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REC 313/2006 => PL 5238/2005 Inteiro teor
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)

Situação: Arquivada

Acessório de:

PL 5238/2005

Identificação da Proposição

Autor
Arlindo Chinaglia - PT/SP e outros

Apresentação
05/12/2006

Ementa
Requer que seja submetido ao Plenário o PL 5238/05 do Tribunal Superior do Trabalho.

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
.

Despacho atual:

Data	Despacho
11/12/2006	Publique-se. Submeta-se ao Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
24/03/2011	Plenário ( PLEN ) A matéria segue a sua tramitação.
11/12/2006	Mesa Diretora ( MESA ) Publique-se. Submeta-se ao Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
05/12/2006	Plenário ( PLEN ) Apresentação do REC 313/2006, pelo Dep. Arlindo Chinaglia e outros, que "requer que seja submetido ao Plenário o PL 5238/05 do Tribunal Superior do Trabalho." Inteiro teor
11/12/2006	Mesa Diretora ( MESA ) Publique-se. Submeta-se ao Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Inteiro teor Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
13/12/2006	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 14/12/06 PÁG 55247 COL 02. Inteiro teor
25/10/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Requerimento nº 1920/2007, pelo Deputado José Múcio Monteiro, que "Requer inclusão em Ordem do Dia das proposições que especifica".
06/11/2007	Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa Matéria sobre a mesa. Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 392/07, item 03 da pauta, com prazo encerrado.
07/11/2007	Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa Matéria sobre a mesa. Matéria não apreciada em face da não-conclusão da apreciação da MPV 393/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
08/11/2007	Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa Matéria sobre a mesa. (Sessão Extraordinária - 9:00) Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
12/11/2007	Plenário ( PLEN ) - 18:00 Sessão - Deliberativa Matéria sobre a mesa. (Sessão Extraordinária - 18:00) Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
13/11/2007	Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa Matéria sobre a mesa. (Sessão Extraordinária - 9:00) Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 388-B/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
14/11/2007	Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa Matéria sobre a mesa. (Sessão Extraordinária - 9:00) Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 388-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
20/11/2007	Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa Matéria sobre a mesa. Matéria não apreciada em face da não-conclusão da apreciação da MPV 394/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
21/11/2007	Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa Matéria sobre a mesa. Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
27/11/2007	Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa Matéria sobre a mesa. Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
28/11/2007	Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa Matéria sobre a mesa. Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
29/11/2007	Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa Matéria sobre a mesa. (Sessão Extraordinária - 9:00) Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
04/12/2007	Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa Matéria sobre a mesa. Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
05/12/2007	Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa Matéria sobre a mesa. Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-B/07, item 03 da pauta, com prazo encerrado.
06/12/2007	Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa Matéria sobre a mesa. (Sessão Extraordinária - 9:00) Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
11/12/2007	Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa Matéria sobre a mesa. Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
12/12/2007	Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa Matéria sobre a mesa. Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
13/12/2007	Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa Matéria sobre a mesa. (Sessão Extraordinária - 9:00) Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 395/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
18/12/2007	Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa Matéria sobre a mesa. Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 395/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
19/12/2007	Plenário ( PLEN ) - 14:50 Sessão - Deliberativa Matéria sobre a mesa. (Sessão Extraordinária - 14:50) Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 395-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
11/06/2008	Plenário ( PLEN ) Apresentação do REQ 2877/2008, pelo Dep. Zenaldo Coutinho e outros, que "requer a inclusão em Ordem do Dia das proposições que especifica." Inteiro teor
24/03/2011	Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa Matéria sobre a mesa (Sessão Extraordinária - 9:00). DCD do dia 25/03/11 PÁG 13831 COL 01. Inteiro teor Encerrada a discussão. Votação em turno único. Encaminharam a Votação: Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP) e Dep. Lincoln Portela (PR-MG). Rejeitado o Recurso nº 313/06. DCD do dia 25/03/11 PÁG 13831 COL 01. Inteiro teor A matéria segue a sua tramitação.