PL 5358/2001 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
19/09/2001

Ementa
Dispõe sobre a complementação da aposentadoria dos empregados da Casa da Moeda do Brasil e dá outras providências.

Dados Complementares:
Garantindo aos empregados aposentados da casa da Moeda do Brasil, complementação da aposentadoria com reajuste nos mesmos prazos e condições da remuneração das empregadas em atividade.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
21/09/2001 Despacho à CSSF, CFT (Artigo 54 do RI) e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.

Última Ação Legislativa

Data Ação
06/01/2004 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivamento do PL 5358/2001, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
DCD 20/02/04, Pag 6887 Col 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/09/2001

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Simão Sessim (PPB-RJ)
21/09/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CSSF, CFT (Artigo 54 do RI) e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
18/10/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação Inicial no DCD de 22/9/2001.
12/11/2001

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
05/12/2001

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Designado Relator: Dep. Eni Voltolini
11/12/2001

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
19/02/2002

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
16/04/2002

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Devolução por força da saída do relator da comissão.
30/04/2002

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Dr. Rosinha
11/06/2002

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha, pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
18/06/2002

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Rosinha
19/06/2002

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha, pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
11/12/2002

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
13/12/2002

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
07/01/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 18/12/02, Letra A.
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
11/03/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
19/03/2003

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Jovino Cândido
21/03/2003

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
31/03/2003

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
21/08/2003

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Jovino Cândido Inteiro teor
  • Devolvido ao Relator, Dep. Jovino Cândido
17/10/2003

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Parecer do Relator, Dep. Jovino Cândido, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto e da emenda da Comissão de Seguridade Social e Família, com Substitutivo. Inteiro teor
22/10/2003

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 23/10/2003
31/10/2003

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
12/11/2003

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado José Pimentel.
13/11/2003

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Devolução de Vista (Dep. José Pimentel).
26/11/2003

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados Coriolano Sales e Raul Jungmann, apresentou voto em separado o Deputado Jovino Cândido
  • Designado Relator do Vencedor, Dep. José Pimentel
26/11/2003

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Apresentação do Parecer Vencedor pelo Dep. José Pimentel Inteiro teor
  • Parecer Vencedor, Dep. José Pimentel, pela inadequação financeira e orçamentária deste, e da emenda adotada pela CSSF. Inteiro teor
26/11/2003

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer Vencedor contra os votos dos Deputados Coriolano Sales e Raul Jungmann
02/12/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 02/12/03, Pag 65668 Col 01, Letra B.
05/12/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, § 4º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 2º (05 sessões).
    DCD 06 12 03 Pag 66955 Col 01.
12/12/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
06/01/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivamento do PL 5358/2001, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
    DCD 20/02/04, Pag 6887 Col 01.
09/02/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao arquivo - Guia 8
16/06/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • arquivado
Sessões e Reuniões
  • 26/11/2003 - 08h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 19/11/2003 - 08h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 12/11/2003 - 08h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária