PL 5238/2005
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Transformada na Lei Ordinária 12439/2011
Origem: OF 183/2005
Identificação da Proposição
Autor
Tribunal Superior do Trabalho
Apresentação
16/05/2005
Ementa
Cria Cargos em Comissão e Funções Comissionadas no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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03/04/2006 | Determinada a retomada da tramitação do PL 5238/05, à vista da manifestação favorável do Conselho Nacional de Justiça, nos termos do art. 88, inciso IV, da Lei nº 11.178/05. |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 07/06/2005 | 06/06/2005 |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 05/09/2005 | 04/09/2005 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 03/07/2006) | 02/07/2006 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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07/07/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 12439/2011. DOU 08/07/11 PÁG 01 COL 01. |
12/07/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
Recebimento do Of. nº 1.176/11(SF) encaminhando autógrafo sancionado. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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16/05/2005 |
Plenário ( PLEN )
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27/05/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/06/2005 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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02/06/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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02/06/2005 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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06/06/2005 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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13/06/2005 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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01/07/2005 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
05/07/2005 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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16/08/2005 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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29/08/2005 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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31/08/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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01/09/2005 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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02/09/2005 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
12/09/2005 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
19/10/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
16/11/2005 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
24/03/2006 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
03/04/2006 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
09/05/2006 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
14/06/2006 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
20/06/2006 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
28/06/2006 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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29/06/2006 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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30/06/2006 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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03/07/2006 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
13/07/2006 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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04/09/2006 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 16:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
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06/09/2006 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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08/11/2006 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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14/11/2006 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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14/11/2006 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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20/11/2006 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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23/11/2006 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/12/2006 |
Plenário ( PLEN )
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05/12/2006 |
Mesa Diretora ( MESA )
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27/05/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
08/07/2008 |
Plenário ( PLEN )
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24/03/2011 |
Plenário ( PLEN )
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28/03/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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29/03/2011 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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06/04/2011 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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07/04/2011 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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19/04/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/06/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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07/07/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/07/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Sessões e Reuniões
- 07/04/2011 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 08/11/2006 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 07/11/2006 - 15h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária