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Comissão de Seguridade Social e Família Reunião Deliberativa Ordinária - 11/12/2002

Detalhes

Local:
Plenário 7 Anexo II
Início:
11/12/2002 às 10h43
Término:
11/12/2002 às 13h21
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 30

  • REQ 162/2002 - Requeiro nos termos do art. 160, do Regimento Interno da Casa, preferência para votação dos PLs nºs 684/99, 2410/00, 4350-A/01 e 4616/012, conclusivos de comissão, para que sejam apreciados após o item 7 da pauta.

    • Autora: Lidia Quinan (PSDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento
  • REQ 163/2002 - Requeiro nos termos do art. 160, do Regimento Interno da Casa, preferência para votação do PL nº 6482/2002, item 61, conclusivo de comissão, para que seja apreciado como primeiro do grupo.

    • Autor: Osmânio Pereira (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento
  • REQ 164/2002 - Requer, nos termos do Art. 193, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o adiamento da votação do PL 6670/02, do Senado Federal, por cinco sessões.

    • Autor: José Antonio Almeida (PSB-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento
  • REQ 165/2002 - Requeiro a retirada do meu parecer pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.616 de 2001, com emenda, mantendo assim o parecer anterior que é pela rejeição.

    • Autora: da Comissão de Seguridade Social e Família

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento
  • PL 3321/2000 - Dispõe sobre a definição de mercado relevante no setor de produtos farmacêuticos das linhas humana e veterinária e a determinação do preço máximo de venda ao consumidor, nos casos que especifica.

    • Autor: do CPI - MEDICAMENTOS
    • Relator: Osmar Terra (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Arnaldo Faria de Sá e Dr. Rosinha.
  • PL 1377/1995 - Regulamenta as ações e os serviços da saúde do trabalhador no Sistema Único de Saúde-SUS.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Eduardo Jorge (PT-AP)
    • Relator: Rafael Guerra (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto
  • PL 6670/2002 - Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para incluir entre os rendimentos isentos do imposto de renda os proventos percebidos pelos portadores de hepatopatia grave.

    • Autor: do Senado Federal - ROMEU TUMA(PFL-SP)
    • Relator: Ivan Paixão ()

    Passo a Passo

    • 1
      Adiada a Votação por Acordo dos Srs. Líderes
  • PL 684/1999 - Obriga os hospitais, casas de saúde e estabelecimentos assemelhados a manter enfermeiros diplomados nas condições que especifica.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Freire Júnior (PMDB-TO)
    • Relatora: Lidia Quinan ()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto
  • PL 2410/2000 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de as instituições financeiras e bancárias se equiparem tecnologicamente para prestar atendimento à população portadora de deficiência.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
    • Relatora: Lidia Quinan (PSDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 2984/2000 - Dispõe sobre a profissão de Técnico em Nutrição e Dietética, regula o seu exercício, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Geraldo Magela (PT-DF)
    • Relator: Rafael Guerra ()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 3183/2000 - Altera os arts. 154 e 158 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Alberto Fraga (PMDB-DF)
    • Relator: Eduardo Barbosa ()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer (PL 3.183-B/00) DCD 18/12/02 PÁG 55970 COL 02.
  • PL 3410/2000 - Acrescenta inciso ao art. 16 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para obrigar que os medicamentos de uso contínuo tenham embalagens de pelo menos trinta unidades.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: Alcione Athayde (PPB-RJ)
    • Relator: Raimundo Gomes de Matos ()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 3504/2000 - Determina a obrigatoriedade dos hospitais de grande porte contarem com cirurgiões-dentistas em seus corpos clínicos.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Rubens Bueno (PPS-PR)
    • Relator: Jorge Alberto ()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 4350/2001 - Dispõe sobre a concessão de passe livre às pessoas portadoras de hanseníase no transporte público coletivo rodoviário interestadual.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Josué Bengtson (PTB-PA)
    • Relatora: Angela Guadagnin (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor
    • 3
      Parecer do Vencedor, Dep. Angela Guadagnin, pela rejeição deste.
    • 2
      Designada Relatora do Vencedor, Dep. Angela Guadagnin
    • 1
      Rejeitado o Parecer
  • PL 4616/2001 - Institui o dia Nacional de Mutirão da Saúde.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: De Velasco (PSL-SP)
    • Relatora: Lidia Quinan (PSDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 4774/2001 - Delibera sobre a contagem de tempo para aposentadoria, dos serviços prestados por cidadãos em órgãos públicos e empresas privadas na prática de estágio.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: José Carlos Coutinho (PFL-RJ)
    • Relator: Raimundo Gomes de Matos ()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 4958/2001 - Dispõe sobre a classificação dos fármacos antiinfecciosos, segundo a sua importância para a saúde humana e para uso veterinário, acrescenta dispositivos ao Decreto-Lei nº 467, de 13 de fevereiro de 1969, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Fernando Gabeira (PV-RJ)
    • Relator: Ivan Paixão ()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 5358/2001 - Dispõe sobre a complementação da aposentadoria dos empregados da Casa da Moeda do Brasil e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Simão Sessim (PPB-RJ)
    • Relator: Dr. Rosinha ()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 5382/2001 - Prioriza a destinação de unidades habitacionais construídas com recursos orçamentários.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Almeida de Jesus (PL-CE)
    • Relator: Jorge Alberto ()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 5445/2001 - Acrescenta inciso ao art. 32 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional".

