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PL 5408/2001 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Aníbal Gomes - PMDB/CE

Apresentação
25/09/2001

Ementa
Acrescenta dispositivo ao art. 39 do Código Brasileiro de Aeronáutica.

Dados Complementares:
Exige que sejam instalados serviços de informações destinados ao atendimento de passageiro por todo o terminal, inclusive nas salas de embarque; altera a Lei nº 7.565, de 1986.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
27/09/2001 Despacho à CDCMAM, CVT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto 16/11/2001
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto 23/05/2002
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 06/08/2003 06/08/2003

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/09/2001

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Aníbal Gomes (PMDB-CE)
27/09/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CDCMAM, CVT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
27/09/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

05/11/2001

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • Recebimento pela CDCMAM.
09/11/2001

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • Designado Relator: Dep. Luiz Ribeiro
14/11/2001

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
23/11/2001

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
19/12/2001

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • Parecer do Relator, Dep. Luiz Ribeiro, pela aprovação. Inteiro teor
13/03/2002

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Luiz Alberto.
15/03/2002

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.
24/04/2002

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • Parecer do Relator, Dep. Luiz Ribeiro, pela aprovação deste, com emenda. Inteiro teor
24/04/2002

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto, apresentou voto em separado o Deputado Luiz Alberto
08/05/2002

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebimento pela CVT.
09/05/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias publicado no DCD de 10/05/02 PÁG 23555 COL 02, Letra A, Parcial. Inteiro teor
21/05/2002

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Designada Relatora, Dep. Telma de Souza
22/05/2002

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
04/06/2002

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
09/06/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
12/06/2003

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebimento pela CVT.
04/08/2003

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Philemon Rodrigues
05/08/2003

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 06/08/2003
18/08/2003

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
01/10/2003

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Parecer do Relator, Dep. Philemon Rodrigues, pela rejeição deste. Inteiro teor
22/10/2003

Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
22/10/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

23/10/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.
04/11/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 05/11/03, Pag 59482 Col 02, Letra B. Inteiro teor
06/11/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido Ofício nº 161/03, da CVT, transferindo ao Plenário a competência para apreciar este Projeto, nos termos do artigo 24, II, letra "g", do RICD.
    DCD 05 11 03 Pag 59211 Col 01.
05/05/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Wilson Santiago (PMDB-PB)
16/06/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. Wilson Santiago (PMDB-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda. Inteiro teor
28/07/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Wilson Santiago (PMDB-PB)
04/04/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvida sem Manifestação.
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 126 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
13/03/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Memorando nº 51/08- COPER, ao Diretor da Coordenação de Arquivo (arquivamento de proposições). Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 22/10/2003 - 10h00

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 24/04/2002 - 09h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 10/04/2002 - 09h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões
Informações Externas