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PRC 322/2006 Inteiro teor
Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros


Situação: Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)


Identificação da Proposição

Autor
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

Apresentação
03/10/2006

Ementa
Altera a Resolução nº 17, de 1997, que dispõe sobre o Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica da Câmara dos Deputados e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
04/10/2006 Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

Última Ação Legislativa

Data Ação
13/11/2007 Mesa Diretora ( MESA )
Aprovado o parecer do Relator, pela aprovação da Emenda de Plenário nº 1, na forma da Subemenda Substitutiva a esta emenda e ao Projeto inicial, rejeitando-se as demais emendas apresentadas.
19/12/2007 Plenário ( PLEN )
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 395-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Documentos Anexos e Referenciados


        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/10/2006

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Resolução (CD). Inteiro teor
04/10/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
06/10/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Avulso enviado à publicação.
09/10/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 10/10/06 PÁG 46279 COL 01. Inteiro teor
07/12/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento nº 4471, de 2006, dos Senhores Líderes, que requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Resolução nº 322/06.
07/12/2006

Plenário ( PLEN )

  • Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação da REQ 4471/2006 => PRC 322/2006.
  • Aprovado requerimento dos Deputados Mauro Benevides, Liderança do PMDB, Walter Pinheiro, Liderança do PT, Agnelo Queiroz Liderança do Bloco PCdoB/PTB, Antonio Carlos Pannunzio, Liderança do PSDB, Rodrigo Maia, Liderança do PFL e Benedito Lira, Liderança do PP, que requer nos termos do art. 155 do RICD urgência na apreciação do PRC 322/2006
07/12/2006

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único.
  • Encerrada a discussão.
  • O projeto foi emendado. Foram apresentadas 5 Emendas de Plenário.
  • A Matéria retorna à Mesa Diretora para oferecer Parecer às Emendas.
    DCD de 08/12/06 PÁG 54580 COL 01. Inteiro teor
13/12/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À publicação - Letra A - emendas de Plenário.
16/05/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Designado Relator, Dep. Narcio Rodrigues (PSDB-MG)
22/10/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à republicação - avulso letra A - pendente de parecer da Mesa às emendas de Plenário.
23/10/2007

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Votação em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00)
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 387/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
24/10/2007

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Votação em turno único.
  • Retirado de pauta, de ofício, por acordo dos Srs. Líderes.
25/10/2007

Plenário ( PLEN ) - 12:00 Sessão - Deliberativa

  • Votação em turno único. (Sessão Extraordinária - 12:00)
  • Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução).
30/10/2007

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Matéria sobre a mesa.
  • Aprovado o Requerimento do Dep. José Carlos Aleluia, na qualidade de Líder do DEM, que solicita preferência para a apreciação do PLP 1-A/03, item 12 da pauta, como primeiro item da Ordem do Dia.
  • Votação em turno único.
  • Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
31/10/2007

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Votação em turno único.
  • Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
06/11/2007

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Votação em turno único.
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 392/07, item 03 da pauta, com prazo encerrado.
07/11/2007

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Votação em turno único.
  • Matéria não apreciada em face da não-conclusão da apreciação da MPV 393/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
08/11/2007

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • Votação em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00).
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
12/11/2007

Plenário ( PLEN ) - 18:00 Sessão - Deliberativa

  • Votação em turno único. (Sessão Extraordinária - 18:00)
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
13/11/2007

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • Votação em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 388-B/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
13/11/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Parecer do Relator, Dep. Narcio Rodrigues, às emendas de Plenário. Inteiro teor
13/11/2007

Mesa Diretora ( MESA ) - 12:15 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Aprovado o parecer do Relator, pela aprovação da Emenda de Plenário nº 1, na forma da Subemenda Substitutiva a esta emenda e ao Projeto inicial, rejeitando-se as demais emendas apresentadas. Inteiro teor
14/11/2007

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • Votação em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 388-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
20/11/2007

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Votação em turno único.
  • Matéria não apreciada em face da não-conclusão da apreciação da MPV 394/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
21/11/2007

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Votação em turno único.
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
26/11/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da PLENÁRIO publicado no DCD de 27/11/07, PÁG 63068 COL 01, Letra B. Inteiro teor
27/11/2007

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Votação em turno único.
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
28/11/2007

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Votação em turno único.
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
29/11/2007

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • Votação em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
04/12/2007

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Votação em turno único.
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
05/12/2007

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Votação em turno único.
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-B/07, item 03 da pauta, com prazo encerrado.
06/12/2007

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • Votação em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
11/12/2007

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Votação em turno único.
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
12/12/2007

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Votação em turno único.
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
13/12/2007

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • Votação em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 395/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
18/12/2007

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Votação em turno único.
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 395/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
19/12/2007

Plenário ( PLEN ) - 14:50 Sessão - Deliberativa

  • Votação em turno único. (Sessão Extraordinária - 14:50)
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 395-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Sessões e Reuniões