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Jaime Martins (PFL-MG)
    • Relator: Osmar Terra (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 5519/2001 - Concede Pensão Especial ao Senhor Rosental Ramos da Silva e dá outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Paulo Octávio (PFL-DF)
    • Relator: Osmar Terra (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 5720/2001 - Acrescenta § 6º do art. 55 da Lei nº 8.212, de 1991, para prever que as instituições religiosas fiquem isentas do pagamento de contribuições para a Seguridade Social.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Lincoln Portela (PSL-MG)
    • Relator: Dr. Rosinha ()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 5734/2001 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Ricardo Ferraço (PPS-ES)
    • Relator: Rafael Guerra (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 5827/2001 - Dispõe sobre a criação de espaço reservado, em bares, lanchonetes, restaurantes e similares, para pessoas portadoras de deficiência física e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
    • Relator: Jorge Alberto ()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 5839/2001 - Altera a redação do art. 24 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para permitir a concessão da pensão por morte aos dependentes do trabalhador filiado ao Regime Geral da Previdência Social que tenha perdido a qualidade de segurado.

    • Autor: Eni Voltolini (PPB-SC)
    • Relator: Jorge Alberto ()

    Passo a Passo

    • 1
      Vista à Deputada Almerinda de Carvalho.
  • PL 6002/2001 - Dispõe que toda a escola de ensino fundamental, seja obrigada a dispor de profissional da área de fonoaudiologia.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Ricardo Izar (PTB-SP)
    • Relator: Dr. Rosinha ()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 6078/2002 - Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para garantir seguro de vida aos jornalistas profissionais.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Wigberto Tartuce
    • Relator: Ivan Paixão ()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 6234/2002 - Dispõe sobre o tratamento dos casos de hipotireoidismo congênito e de fenilcetonúria diagnosticados precocemente.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Pompeo de Mattos
    • Relator: Rafael Guerra (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 6397/2002 - Institui a data de 16 de novembro, como o "Dia Nacional dos Ostomizados".

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Flávio Arns
    • Relator: Osmar Terra (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 6482/2002 - Dispõe sobre a possibilidade de as empresas ou capitais estrangeiros participarem direta ou indiretamente no setor de alta complexidade de prestação de serviços de saúde.

    • Autor: Osmânio Pereira (PSDB-MG)
    • Relator: José Linhares ()

    Passo a Passo

    • 1
      Vista à Deputada Angela Guadagnin.

Propostas não analisadas 35

  • PL 863/1999 - Regulamenta o art. 245 da Constituição Federal.

    • Autor: Cunha Bueno (PPB-SP)
    • Relatora: Lúcia Vânia ()
  • PL 939/1999 - Dispõe sobre a aplicação do § 7º do art. 201 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998 - Aposentadoria no Regime Geral de Previdência Social.

    • Autor: Geddel Vieira Lima (PMDB-BA)
    • Relator: Arnaldo Faria de Sá ()
  • PL 7073/2002 - Dispõe sobre a identificação, a inscrição e a contribuição do segurado especial.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Vicente Caropreso (PSDB-SC)
  • PL 502/1995 - Assegura aos trabalhadores e empregadores participação na direção da Previdência Social e promove sua descentralização administrativa.

