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A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado. (MPV 319-A/06) (PLV 24/06)

DCD de 23/11/06 PÁG 51401 COL 02.

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Zenaldo Coutinho (PSDB-PA).

Votação da Redação Final.

Aprovada a Medida Provisória nº 319, 2006, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 24, de 2006.

Votação, quanto ao mérito, em turno único.

Em conseqüência, as Emendas de nºs 5, 10, 11, 14 a 17, 19 e 20 a 22 deixam de ser submetidas a voto, quanto ao mérito, nos termos do § 6º do artigo 189 do RICD.

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião pela inadmissibilidade das Emendas de nºs 5, 10, 11, 14, 15, 16, 17 e 21; pela inconstitucionalidade e injuridicidade das Emendas de nºs 19 e 20; pela má técnica legislativa das Emendas de nºs 5 e 11; pela inadequação financeira e orçamentária, inconstitucionalidade e má técnica legislativa da Emenda de nº 22, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

Votação preliminar em turno único.

Encerrada a discussão.

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa desta MPV; pela inadmissibilidade das Emendas de nºs 5, 10, 11, 14, 15, 16, 17 e 21; pela inconstitucionalidade e injuridicidade das Emendas de nºs 19 e 20; pela má técnica legislativa das Emendas de nºs 5 e 11; pela adequação financeira e orçamentária desta MPV; e pela inadequação financeira e orçamentária, inconstitucionalidade e má técnica legislativa da Emenda de nº 22; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e das Emendas de nºs 1 a 9, 12 e 18; e pela aprovação parcial da Emenda de nº 13, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado; e pela rejeição das Emendas de nºs 5, 10, 11, 14 a 17 e 19 a 22.

Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 14:05)

A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado. (MPV 320-A/06) (PLV 25/06).

DCD de 23/11/06 PÁG 51443 COL 01.

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Edinho Montemor (PSB/SP).

Votação da Redação Final.

Rejeitada a Emenda nº 33, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSOL.

Retirado pelo autor, Dep. Edir Oliveira, Vice-Líder do PTB, o Destaque de sua Bancada para votação em separado da Emenda nº 181.

Aprovada a Medida Provisória nº 320, de 2006, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 25, de 2006, ressalvado o destaque.

Votação, quanto ao mérito, em turno único.

Em conseqüência, as Emendas de nºs 182 e 189 deixam de ser submetidas a voto, quanto ao mérito, nos termos do § 6º do artigo 189 do RICD.

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião pela inadequação financeira e orçamentária das Emendas de nºs 182 e 189, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

Votação preliminar em turno único.

Encaminhou a Votação a Dep. Luciana Genro (PSOL-RS).

Votação em turno único.

Encerrada a discussão.

Discutiram a Matéria: Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Dep. Mariângela Duarte (PT-SP), Dep. André Figueiredo (PDT-CE), Dep. Vitorassi (PT-PR), Dep. Babá (PSOL-PA), Dep. Dr. Francisco Gonçalves (PPS-MG) e Dep. Tarcísio Zimmermann (PT-RS).

Retirado o Requerimento do Dep. Alberto Fraga, na qualidade de Líder do PFL, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Edinho Montemor (PSB-SP), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa desta MPV e das Emendas de nºs 1 a 189; pela adequação financeira e orçamentária desta MPV e das Emendas de nºs 1 a 181 e 183 a 188; pela inadequação financeira e orçamentária das Emendas de nºs 182 e 189; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e das Emendas de nºs 136, 137, 138 e 162 a 165; e pela aprovação parcial das Emendas de nºs 45, 46, 60 a 67, 79 a 82, 143 a 146, 161, 166, 181 e 183 a 186, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado; e pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 44, 47 a 59, 68 a 78, 83 a 135, 139 a 142, 147 a 160, 167 a 180, 187 e 188.

Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 14:05)

A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado. (MPV 321-A/06) (PLV 26/06).

DCD de 23/11/06 PÁG 51520 COL 02.

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ).

Votação da Redação Final.

Aprovada a Medida Provisória nº 321, de 2006, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 26, de 2006.

Votação, quanto ao mérito, em turno único.

Em conseqüência, as Emendas de nºs 2 e 3 deixam de ser submetidas a voto, quanto ao mérito, nos termos do § 6º do artigo 189 do RICD.

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião pela inadequação financeira e orçamentária das Emendas de nºs 2 e 3, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

Votação preliminar em turno único.

