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PLENÁRIO 22/11/2006

Informações

Local
Plenário
Início
22/11/2006 às 09:00
Término
22/11/2006 às 12:36
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 2

  • MPV 317/2006 - Altera dispositivos da Lei nº 11.322, de 13 de julho de 2006, que dispõe sobre a renegociação de dívidas oriundas de operações de crédito rural contratadas na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Givaldo Carimbão (PSB-AL)

    Passo a Passo

    • 12

      A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado. (MPV 317-A/06) (PLV 23/06)

      DCD de 23/11/06 PÁG 51338 COL 01.

    • 11

      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Givaldo Carimbão (PSB-AL).

    • 10

      Votação da Redação Final.

    • 9

      Aprovada a Medida Provisória nº 317, de 2006, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 23, de 2006.

    • 8

      Votação, quanto ao mérito, em turno único.

    • 7

      Em conseqüência, as Emendas de nºs 6 a 8 deixam de ser submetidas a voto, quanto ao mérito, nos termos do § 6º do artigo 189 do RICD.

    • 6

      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião pela inadequação financeira e orçamentária das Emendas de nºs 6 a 8; nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

    • 5

      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

    • 4

      Votação preliminar em turno único.

    • 3

      Encerrada a discussão.

    • 2

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Givaldo Carimbão (PSB-AL), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária desta MPV e das Emendas de nºs 1 a 5; pela inadequação financeira e orçamentária das Emendas de nºs 6 a 8; e, no mérito, pela aprovação desta MPV, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 8.

    • 1

      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 09:00)

  • MPV 318/2006 - Abre crédito extraordinário no valor global de R$ 858.478.335,00, em favor da Presidência da República, dos Ministérios da Educação, da Justiça, das Relações Exteriores, da Defesa e de Operações Oficiais de Crédito, para os fins que especifica.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Orlando Fantazzini (PSOL-SP)

    Passo a Passo

    • 12

      A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado. (MPV 318-A/06)

      DCD de 23/11/06 PÁG 51352 COL 01.

    • 11

      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Orlando Fantazzini (PSOL-SP).

    • 10

      Votação da Redação Final.

    • 9

      Aprovada a Medida Provisória nº 318, de 2006.

    • 8

      Votação, quanto ao mérito, em turno único.

    • 7

      Em conseqüência, as Emendas de nºs 1 e 2 deixam de ser submetidas a voto, quanto ao mérito, nos termos do § 6º do artigo 189 do RICD.

    • 6

      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião quanto à inadmissibilidade das Emendas de nºs 1 e 2, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

    • 5

      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

    • 4

      Votação preliminar em turno único.

    • 3

      Encerrada a discussão.

    • 2

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Orlando Fantazzini (PSOL-SP), pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; pela inadmissibilidade das Emendas de nºs 1 e 2, e, no mérito, pela aprovação desta MPV.

    • 1

      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 09:00)

Propostas não analisadas 6

  • MPV 319/2006 - Institui o Regime Jurídico dos Servidores do Serviço Exterior Brasileiro, altera a Lei nº 8.829, de 22 de dezembro de 1993, que cria, no Serviço Exterior Brasileiro, as Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Institui o Regime Jurídico dos Servidores do Serviço Exterior Brasileiro, altera a Lei nº 8.829, de 22 de dezembro de 1993, que cria, no Serviço Exterior Brasileiro, as Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, altera a Lei nº 8.829, de 22 de dezembro de 1993; revoga as Leis nºs 7.501, de 27 de junho de 1986, 9.888, de 8 de dezembro de 1999, e 10.872, de 25 de maio de 2004, e dispositivos das Lei nºs 8.028, de 12 de abril de 1990, 8. 745, de 9 de dezembro de 1993, e 8.829, de 22 de dezembro de 1993; e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Zenaldo Coutinho (PSDB-PA)

    Passo a Passo

    • 2

      Deferida pela Presidência a solicitação de prazo até a sessão seguinte feita pelo Relator, Dep. Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), para proferir seu parecer.

    • 1

      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 09:00)

  • MPV 320/2006 - Dispõe sobre a movimentação e armazenagem de mercadorias importadas ou despachadas para exportação, o alfandegamento de locais e recintos, a licença para explorar serviços de movimentação e armazenagem de mercadorias em Centro Logístico e Industrial Aduaneiro, altera a legislação aduaneira e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Edinho Montemor (PSB-SP)

    Passo a Passo

    • 2

      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 319, item 03 da pauta, com prazo encerrado.

    • 1

      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 09:00)

  • MPV 321/2006 - Acresce art. 18-A à Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, que estabelece regras para a desindexação da economia. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Acresce art. 18-A à Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, que estabelece regras para a desindexação da economia; altera as Leis nºs 10.893, de 13 de julho de 2004, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e 11.322, de 13 de julho de 2006; e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Luiz Sérgio (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 2

      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 319, item 03 da pauta, com prazo encerrado.

    • 1

      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 09:00)

  • MPV 322/2006 - Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios das Relações Exteriores e da Defesa, no valor global de R$ 24.528.000,00, para os fins que especifica.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Francisco Rodrigues (PFL-RR)

    Passo a Passo

    • 2

      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 319, item 03 da pauta, com prazo encerrado.

    • 1

      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 09:00)

  • MPV 323/2006 - Autoriza a União a efetuar contribuição à Organização Mundial da Saúde - OMS, destinada a apoiar a viabilização da Central Internacional para a Compra de Medicamentos contra a AIDS, malária e tuberculose (CICOM/UNITAID), no valor de até R$ 13.200.000,00.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Walter Feldman (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 2

      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 319, item 03 da pauta, com prazo encerrado.

    • 1

      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 09:00)

  • MPV 324/2006 - Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Fazenda, da Justiça, da Previdência Social, do Trabalho e Emprego, dos Transportes, da Defesa, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e das Cidades, no valor global de R$ 1.504.324.574,00, para os fins que especifica.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Jaime Martins (PL-MG)

    Passo a Passo

    • 2

      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 319, item 03 da pauta, com prazo encerrado.

    • 1

      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 09:00)