    • Autor: Franco Montoro
    • Relator: Marcondes Gadelha ()
  • PL 4632/1998 - Altera dispositivo do art. 22 da Lei nº 8.212, de 1991, com a redação que lhe foi dada pelo art. 1º da Lei nº 9.528, de 1997, acrescenta parágrafo ao referido art. 22 da Lei nº 8.212/91 e dá outras providências.

    • Autor: Germano Rigotto (PMDB-RS)
    • Relator: Darcísio Perondi ()
  • PL 14/1999 - Altera o artigo 224 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho.

    • Autor: Paulo Rocha (PT-PA)
    • Relator: Alceu Collares ()
  • PL 750/1999 - Altera a Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, que dispõe sobre "regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal, e dá outras providências".

    • Autor: Pedro Eugênio (PSB-PE)
    • Relatora: Rita Camata ()
  • PL 898/1999 - Revoga dispositivos da Lei nº 9.796, de 5 de maio de 1999, que "dispõe sobre a compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes de previdência dos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios nos casos de contagem recíproca do tempo de contribuição para efeito de aposentadoria, e dá outras providências", estende sua aplicação à compensação financeira entre os regimes próprios de previdência social dos servidores de que trata, e dá outras providências.

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
    • Relator: Arnaldo Faria de Sá ()
  • PL 975/1999 - Obriga os Centros de Habilitação de Condutores - CHCs, a adaptarem dez por cento de sua frota para o aprendizado de pessoas portadoras de deficiência física e dá outras providências.

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
    • Relator: Marcondes Gadelha ()
  • PL 2115/1999 - Autoriza a internação de pacientes particulares nos hospitais públicos do SUS.

    • Autor: Saraiva Felipe (PMDB-MG)
    • Relator: José Linhares ()
  • PL 2343/2000 - Determina a proibição de disponibilizar comercialmente o bronzeamento artificial.

    • Autor: Lincoln Portela (PST-MG)
    • Relator: Remi Trinta ()
  • PL 2816/2000 - Altera a redação do art. 126 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para determinar prazo para julgamento de recursos interpostos junto ao Conselho de Recursos da Previdência Social.

    • Autor: Rubens Bueno (PPS-PR)
    • Relator: Marcondes Gadelha ()
  • PL 2969/2000 - Acrescenta parágrafo único ao art. 40 da Consolidação das Leis do Trabalho.

    • Autor: Milton Temer (PT-RJ)
    • Relator: Darcísio Perondi ()
  • PL 3223/2000 - Acrescenta dispositivos à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para instituir o bônus previdenciário.

    • Autor: Virgílio Guimarães (PT-MG)
    • Relatora: Jandira Feghali ()
  • PL 3750/2000 - Acrescenta §§ 12 e 13 ao art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para prever contribuição previdenciária substitutiva das empresas em relação aos segurados que prestem serviço por intermédio de cooperativas de trabalho.

    • Autor: José Índio (PMDB-SP)
    • Relator: Jorge Alberto ()
  • PL 3799/2000 - Acrescenta parágrafo ao artigo 34 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos privados de assistência à saúde e dá outras providências.

    • Autor: Darcísio Perondi (PMDB-RS)
    • Relator: José Linhares ()
  • PL 3873/2000 - Dispõe sobre o cálculo do imposto de renda de proventos, quando recebidos simultaneamente a rendimentos do trabalho.

    • Autor: Corauci Sobrinho (PFL-SP)
    • Relator: Darcísio Perondi ()
  • PL 4079/2001 - Altera a Lei nº 9.656, de 03 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde", incluindo os medicamentos de uso contínuo no rol dos serviços a serem oferecidos pelas empresas do setor.

    • Autor: Henrique Fontana (PT-RS)
    • Relator: José Linhares ()
  • PL 4083/2001 - Altera o § 5º do art. 47 da Lei nº 8.212 de 24 de julho de 1991, que fixa o prazo de validade da Certidão Negativa de Débito - CND.

