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PL 50/2007 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Autor
Neilton Mulim - PR/RJ

Apresentação
06/02/2007

Ementa
Regulamenta as atividades dos profissionais de artes marciais, capoeira, dança, surf, bodyboard, skate, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
10/03/2014 Às Comissões de Educação; do Esporte; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data Ação
13/04/2021 TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )
Devolvida pelo Relator sem Manifestação que comunicou a impossibilidade de atuar como relator(a) do PL 50/2007 em 13/04/2021 - 12:34 hs.

Apensados

Apensados ao PL 50/2007 ( 2 )

  • PL 2858/2008 (1)
  • ,  PL 5222/2009

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
ESPORTE   ( CESPO ) 08/05/2014 - Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação do PL 5222/2009, apensado, e pela rejeição dos de nºs 50/2007 e 2858/2008, apensado. Inteiro teor

14/05/2014   02:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer.
TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO   ( CTASP ) -

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/02/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Neilton Mulim (PR-RJ). Inteiro teor
15/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Turismo e Desporto;
    Trabalho, de Administração e Serviço Público e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) -
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
22/02/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 23/2/07 PÁG 6091 COL 01. Inteiro teor
01/03/2007

TURISMO ( CTD )

  • Recebimento pela CTD.
  • Designado Relator, Dep. Valadares Filho (PSB-SE)
02/03/2007

TURISMO ( CTD )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/03/2007)
12/03/2007

TURISMO ( CTD )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
17/05/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento 992/07, da Deputada Lídice da Mata, que solicita a reconstituição do PL 50/07.
29/05/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento de Reconstituição, Req. 992/07, conforme despacho exarado do seguinte teor: "Defiro, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."
22/08/2007

TURISMO ( CTD )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTD, pelo Dep. Valadares Filho Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Valadares Filho (PSB-SE), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
23/08/2007

TURISMO ( CTD )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 24/08/2007)
03/09/2007

TURISMO ( CTD )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
05/09/2007

TURISMO ( CTD ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta de Ofício.
12/09/2007

TURISMO ( CTD ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pelo Relator.
16/10/2007

TURISMO ( CTD )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Valadares Filho (PSB-SE)
05/03/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-2858/2008. Revejo, por oportuno, o despacho aposto ao PL 50/07, para incluir a Comissão de Educação e Cultura, que deverá se manifestar antes da Comissão de Turismo e Desporto.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Às Comissões de
    Educação e Cultura;
    Turismo e Desporto;
    Trabalho, de Administração e Serviço Público e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
10/03/2008

TURISMO ( CTD )

  • Devolução à CCP
10/03/2008

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Recebimento pela CEC, com a proposição PL-2858/2008 apensada.
12/03/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
27/03/2008

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Jorginho Maluly (DEM-SP)
28/03/2008

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 31/03/2008)
09/04/2008

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
13/05/2009

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Jorginho Maluly Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Jorginho Maluly (DEM-SP), pela incompetência deste, e pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.858/08, apensado. Inteiro teor
18/05/2009

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Jorginho Maluly (DEM-SP)
20/05/2009

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CEC, pelo Dep. Jorginho Maluly Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Jorginho Maluly (DEM-SP), pela incompetência desta Comissão para se manifestar sobre o PL 50/2007, e pela aprovação do PL 2858/2008, apensado. Inteiro teor
28/05/2009

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Jorginho Maluly (DEM-SP) para manifestar-se sobre o Projeto de Lei nº 5.222/09, apensado.
09/06/2009

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CEC, pelo Dep. Jorginho Maluly Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Jorginho Maluly (DEM-SP),pela incompetência desta Comissão para se manifestar sobre o PL 50/2007, e pela aprovação do PL 2858/2008, e do PL 5222/2009, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
12/06/2009

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 15/06/2009)
24/06/2009

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
08/07/2009

EDUCAÇÃO ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista à Deputada Alice Portugal.
16/07/2009

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Prazo de Vista Encerrado
07/10/2009

EDUCAÇÃO ( CEC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
20/10/2009

TURISMO ( CTD )

  • Recebimento pela CTD, com as proposições PL-2858/2008, PL-5222/2009 apensadas.
20/10/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
21/10/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD 22 10 09 PAG 58702 COL 02, Letra A. Inteiro teor
30/03/2010

TURISMO ( CTD )

  • Designado Relator, Dep. Valadares Filho (PSB-SE)
21/12/2010

TURISMO ( CTD )

  • Devolvida sem Manifestação.
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
16/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ 412/2011, pelo Dep. Neilton Mulim, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
17/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-312/2011. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-412/2011. Inteiro teor
15/03/2011

TURISMO ( CTD )

  • Designado Relator, Dep. Fábio Faria (PMN-RN)
16/03/2011

TURISMO ( CTD )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 17/03/2011)
29/03/2011

TURISMO ( CTD )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
10/05/2011

TURISMO ( CTD )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTD, pelo Deputado Fábio Faria (PMN-RN). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Fábio Faria (PMN-RN), pela rejeição deste, e do PL 2858/2008, apensado, e pela aprovação do PL 5222/2009, apensado. Inteiro teor
11/05/2011

TURISMO ( CTD ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pelo Relator.
11/05/2011

TURISMO ( CTD )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Fábio Faria (PMN-RN)
12/07/2011

