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PL 5394/2001 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 5394/2001 Parecer do Relator 04/08/2005 André de Paula Parecer do Relator, Dep. André de Paula (PFL-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor e do PL 1642/2003, apensado; e pela inconstitucionalidade, injuridicidade e anti-regimentalidade das emendas apresentadas nesta Comissão. Inteiro teor
VTS 1 CCJC => PL 5394/2001 Voto em Separado 06/06/2007 Regis de Oliveira Acrescenta incisos aos arts. 39 e 51 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, alterada pela Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994 e 9.008, de 21 de março de 1995. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 5394/2001 Parecer de Comissão 03/07/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Regis de Oliveira. Parecer do Relator, Dep. André de Paula (PFL-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor e do PL 1642/2003, apensado; e pela inconstitucionalidade, injuridicidade e anti-regimentalidade das emendas apresentadas nesta Comissão. Inteiro teor

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
VTS 2 CDC => PL 5394/2001 Voto em Separado 16/10/2003 Luiz Bittencourt Parecer do Relator, Dep. Luiz Bittencourt, pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 1642/2003, apensado. Inteiro teor
VTS 1 CDC => PL 5394/2001 Voto em Separado 28/10/2003 Paes Landim Acrescenta incisos aos artigos 39 e 51, da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor, e dá outras providências", alterada pelas Leis nº 8.884, de 11 de junho de 1.994 e 9.008, de 21 de março de 1.995. Inteiro teor
PRV 1 CDC => PL 5394/2001 Parecer Vencedor 19/11/2003 Luciano Zica Parecer Vencedor, Dep. Luciano Zica, pela aprovação deste, e do PL 1642/2003, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
PAR 1 CDC => PL 5394/2001 Parecer de Comissão 19/11/2003 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor, apresentou voto em separado o Deputado Paes Landim. Parecer Vencedor, Dep. Luciano Zica, pela aprovação deste, e do PL 1642/2003, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CDC => PL 5394/2001 Substitutivo 19/11/2003 Luciano Zica Inteiro teor