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PLENÁRIO 21/11/2006

Informações

Local
Plenário
Início
21/11/2006 às 14:00
Término
21/11/2006 às 18:47
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • MPV 316/2006 - Altera as Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e 9.796, de 5 de maio de 1999, e aumenta o valor dos benefícios da previdência social. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, e 9.796, de 5 de maio de 1999, aumenta o valor dos benefícios da previdência social; e revoga a Medida Provisória nº 316, de 11 de agosto de 2006; dispositivos das Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.444, de 20 de julho de 1992, e da Medida Provisória nº 2.187-13, de 24 de agosto de 2001; e a Lei nº 10.699, de 9 de julho de 2003.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Armando Monteiro (PTB-PE)

    Passo a Passo

    • 12

      A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado. (MPV 316-B/06) (PLV 22/06)

      DCD de 22/11/06 PÁG 50942 COL 02.

    • 11

      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Armando Monteiro (PTB-PE).

    • 10

      Votação da Redação Final.

    • 9

      Em conseqüência ficam prejudicados os Destaques das Bancadas do PFL e do PDT, para votação em separado, das Emendas de nºs 18 e 19, respectivamente.

    • 8

      Rejeitada a Emenda nº 12.

    • 7

      Encaminharam a Votação: Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP) e Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

    • 6

      Votação da Emenda nº 12, objeto do Destaque para votação em separado das Bancadas do PTB e PSDB.

    • 5

      Rejeitada a Emenda Aglutinativa nº 1. Sim: 158; Não: 184; Abst.: 4; Total: 346.

    • 4

      Verificação da votação da Emenda Aglutinativa nº 1, solicitada pelo Dep. Pauderney Avelino (PFL-AM), na qualidade de Líder do PFL, e pelo Dep. Tarcísio Zimmermann (PT-RS), na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitada a Emenda Aglutinativa nº 1", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

    • 3

      Encaminhou a Votação o Dep. Pauderney Avelino (PFL-AM).

    • 2

      Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, originária da fusão do texto da Medida Provisória com a Emenda nº 23.

    • 1

      Continuação da votação em turno único.

Propostas não analisadas 8

  • MPV 317/2006 - Altera dispositivos da Lei nº 11.322, de 13 de julho de 2006, que dispõe sobre a renegociação de dívidas oriundas de operações de crédito rural contratadas na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Givaldo Carimbão (PSB-AL)

    Passo a Passo

    • 5

      Adiada a discussão a requerimento de Deputado.

      DCD de 22/11/06 PÁG 50965 COL 01.

    • 4

      Aprovado o Requerimento.

    • 3

      Encaminhou a Votação o Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP).

    • 2

      Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Dimas, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita retirada de pauta desta MPV.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • MPV 318/2006 - Abre crédito extraordinário no valor global de R$ 858.478.335,00, em favor da Presidência da República, dos Ministérios da Educação, da Justiça, das Relações Exteriores, da Defesa e de Operações Oficiais de Crédito, para os fins que especifica.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Orlando Fantazzini (PSOL-SP)

    Passo a Passo

    • 2

      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 317/06, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

      DCD 22 11 06 PÁG 50972 COL 02

    • 1

      Discussão em turno único.

  • MPV 319/2006 - Institui o Regime Jurídico dos Servidores do Serviço Exterior Brasileiro, altera a Lei nº 8.829, de 22 de dezembro de 1993, que cria, no Serviço Exterior Brasileiro, as Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Institui o Regime Jurídico dos Servidores do Serviço Exterior Brasileiro, altera a Lei nº 8.829, de 22 de dezembro de 1993, que cria, no Serviço Exterior Brasileiro, as Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, altera a Lei nº 8.829, de 22 de dezembro de 1993; revoga as Leis nºs 7.501, de 27 de junho de 1986, 9.888, de 8 de dezembro de 1999, e 10.872, de 25 de maio de 2004, e dispositivos das Lei nºs 8.028, de 12 de abril de 1990, 8. 745, de 9 de dezembro de 1993, e 8.829, de 22 de dezembro de 1993; e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Zenaldo Coutinho (PSDB-PA)

    Passo a Passo

    • 2

      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 317/06, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

      DCD 22 11 06 PÁG 50972 COL 02

    • 1

      Discussão em turno único.

  • MPV 320/2006 - Dispõe sobre a movimentação e armazenagem de mercadorias importadas ou despachadas para exportação, o alfandegamento de locais e recintos, a licença para explorar serviços de movimentação e armazenagem de mercadorias em Centro Logístico e Industrial Aduaneiro, altera a legislação aduaneira e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Edinho Montemor (PSB-SP)

    Passo a Passo

    • 2

      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 317/06, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

      DCD 22 11 06 PÁG 50973 COL 01

    • 1

      Discussão em turno único.

  • MPV 321/2006 - Acresce art. 18-A à Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, que estabelece regras para a desindexação da economia. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Acresce art. 18-A à Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, que estabelece regras para a desindexação da economia; altera as Leis nºs 10.893, de 13 de julho de 2004, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e 11.322, de 13 de julho de 2006; e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Luiz Sérgio (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 2

      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 317/06, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

      DCD 22 11 06 PÁG 50973 COL 01

    • 1

      Discussão em turno único.

  • MPV 322/2006 - Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios das Relações Exteriores e da Defesa, no valor global de R$ 24.528.000,00, para os fins que especifica.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Francisco Rodrigues (PFL-RR)

    Passo a Passo

    • 2

      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 317/06, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

      DCD 22 11 06 PÁG 50973 COL 01

    • 1

      Discussão em turno único.

  • MPV 323/2006 - Autoriza a União a efetuar contribuição à Organização Mundial da Saúde - OMS, destinada a apoiar a viabilização da Central Internacional para a Compra de Medicamentos contra a AIDS, malária e tuberculose (CICOM/UNITAID), no valor de até R$ 13.200.000,00.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Walter Feldman (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 2

      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 317/06, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

      DCD 22 11 06 PÁG 50973 COL 01

    • 1

      Discussão em turno único.

  • MPV 324/2006 - Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Fazenda, da Justiça, da Previdência Social, do Trabalho e Emprego, dos Transportes, da Defesa, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e das Cidades, no valor global de R$ 1.504.324.574,00, para os fins que especifica.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Jaime Martins (PL-MG)

    Passo a Passo

    • 2

      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 317/06, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

      DCD 22 11 06 PÁG 50973 COL 02

    • 1

      Discussão em turno único.