TURISMO ( CTD )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CTD, pelo Deputado Fábio Faria (PMN-RN). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Fábio Faria (PMN-RN), pela aprovação deste, do PL 2858/2008, e do PL 5222/2009, apensados, nos termos do substitutivo. Inteiro teor
10/08/2011

TURISMO ( CTD ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista conjunta aos Deputados André Figueiredo e Luci Choinacki.
16/08/2011

TURISMO ( CTD )

  • Prazo de Vista Encerrado
24/08/2011

TURISMO ( CTD )

  • Apresentação do Voto em Separado n. 1 CTD, pelo Deputado André Figueiredo (PDT-CE). Inteiro teor
24/08/2011

TURISMO ( CTD ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
25/08/2011

TURISMO ( CTD )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Fábio Faria (PMN-RN)
08/02/2012

TURISMO ( CTD )

  • Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
18/04/2012

TURISMO ( CTD ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pelo Relator.
24/04/2012

TURISMO ( CTD )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Fábio Faria (PSD-RN)
30/05/2012

TURISMO ( CTD )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CTD, pelo Deputado Fábio Faria (PSD-RN). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Fábio Faria (PSD-RN), pela rejeição deste, e do PL 2858/2008, apensado, e pela aprovação do PL 5222/2009, apensado. Inteiro teor
07/08/2012

TURISMO ( CTD )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Fábio Faria (PSD-RN)
18/12/2012

TURISMO ( CTD )

  • Devolvida sem Manifestação.
  • Designado Relator, Dep. Edinho Bez (PMDB-SC)
07/03/2013

TURISMO ( CTD )

  • Devolvida sem Manifestação.
12/03/2013

TURISMO ( CTD )

  • Designado Relator, Dep. Acelino Popó (PRB-BA)
10/03/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • DECISÃO DA PRESIDÊNCIA

    Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados de nº 54, de 19 de fevereiro de 2014, que "Altera o inciso XIX e acrescenta o inciso XXII ao art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução n° 17, de 1989, para desmembrar as competências da atual Comissão de Turismo e Desporto, e dá outras providências", criando a Comissão de Turismo e a Comissão do Esporte, revejo o despacho de distribuição aposto aos Projetos de Lei de nºs 50/2007, 1429/2007, 4614/2009, 6871/2010, 7722/2010, 513/2011, 598/2011, 982/2011, 1548/2011, 1702/2011, 2112/2011, 2452/2011, 2648/2011, 3037/2011, 3121/2012, 3462/2012, 3783/2012. 3789/2012, 4075/2012, 4464/2012, 4680/2012, 4743/2012, 5307/2013, 5435/2013, 5593/2013, 6081/2013, 6204/2013, 6260/2013, 6400/2013, 6451/2013, 6537/2013, 6628/2013, 6683/2013, 6700/2013, 6910/2013 e 7063/2014, para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão do Esporte, em substituição à Comissão de Turismo e Desporto, extinta pela mesma Resolução.
    Publique-se.
  • Às Comissões de Educação; do Esporte; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
11/03/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CTUR o Memorando nº 14/14 - COPER solicitando a devolução deste em virtude de novo despacho. Inteiro teor
11/03/2014

TURISMO ( CTUR )

  • Devolvida sem Manifestação.
12/03/2014

TURISMO ( CTUR )

  • Devolução à CCP
14/03/2014

ESPORTE ( CESPO )

  • Recebimento pela CESPO, com as proposições PL-2858/2008, PL-5222/2009 apensadas.
18/03/2014

ESPORTE ( CESPO )

  • Designado Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE)
27/03/2014

ESPORTE ( CESPO )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 28/03/2014)
15/04/2014

ESPORTE ( CESPO )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
08/05/2014

ESPORTE ( CESPO )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CESPO, pelo Deputado André Figueiredo (PDT-CE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação do PL 5222/2009, apensado, e pela rejeição dos de nºs 50/2007 e 2858/2008, apensado. Inteiro teor
14/05/2014

ESPORTE ( CESPO ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer.
21/05/2014

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP, com as proposições PL-2858/2008, PL-5222/2009 apensadas.
11/06/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
20/06/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão do Esporte Publicado em avulso e no DCD de 21/06/14, PÁG 126 COL 01, Letra B. Inteiro teor
15/10/2014

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/10/2014)
05/11/2014

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
11/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-304/2015. Inteiro teor
05/03/2015

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Marcon (PT-RS)
04/04/2018

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Marcon, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)
18/04/2018

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Requerimento 8470/2018, que requer a reconstituição do PL 50/2007. Inteiro teor
19/04/2018

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 8470/2018, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que: "Requer a reconstituição do Projeto de Lei nº 50/2007". Inteiro teor
23/04/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 8.470/2018, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a reconstituição do Projeto de Lei n. 50/2007, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."
23/04/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CTASP o projeto reconstituído.
24/04/2018

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
20/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-235/2019. Inteiro teor
12/04/2019

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP)
15/04/2019

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 16/04/2019)
25/04/2019

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
13/04/2021

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação que comunicou a impossibilidade de atuar como relator(a) do PL 50/2007 em 13/04/2021 - 12:34 hs.
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  • 14/05/2014 - 11h30

    Comissão do Esporte

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 18/04/2012 - 11h00

    Comissão de Turismo

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 11/04/2012 - 11h00

    Comissão de Turismo

    Reunião Deliberativa Ordinária

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