MPV 323/2006 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| MSC 794/2006 => MPV 323/2006 | Mensagem | 02/10/2006 | Poder Executivo | Submete à apreciação do Congresso Nacional, o texto da Medida Provisória nº 323, de 2006, que "Autoriza a União a efetuar contribuição à Organização Mundial da Saúde - OMS, destinada a apoiar a viabilização da Central Internacional para a Compra de Medicamentos contra a AIDS, malária e tuberculose (CICOM/UNITAID), no valor de até R$ 13.200.000,00". Inteiro teor |