PL 5408/2001
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Aníbal Gomes - PMDB/CE
Apresentação
25/09/2001
Ementa
Acrescenta dispositivo ao art. 39 do Código Brasileiro de Aeronáutica.
Dados Complementares:
Exige que sejam instalados serviços de informações destinados ao atendimento de passageiro por todo o terminal, inclusive nas salas de embarque; altera a Lei nº 7.565, de 1986.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
27/09/2001 | Despacho à CDCMAM, CVT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II. |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto | 16/11/2001 |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto | 23/05/2002 |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 06/08/2003 | 06/08/2003 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 2 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 7 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
25/09/2001 |
Plenário ( PLEN )
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27/09/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
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27/09/2001 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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05/11/2001 |
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )
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09/11/2001 |
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )
|
14/11/2001 |
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )
|
23/11/2001 |
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )
|
19/12/2001 |
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )
|
13/03/2002 |
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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15/03/2002 |
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )
|
24/04/2002 |
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )
|
24/04/2002 |
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
08/05/2002 |
Comissão de Viação e Transportes ( CVT )
|
09/05/2002 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
21/05/2002 |
Comissão de Viação e Transportes ( CVT )
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22/05/2002 |
Comissão de Viação e Transportes ( CVT )
|
04/06/2002 |
Comissão de Viação e Transportes ( CVT )
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31/01/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
09/06/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
12/06/2003 |
Comissão de Viação e Transportes ( CVT )
|
04/08/2003 |
Comissão de Viação e Transportes ( CVT )
|
05/08/2003 |
Comissão de Viação e Transportes ( CVT )
|
18/08/2003 |
Comissão de Viação e Transportes ( CVT )
|
01/10/2003 |
Comissão de Viação e Transportes ( CVT )
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22/10/2003 |
Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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22/10/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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23/10/2003 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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04/11/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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06/11/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/05/2005 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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16/06/2005 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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28/07/2005 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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04/04/2006 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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31/01/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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13/03/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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