Mesa Diretora ( MESA )

• Prazo para Emendas: 16/09/2006 a 21/09/2006.
  Comissão Mista: 15/09/2006 a 28/09/2006.
  Câmara dos Deputados: 29/09/2006 a 12/10/2006.
  Senado Federal: 13/10/2006 a 26/10/2006.
  Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 27/10/2006 a 29/10/2006.
  Sobrestar Pauta: a partir de 30/10/2006.
  Congresso Nacional: 15/09/2006 a 13/11/2006.
  Prorrogação pelo Congresso Nacional: 14/11/2006 a 22/02/2007.

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebido o Ofício nº 374, de 2006, do Congresso Nacional, que encaminha o processado da Medida Provisória nº 323, de 2006. Informa, ainda, por oportuno, que à Medida foram oferecidas 2 (duas) emendas e que a Comissão Mista designada não se instalou. Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/10/06 PÁG 45542 COL 01. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia, mediante acordo.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 315/06, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 20:05 Sessão - Deliberativa

• Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia, mediante acordo. (Sessão Extraordinária - 20:05)
  Publicação Inicial.
  DCD de 09/11/06 PÁG 49669 COL 02.

Plenário ( PLEN ) - 18:00 Sessão - Deliberativa

• Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia, mediante acordo. (Sessão Extraordinária - 18:00).
  DCD de 14/11/06 PÁG 50354 COL 02. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 317/06, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
  DCD 22 11 06 PÁG 50973 COL 01 Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 14:05 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 14:05)
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Walter Feldman (PSDB-SP), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa desta e das Emendas de nºs 1 e 2; pela adequação financeira e orçamentária desta e da Emenda de nº 1; pela inadequação financeira e orçamentária da Emenda de nº 2; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e rejeição das Emendas de nºs 1 e 2. Inteiro teor
• Encerrada a discussão.
• Votação preliminar em turno único.
• Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
• Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião pela inadequação financeira e orçamentária da Emenda de nº 2, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
• Em conseqüência, a Emenda de nº 2 deixa de ser submetida a voto, quanto ao mérito, nos termos do § 6º do artigo 189 do RICD.
  
• Votação, quanto ao mérito, em turno único.
• Rejeitada a Emenda de nº 1, com parecer contrário.
• Aprovada a Medida Provisória nº 323, de 2006.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Walter Feldman (PSDB-RJ).
• A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado. (MPV 323-A/06).
  DCD de 23/11/06 PÁG 51535 COL 01. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 575/06/PS-GSE
• Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 575/06/PS-GSE.

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebimento do Ofício nº 525/06 (CN) que encaminha texto promulgado para arquivo.