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REQ 38/2002 CDC - Requer a realização de Reunião de Audiência em comemoração ao Dia Nacional do Índio a ser realizada no dia 18/04/2001, às 9:00h.

REQ 39/2002 CDC - Requer a convocação de reunião de audiência de audiência pública, com a participação dos convidados que indica para prestarem esclarecimentos necessários sobre denúncias relacionadas ao sistema de transportes coletivos de passageiros.

REQ 10/2002 CDC - Solicito que sejam convidados o Presidente da Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais - Alanac - Dante Alario Junior, Representantes dos Ministérios da Saúde e do Comércio Exterior e o Presidente do Conselho Federal de Farmácia, para prestarem informações sobre a indústria farmacêutica, produção local de remédios e a importação de medicamentos.

REQ 16/2002 CDC - Solicito que sejam convidados os Srs. Marcelo Marques Diretor da Nestlé e o líder do Movimento "Cidadania pelas Águas em São Lourenço" Fábio José Ranoya Assumpção, para se pronunciarem quanto a super exploração das fontes de água ferruginosa e a ilegalidade da dismineralização desta para a produção da "Pure Life" pela Empresa de Águas São Lourenço, do Grupo Perrier/Nestlé na cidade de São Lourenço/MG.

REQ 19/2002 CDC - Solicito que sejam convidados os Fabricantes e Importadores de Pilhas, a Sr. Zilda Velloso, Coordenadora do Departamento de Qualidade Ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA e um Representante do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, a fim de prestarem informações sobre a Resolução que trata do assunto.

REQ 20/2002 CDC - Solicito que sejam convidados o Presidente do IBAMA e demais abaixo discriminados, para avaliarem a situação atual das Unidades Federais de Conservação e sugerirem medidas de fortalecimento.

REQ 23/2002 CDC - Solicito que sejam convidados o Presidente da ANATEL, os Presidentes das Empresas de Telefonia ATL, Telemar, Telefônica, Vesper, Oi, Tim, Nextel e o Presidente do CONAMA da Área de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça e da Área Tributária da Receita Federal, para prestarem informações sobre a instalação de antenas celulares de forma irregular e prejudicial ao consumidor.

REQ 24/2002 CDC - Audiência Pública Projeto Mandioca

REQ 27/2002 CDC - Requer a realização de audiência pública conjunta das comissões de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, de Desenvolvimento Urbano e Interior e Amazônia e Desenvolvimento Regional sobre a construção de barragens no leito fluvial do Araguaia-tocantins e a interligação de bacias no contexto da gestão dos recursos hídricos e do aproveitamento hidrelétrico no Brasil.

PL 3364/1997 - Regula o seguro facultativo de acidentes pessoais oferecido aos passageiros pelas empresas de transporte rodoviário intermunicipal, interestadual e internacional.

PL 833/1999 - Dispõe sobre a descontinuação da produção de automóveis.

PL 3174/2000 - Dispõe sobre parâmetros para a frota automotiva nacional, políticas para seu desenvolvimento e dá outras providências.

PL 3269/2000 - Dispõe sobre a política nacional para mitigação de gases do efeito estufa, e dá outras providências.

PL 3432/2000 - Estabelece a obrigatoriedade de aparelhos celulares conterem dispositivo absorvente de ondas eletromagnéticas.

PL 4631/2001 - Proíbe o corte do Pinheiro do Paraná (Araucária angustifolia).

PL 4666/2001 - Regulamenta a navegação e a realização de obras no rio Araguaia.

PL 4686/2001 - Torna obrigatória a manutenção de exemplar do Código de Defesa do Consumidor nos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços, e dá outras providências.

PL 4922/2001 - Transforma a Reserva Biológica Marinha do Arvoredo em Parque Nacional Marinho do Arvoredo.

PL 5041/2001 - Altera a Lei nº 4.591 de 16 de dezembro de 1964, e a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, prevendo a manutenção de área verde nos condomínios residenciais e parcelamentos urbanos.

PL 5160/2001 - Torna obrigatório a realização de ampla campanha de informação ao consumidor sempre que ocorrer alterações nas características dos produtos fabricados e definição de padronização mínima para produtos similares.

PL 5408/2001 - Acrescenta dispositivo ao art. 39 do Código Brasileiro de Aeronáutica.