30/08/2001 |
Plenário ( PLEN )
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Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - PEDRO SIMON
Inteiro teor
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03/09/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Despacho à CSSF, CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
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Apense-se a este o PL-2134/1996.
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10/09/2001 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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Publicação Inicial no DCD de DCD 11 10 01 PÁG 48796 COL 02.
Inteiro teor
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06/11/2001 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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08/11/2001 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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Designado Relator, Dep. Osmar Terra
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09/11/2001 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
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19/11/2001 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
-
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
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22/03/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
-
Apense-se a este o PL-6077/2002.
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02/04/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
-
Apense-se a este o PL-6276/2002.
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30/04/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
-
Desapense-se deste o PL-6077/2002.
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23/12/2002 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
-
Devolvida sem Manifestação.
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Designado Relator, Dep. Osmar Terra
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02/01/2003 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
-
Parecer do Relator, Dep. Osmar Terra, pela aprovação deste, do PL 1568/1999, do PL 2029/1999, do PL 2134/1996, do PL 3046/1997, do PL 3235/2000, do PL 3422/1997, do PL 3573/2000, do PL 4052/1998, e do PL 6276/2002, apensados, e pela rejeição do PL 2089/1999, do PL 2415/1996, do PL 2507/2000, do PL 3624/2000, do PL 4360/1998, do PL 6333/2002, e do PL 7249/2002, apensados.
Inteiro teor
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27/02/2003 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
-
Devolução por força da saída do relator da comissão.
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28/02/2003 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
-
Designado Relator, Dep. Guilherme Menezes
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06/03/2003 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
-
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
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14/03/2003 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
-
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
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22/04/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
-
Apense-se a este o PL-593/2003.
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27/06/2003 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
-
Parecer do Relator, Dep. Guilherme Menezes, pela rejeição deste, dos PLs 2.134/96, 2.415/96, 3.046/97, 3.422/97, 4.360/98, 1.568/99, 2.029/99, 2.089/99, 2.507/00, 3.235/00, 3.573/00, 3.624/00, 6.276/02, 7.249/02 e 593/03, apensados, e pela aprovação parcial dos PLs 4.052/98 e 6.333/02, apensados, com substitutivo.
Inteiro teor
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31/07/2003 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
-
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 01/08/2003
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14/08/2003 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
-
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
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19/08/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
-
Apense-se a este o PL-1622/2003.
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07/10/2003 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
-
Parecer do Relator, Dep. Guilherme Menezes, pela rejeição deste, do PL 1568/1999, do PL 2029/1999, do PL 2089/1999, do PL 2134/1996, do PL 2415/1996, do PL 2507/2000, do PL 3046/1997, do PL 3235/2000, do PL 3422/1997, do PL 3573/2000, do PL 3624/2000, do PL 4360/1998, do PL 6276/2002, do PL 7249/2002, do PL 593/2003, e do PL 1622/2003, apensados, e pela aprovação parcial do PL 4052/1998, e do PL 6333/2002, apensados, com substitutivo.
Inteiro teor
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13/10/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
-
Apense-se a este o PL-2112/2003.
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17/10/2003 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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Devolvido ao Relator, Dep. Guilherme Menezes
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07/11/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
-
Apense-se a este o PL-2400/2003.
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18/02/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
-
Apense-se a este o PL 919/2003. Deferido Requerimento do Dep João Batista, solicitando esta apensação.
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07/05/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
-
Apense-se a este o PL-3408/2004.
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01/06/2004 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
-
Parecer do Relator, Dep. Guilherme Menezes, pela aprovação parcial dos PL 4052/1998, PL 6333/2002 e PL 2125/2003, apensados, com substitutivo; e pela rejeição do PL 5269/01 e dos PL 1568/1999, PL 2029/1999, PL 2089/1999, PL 2134/1996, PL 2415/1996, PL 2507/2000, PL 3046/1997, PL 3235/2000, PL 3422/1997, PL 3573/2000, PL 3624/2000, PL 4360/1998, PL 6276/2002, PL 7249/2002, PL 593/2003, PL 919/2003, PL 1622/2003, PL 2112/2003, PL 2400/2003, PL 3013/2004 e PL 3408/2004, apensados.
