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REQ 8/2002 CDC - Requer a realização de Reunião de Audiência Pública para discussão sobre o encerramento da produção de caminhões GMC, tendo como expositores o Presidente da General Motors do Brasil e outros que especifica.

REQ 17/2002 CDC - Solicito que sejam convidados os Diretores do DPDC - Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do MJ, da Empresa Continental do Brasil Produtos Automotivos Ltda, das Montadoras GM, Volkswagen, Ford e Fiat, a fim de prestarem explicações sobre o problema nas peças defeituosas do sistema de freios que obrigou às montadoras a realizarem o recall em cerca de 60 mil veículos.

REQ 31/2002 CDCMAM - Solicito que sejam convidados o Ministro da Casa Civil, Pedro Parente, que coordena a Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica, o Presidente da Comercializadora Brasileira de Energia Emergencial, Mario Miranda, o Representante da ANEEL e o Diretor do Licenciamento Ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis/IBAMA - para se pronunciarem sobre o Contrato de 58 usinas térmicas móveis emergenciais que irá custar ao governo até R$ 16 bilhões, tarifa do seguro - apagão e atraso em 25 usinas por causa do licenciamento ambiental.

REQ 33/2002 CDC - Solicito que sejam convidados o Presidente do Banco Real - Sr. Fábio Calletti Barbosa, o Consultor Jurídico - Sr. Nelson Pasini e os Gerentes da Agência de Teresópolis, o Sr. Marcos André Veríssimo da Silva e o Sr. Alexsandro da Silva para prestarem esclarecimentos sobre a relação Banco e consumidor.

REQ 34/2002 CDC - Solicito que sejam convidados os Representantes das Instituições financeiras de Cartão de Crédito, o Presidente do Banco Central - Armínio Fraga, e Fernando Scalzilli Vice- Presidente da Associação dos Direitos do Consumidor - Proconsumer, para prestarem informações sobre o procedimento das administradoras em relação ao consumidor.

REQ 35/2002 CDC - Solicito que sejam convidados o Secretário de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, o Secretário Municipal de Saúde, representante dos hospitais privados do Rio de Janeiro, o Coordenador do Programa de Transplantes de Fígado da UFRJ - Joaquim Ribeiro Filho, e um representante do MS, para prestarem informações sobre o Programa Riotransplante que gerencia os transplantes no Estado do Rio de Janeiro.

REQ 37/2002 CDC - Solicito que sejam convidados o Representante do Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro, a Fundação Estadual do Meio Ambiente/RJ, Representante do IBAMA/RJ, o Administrador da Massa Falida da Companhia Ingá - Giovani di Napoli e a Bióloga Maria Clara Amaral para se pronunciarem sobre a maior área de contaminação de lixo químico do Brasil em Sepetiba/RJ.

REQ 40/2002 CDC - Requer a realização de Audiência Pública, conjuntamente com a Comissão de Minas e Energia, com a convocação do Ministro de Minas e Energia e o convite ao Presidente da Petrobrás para prestarem esclarecimentos sobre o anúncio de gatilho para reajuste dos preços dos combustíveis.

REQ 41/2002 CDC - Solicito que sejam convidados o Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - Sérgio Amaral, o Coordenador de Projetos do Instituto Brasileiro de Economia (FGV) - Sérgio Gustavo da Costa, o Secretário Estadual de Energia Indústria Naval e Petróleo e o Presidente da FIRJAN - Eduardo Eugênio Gouveia Vieira, para prestarem esclarecimentos sobre a crescente utilização do gás veicular como fonte alternativa de combustível.

REQ 43/2002 CDC - Requer a realização de audiência pública para discutirmos sobre a mineração subterrânea de zinco que polui rios, contamina lençol freático, seca lagoas e afunda o solo de fazendas no Município de Vazante, Minas Gerais.

REQ 44/2002 CDC - Requer a instituição de um Grupo de Trabalho para verificar "in loco" as irregularidades ambientais e imobiliárias no Arquipélago de Fernando de Noronha.

REQ 45/2002 CDC - Requer a realização de Audiência Pública com representantes titulares do Mab - Movimento dos Atingidos por Barragens e do Ministério Público do Estado do Pará para debaterem as prováveis conseqüências e propostas de superação dos impactos sócio ambientais do Projeto de construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte.

REQ 52/2002 CDC - REQUER A REALIZAÇÃO DE REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUSSÃO DOS AUMENTOS DOS PREÇOS DOS CAMINHÕES DAS EMPRESAS SCANIA, MERCEDES BENS E FORD.

PL 5220/2001 - Altera a redação do art. 43 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), instituindo a Certidão Negativa de Débitos (CND), a ser expedida por bancos de dados e cadastros, estabelecendo prazo para correção de registros inexatos e exclusão de registro de inadimplêcia regularizada, e instituindo a gratuidade de acesso, retificação e atualização de dados requeridos pelo consumidor.

PL 3364/1997 - Regula o seguro facultativo de acidentes pessoais oferecido aos passageiros pelas empresas de transporte rodoviário intermunicipal, interestadual e internacional.

PL 833/1999 - Dispõe sobre a descontinuação da produção de automóveis.

PL 1949/1999 - Institui o contrato-padrão para a prestação dos serviços de telecomunicações, energia elétrica, gás, água e saneamento por empresas públicas ou privadas, e dá outras providências.

PL 3174/2000 - Dispõe sobre parâmetros para a frota automotiva nacional, políticas para seu desenvolvimento e dá outras providências.

PL 4631/2001 - Proíbe o corte do Pinheiro do Paraná (Araucária angustifolia).

PL 5041/2001 - Altera a Lei nº 4.591 de 16 de dezembro de 1964, e a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, prevendo a manutenção de área verde nos condomínios residenciais e parcelamentos urbanos.

PL 5160/2001 - Torna obrigatório a realização de ampla campanha de informação ao consumidor sempre que ocorrer alterações nas características dos produtos fabricados e definição de padronização mínima para produtos similares.