Encerrada a discussão.

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa desta e das Emendas de nºs 1 a 3; pela adequação financeira e orçamentária desta e da Emenda de nº 1; pela inadequação financeira e orçamentária das Emendas de nºs 2 e 3; e, no mérito, pela aprovação desta MPV, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 3.

Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 14:05)

A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado. (MPV 322-A/06).

DCD de 23/11/06 PÁG 51527 COL 01.

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Francisco Rodrigues (PFL-RR).

Votação da Redação Final.

Aprovada a Medida Provisória nº 322, de 2006.

Votação, quanto ao mérito, em turno único.

Em conseqüência, as Emendas de nºs 1 e 2 deixam de ser submetidas a voto, quanto ao mérito, nos termos do § 6º do artigo 189 do RICD.

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião pela inadmissibilidade das Emendas de nºs 1 e 2, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

Votação preliminar em turno único.

Encerrada a discussão.

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Francisco Rodrigues (PFL-RR), pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; pela inadmissibilidade das Emendas de nºs 1 e 2; e, no mérito, pela aprovação desta MPV.

Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 14:05)

A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado. (MPV 323-A/06).

DCD de 23/11/06 PÁG 51535 COL 01.

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Walter Feldman (PSDB-RJ).

Votação da Redação Final.

Aprovada a Medida Provisória nº 323, de 2006.

Rejeitada a Emenda de nº 1, com parecer contrário.

Votação, quanto ao mérito, em turno único.

Em conseqüência, a Emenda de nº 2 deixa de ser submetida a voto, quanto ao mérito, nos termos do § 6º do artigo 189 do RICD.

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião pela inadequação financeira e orçamentária da Emenda de nº 2, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

Votação preliminar em turno único.

Encerrada a discussão.

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Walter Feldman (PSDB-SP), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa desta e das Emendas de nºs 1 e 2; pela adequação financeira e orçamentária desta e da Emenda de nº 1; pela inadequação financeira e orçamentária da Emenda de nº 2; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e rejeição das Emendas de nºs 1 e 2.

Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 14:05)

A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado. (MPV 324-A/06).

DCD de 23/11/06 PÁG 51543 COL 01.

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Jaime Martins (PL/MG).

Votação da Redação Final.

Aprovada a Medida Provisória nº 324, de 2006.

Rejeitadas as Emendas de nºs 1 a 14, 19 a 53 e 56, com parecer contrário.

Votação, quanto ao mérito, em turno único.

Em conseqüência, as Emendas de nºs 15 a 18, 54, 55 e 57 a 62 deixam de ser submetidas a voto, quanto ao mérito, nos termos do § 6º do artigo 189 do RICD.

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião pela inadmissibilidade das Emendas de nºs 15 a 18, 54, 55 e 57 a 62, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

Votação preliminar em turno único.

Encerrada a discussão.

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Jaime Martins (PL-MG), pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; pela inadmissibilidade das Emendas de nºs 15 a 18, 54, 55 e 57 a 62; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e rejeição das Emendas de nºs 1 a 14, 19 a 53 e 56.

Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 14:05)

A Matéria vai ao Senado Federal. (PL 7.561-A/06)

DCD de 23/11/06 PÁG 51610 COL 02.

Aprovada a Redação Final, assinada pelo Dep. Jaime Martins.

Votação da Redação Final.

Aprovado o Projeto de Lei nº 7.561, de 2006.

Aprovada a Emenda oferecida pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família.

Votação em turno único.

Encerrada a discussão.

Discutiram a Matéria: Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Luciana Genro (PSOL-RS) e Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Jaime Martins (PL-MG), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda oferecida pelo Relator da CSSF.

Designado Relator, Dep. Jaime Martins (PL-MG), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Manato (PDT-ES), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária deste e da Emenda oferecida pelo Relator da CSSF.

Designado Relator, Dep. Manato (PDT-ES), para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação.

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Dr. Francisco Gonçalves (PPS-MG), pela Comissão de Educação e Cultura, que conclui pela aprovação deste e da Emenda oferecida pelo Relator da CSSF.

Designado Relator, Dep. Dr. Francisco Gonçalves (PPS-MG), para proferir o parecer pela Comissão de Educação e Cultura.

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação com Emenda.

Designado Relator, Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP), para proferir o parecer pela Comissão de Seguridade Social e Família.

Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 14:05)