    • Autor: Pedro Bittencourt (PFL-SC)
    • Relator: Remi Trinta ()
  • PL 4251/2001 - Concede isenção de pagamento de pedágio para os veículos automotores de propriedade de pessoas portadoras de deficiência física.

    • Autor: Luiz Bittencourt (PMDB-GO)
    • Relator: Lamartine Posella ()
  • PL 4448/2001 - Cria o Índice Nacional de Responsabilidade Social e o Cadastro de Inadimplentes Sociais - CADIS.

    • Autor: João Paulo (PT-SP)
    • Relatora: Rita Camata ()
  • PL 4660/2001 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.656, de 03 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde."

    • Autor: Inocêncio Oliveira (PFL-PE)
    • Relator: José Linhares ()
  • PL 5260/2001 - Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, incluindo artigo após o art. 197 e inserindo §§ 3º e 4º no art. 214.

    • Autora: Laura Carneiro (PFL-RJ)
    • Relator: Armando Abílio ()
  • PL 5311/2001 - Altera a redação do art. 45 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e do art. 96, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para eliminar a cobrança de acréscimos legais na hipótese de indenização em relação a tempo de serviço anterior à obrigatoriedade de filiação à Previdência Social.

    • Autor: Paulo Paim (PT-RS)
    • Relator: Darcísio Perondi ()
  • PL 5405/2001 - Determina a obrigatoriedade de existência nos Estados, no Distrito Federal e nos Territórios de unidades especializadas de polícia para atendimento da mulher, do idoso, da criança e do adolescente, das minorias e das vítimas de crimes de preconceito de raça, cor ou religião e investigação de crimes ambientais, e dá outras providências.

    • Autor: Alberto Fraga (PMDB-DF)
    • Relator: Armando Abílio ()
  • PL 5494/2001 - Torna gratuita a procuração pública para fins de recebimento de benefícios previdenciários.

    • Autor: Léo Alcântara (PSDB-CE)
    • Relator: Cleuber Carneiro ()
  • PL 5535/2001 - Torna obrigatória a existência de ambulância e de profissionais da área de saúde nos postos da Polícia Rodoviária Federal.

    • Autor: José Carlos Coutinho (PFL-RJ)
    • Relator: Lamartine Posella ()
  • PL 5538/2001 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização do teste anti-HIV em mulheres grávidas nas redes de saúde pública e/ou privada, como prevenção contra a disseminação da AIDS.

    • Autor: Lamartine Posella (PMDB-SP)
    • Relator: Henrique Fontana ()
  • PL 5598/2001 - Permite ao proprietário de imóvel rural abater do Imposto de Renda os gastos com produtos farmacêuticos adquiridos para seus trabalhadores.

    • Autor: José Carlos Coutinho (PFL-RJ)
    • Relator: Lamartine Posella ()
  • PL 5930/2001 - Prevê o pagamento de auxílio-funeral aos segurados da Previdência Social.

    • Autora: Nair Xavier Lobo (PMDB-GO)
    • Relator: Euler Morais ()
  • PL 6069/2002 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de equipamento e farmácia básica de reanimação, por parte das clinicas que realizam cirurgias, e dá outras providências.

    • Autor: Rafael Greca
    • Relator: Jorge Alberto ()
  • PL 6121/2002 - Dispõe sobre o direito do consumidor de consultar nas farmácia e drogarias o Dicionário de Especialidades Farmacêuticas - DEF, para conhecer o nome genérico dos medicamentos.

    • Autor: Enio Bacci
    • Relatora: Vanessa Grazziotin ()
  • PL 6251/2002 - Dispõe sobre incentivos fiscais para doações de refeições destinadas a distribuição a pessoas carentes.

    • Autor: Carlos Nader
    • Relator: Damião Feliciano ()
  • PL 6325/2002 - Altera para sessenta anos a idade do idoso constante do art. 1 da Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000.

    • Autor: Neuton Lima
    • Relator: Dr. Benedito Dias ()
  • PL 6468/2002 - Acrescenta § 5º ao Art. 18 da Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, para dispor sobre a inscrição do registro profissional de médico em caso de exercício da atividade em cidades de fronteiras entre Estados jurisdicionados à diferentes Conselhos Regionais.

    • Autor: Vicente Caropreso (PSDB-SC)
    • Relator: Darcísio Perondi (PMDB-RS)