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REQ 27/2003 CFT - Requer a realização de audiência pública com o Ministro de Estado da Fazenda, Dr. Antonio Palocci, para prestar informações sobre os impactos da MP 135, de 30 de outubro de 2003.

SOR 1/2003 CFT - Solicita apresentação de emenda à Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei Orçamentária Nº 31, de 2003-CN, que estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 2004.

SOR 2/2003 CFT - Solicita apresentação de emenda da Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei Orçamentária Nº 31, de 2003-CN, que estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 2004.

SOR 3/2003 CFT - Solicita apresentação de emenda da Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei Orçamentária Nº 31, de 2003-CN, que estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 2004.

SOR 4/2003 CFT - Solicita apresentação de emenda da Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei Orçamentária Nº 31, de 2003-CN, que estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 2004.

SOR 5/2003 CFT - Solicita apresentação de emenda da Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei Orçamentária Nº 31, de 2003-CN, que estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 2004.

SOR 6/2003 CFT - Solicita apresentação de emenda da Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei Orçamentária nº 31, de 2003-CN, que estima receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2004.

PL 454/2003 - Suspende as preferências tarifárias no comércio interno do Mercosul para o açúcar e todos os produtos alimentícios que contenham 10% ou mais de açúcar em sua composição.

PLP 45/2003 - Altera o Decreto-Lei nº 406, de 31 de dezembro de 1968, redação dada pela Lei Complementar nº 56, de 15 de dezembro de 1987 e a Lei Complementar nº 100, de 22 de dezembro de 1999. Item 96 da Lista de Serviços (Instituições Financeiras Autorizadas a Funcionar Pelo Banco Central).

PL 6167/2002 - Autoriza a criação do Fundo de Apoio à Cajucultura - Funcaju, e dá outras providências.

PL 7074/2002 - Autoriza o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a receber em dação em pagamento o imóvel que especifica.

PL 4508/1998 - Dispõe sobre o pagamento, pelas companhias seguradoras, de indenizações de sinistros de veículos automotores de vias terrestres.

PL 1125/1999 - Aumenta em 50% (cinqüenta por cento) o valor da aposentadoria por invalidez quando o segurado necessitar do auxílio de outra pessoa.

PL 2828/2000 - Acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, dispondo sobre o acesso de pessoas portadoras de deficiência nos estabelecimentos financeiros.

PL 5358/2001 - Dispõe sobre a complementação da aposentadoria dos empregados da Casa da Moeda do Brasil e dá outras providências.

PL 538/2003 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da representação de Organismos Federais em Comissões Parlamentares de Inquérito, instaladas pelas Assembléias Legislativas Estaduais, destinadas a apuração de fatos de natureza tributária, e dá outras providências.