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Comissão de Viação e Transportes Reunião Deliberativa Ordinária - 22/10/2003

Detalhes

Local:
Plenário 11 do Anexo II
Início:
22/10/2003 às 10h37
Término:
22/10/2003 às 11h23
Situação:
Encerrada (Final)
Informações:
Apreciação das Emendas a serem oferecidas pela Comissão ao Orçamento da União para 2004 e ao Plano Plurianual 2004/2007

Propostas analisadas 8

  • PL 735/2003 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro". NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a redação dos artigos 165, 277 e 302 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer Reformulado
    • 1
      Parecer Reformulado, Dep. Pedro Chaves, pela aprovação, com substitutivo.
  • PL 7369/2002 - Altera os arts. 61 e 285 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro".

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 7498/2002 - Denomina "Deputado Pedro Tassis" o trecho da rodovia BR-116 situado no perímetro urbano de Governador Valadares (MG).

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Legislação Participativa
    • Relator: Mauro Lopes (PMDB-MG)
    • Pareceres das comissões: pela aprovação.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 5408/2001 - Acrescenta dispositivo ao art. 39 do Código Brasileiro de Aeronáutica.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Aníbal Gomes (PMDB-CE)
    • Relator: Philemon Rodrigues (PTB-PB)
    • Pareceres das comissões: pela rejeição deste.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 7371/2002 - Denomina "Rodovia Chico Xavier" o trecho da Rodovia BR-050 / MG, que vai da divisa de Minas Gerais com São Paulo até a divisa de Minas Gerais com Goiás.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Narcio Rodrigues (PSDB-MG)
    • Relator: Mauro Lopes (PMDB-MG)
    • Pareceres das comissões: pela aprovação.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 778/2003 - Dispõe sobre a proibição do transporte de passageiros em pé em coletivos em todo o País.

    • Autor: Eduardo Cunha (PPB-RJ)
    • Relator: Chico da Princesa (PL-PR)
    • Pareceres das comissões: pela rejeição.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado João Magalhães.
  • PL 1219/2003 - Revoga a Lei nº 9.614, de 5 de março de 1998.

    • Autor: Átila Lins (PPS-AM)
    • Relator: Eliseu Padilha (PMDB-RS)
    • Pareceres das comissões: pela rejeição.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Leônidas Cristino.
  • PL 1703/2003 - Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que "aprova o Plano Nacional de Viação", de modo a incluir, na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, a interligação das rodovias federais BR-405 e BR-116, com extremos localizados, respectivamente, nos Estados da Paraíba e do Ceará.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Wilson Santiago (PMDB-PB)
    • Relator: Pedro Chaves (PMDB-GO)
    • Pareceres das comissões: pela aprovação.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer