD. Oficie-se. Publique-se. Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 31/05/2007) | 31/05/2007 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 22/11/2007) | 22/11/2007 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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05/11/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária). DCD 06/11/09 PAG 62252 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 7 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
03/05/2007 |
Plenário ( PLEN )
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16/05/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/05/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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17/05/2007 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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29/05/2007 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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30/05/2007 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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11/06/2007 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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05/07/2007 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
31/10/2007 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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13/11/2007 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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14/11/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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14/11/2007 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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20/11/2007 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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21/11/2007 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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22/11/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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05/12/2007 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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05/03/2008 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
02/04/2008 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
03/04/2008 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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03/04/2008 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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03/04/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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09/04/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/04/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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17/04/2008 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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08/10/2008 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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19/11/2008 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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18/03/2009 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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08/04/2009 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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27/05/2009 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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03/06/2009 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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14/10/2009 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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21/10/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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22/10/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/11/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/11/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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24/12/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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08/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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15/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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