Mesa Diretora ( MESA )

• Despacho à CDCMAM e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

• Recebimento pela CDCMAM.

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto

Mesa Diretora ( MESA )

• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este o PL-1642/2003.

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Vista ao Deputado Paes Landim.

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Rejeitado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Paes Landim
• Designado Relator do Vencedor, Dep. Luciano Zica
• Parecer Vencedor, Dep. Luciano Zica, pela aprovação deste, e do PL 1642/2003, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
• Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor, apresentou voto em separado o Deputado Paes Landim. O parecer do relator, Dep. Luiz Bittencourt, passou a constituir voto em separado.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias publicado no DCD de 17/12/03, Pag 69263 Col 01, Letra A. Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 11/05/2005

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Parecer do Relator, Dep. André de Paula (PFL-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor e do PL 1642/2003, apensado; e pela inconstitucionalidade, injuridicidade e anti-regimentalidade das emendas apresentadas nesta Comissão. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 74, DE 2007, pelo Deputado(a) Arnaldo Faria de Sá, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-74/2007.
  DCD 16 03 07 PÁG 10272 COL 01. Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Vista conjunta aos Deputados Geraldo Pudim, Odair Cunha, Regis de Oliveira e Renato Amary.

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Regis de Oliveira

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer recebido para publicação.

Mesa Diretora ( MESA )

• Autorização para abertura de prazo recursal contra Pareceres Favoráveis nas Comissões.
• Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 13/07/2007)

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do Recurso nº 73/2007, pelo Deputado Ricardo Izar, que recorre, nos termos do § 1.º do artigo 58 e do § 2.º do artigo 132 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, da conclusividade da apreciação pelas Comissões da Casa do Projeto de Lei n.º 5.394/01.
  DCD de 16/08/07 PÁG 40385 COL 01. Inteiro teor
• Apresentação do Recurso nº 79, de 2007, pelo Deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), contra parecer conclusivo de comissões ao PL 5394/2001.
• Encerramento automático do Prazo de Recurso. Foram apresentados 2 recursos.

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do REQ 132/2011, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
• Devido ao arquivamento do PL 5394/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 1642/2003 do PL 5394/2001. Em decorrência disso, distribua-se o PL 1642/2003 às comissões de Defesa do Consumidor; e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Ordinário (Art. 151, III, RICD).