MP destina recursos para central de remédios contra a aids

21/09/2006 - 11:17  

A Câmara analisa a Medida Provisória 323/06, que autoriza a União a contribuir com até R$ 13,2 milhões para a Organização Mundial da Saúde (OMS), destinados à criação da Central Internacional para a Compra de Medicamentos contra a Aids, Malária e Tuberculose (Cicom/Unitaid). A central foi oficialmente lançada no dia 19/9, em Nova York (EUA), em cerimônia paralela à sessão de abertura da 61ª Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU).
A iniciativa tem como base a cobrança de uma taxa de solidariedade sobre as passagens aéreas que será destinada a um fundo de ajuda aos países em desenvolvimento na luta contra a aids, a malária e a tuberculose. Adotada na Conferência de Paris sobre Inovações de Financiamentos para o Desenvolvimento, em 1º de março de 2006, a taxa está em fase de implementação em 14 países: Brasil, Chile, Congo, Chipre, França, Gabão, Costa do Marfim, Jordânia, Luxemburgo, Madagascar, Ilhas Maurício, Nicarágua, Noruega e Reino Unido.
O objetivo da taxa é fornecer uma fonte estável e contínua de financiamento para incrementar os sistemas de saúde nos países em desenvolvimento e facilitar o acesso de países pobres aos medicamentos. A idéia foi dos presidentes do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, e da França, Jacques Chirac, logo seguida pelo Chile e pela Noruega e apoiado por 40 outros países, além de organizações não-governamentais e fundações privadas.
A central de medicamentos é o primeiro resultado concreto da iniciativa, promovida pelo governo brasileiro, de identificar fontes inovadoras de financiamento do desenvolvimento, no marco da "Ação contra a Fome e a Pobreza" lançada em setembro de 2004.

Controle social
A estrutura decisória da Cicom/Unitaid terá a participação da sociedade civil. O conselho da central terá duas vagas destinadas a organizações não-governamentais, que também participarão das reuniões anuais do conselho consultivo. O governo brasileiro informa que a estrutura de governança da central de medicamentos, baseada nos princípios da transparência e da democracia, garantirá amplo acesso a informações e participação efetiva da sociedade civil nas decisões.

Tramitação
A MP foi publicada no dia 15/9 e, a partir do dia 30/10, passa a trancar a pauta da Casa onde estiver tramitando.

Saiba mais sobre a tramitação de MPs

Reportagem - Cid Queiroz
Edição - Pierre Triboli

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