Inteiro teor
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02/06/2004 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 03/06/2004
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14/06/2004 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
-
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
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18/06/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Apense-se a este o PL-3726/2004.
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24/06/2004 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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Devolvido ao Relator, Dep. Guilherme Menezes (PT-BA)
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03/08/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
-
Apense-se a este o PL-3930/2004.
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05/10/2004 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
-
Parecer do Relator, Dep. Guilherme Menezes, pela rejeição deste, do PL 1568/1999, do PL 2029/1999, do PL 2089/1999, do PL 2134/1996, do PL 2415/1996, do PL 2507/2000, do PL 3046/1997, do PL 3235/2000, do PL 3422/1997, do PL 3573/2000, do PL 3624/2000, do PL 4360/1998, do PL 6276/2002, do PL 7249/2002, do PL 593/2003, do PL 919/2003, do PL 1622/2003, do PL 2112/2003, do PL 2400/2003, do PL 3013/2004, do PL 3408/2004, do PL 3726/2004, e do PL 3930/2004, apensados, e pela aprovação parcial do PL 4052/1998, do PL 6333/2002, e do PL 2125/2003, apensados, com substitutivo.
Inteiro teor
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05/11/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/12/2004 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
-
Parecer do Relator, Dep. Guilherme Menezes (PT-BA), pela aprovação parcial do PL 4052/1998, apensado, com substitutivo, pela rejeição do PL 5269/01, do PL 2089/1999, do PL 3235/2000, do PL 3624/2000, do PL 6276/2002, do PL 593/2003, do PL 919/2003, do PL 2112/2003, do PL 2400/2003, do PL 3013/2004, do PL 3408/2004, do PL 3930/2004, do PL 4324/2004, e do PL 4337/2004, apensados, e pela prejudicialidade do PL 1568/1999, do PL 2029/1999, do PL 2134/1996, do PL 2415/1996, do PL 2507/2000, do PL 3046/1997, do PL 3422/1997, do PL 3573/2000, do PL 4360/1998, do PL 6333/2002, do PL 7249/2002, do PL 1622/2003, do PL 2125/2003, e do PL 3726/2004, apensados.
Inteiro teor
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11/03/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/03/2005 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
-
Parecer do Relator, Dep. Guilherme Menezes (PT-BA), pela aprovação parcial do PL 4052/1998, apensado, com substitutivo; pela rejeição do PL 5269/01, e do PL 2089/1999, do PL 3235/2000, do PL 3624/2000, do PL 6276/2002, do PL 593/2003, do PL 919/2003, do PL 2112/2003, do PL 2400/2003, do PL 3013/2004, do PL 3408/2004, do PL 3930/2004, do PL 4324/2004, do PL 4337/2004, e do PL 4.846/05, apensados; e pela prejudicialidade do PL 1568/1999, do PL 2029/1999, do PL 2134/1996, do PL 2415/1996, do PL 2507/2000, do PL 3046/1997, do PL 3422/1997, do PL 3573/2000, do PL 4360/1998, do PL 6333/2002, do PL 7249/2002, do PL 1622/2003, do PL 2125/2003, e do PL 3726/2004, apensados.
Inteiro teor
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13/04/2005 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
-
09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
-
Vista conjunta aos Deputados Almerinda de Carvalho e Henrique Fontana.
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15/04/2005 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
-
Prazo de vista encerrado.
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04/05/2005 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
-
09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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09/05/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
-
Recebido Ofício n.º 294/2005-P, da Comissão de Seguridade Social e Família, comunicando a declaração de prejudicialidade dos Projetos de Lei n.ºs 1568/99, 2029/99, 2134/96, 2415/96, 2507/00, 3046/97, 3422/97, 3573/00, 4360/98, 6333/02, 7249/02, 1622/03, 2125/03 e 3726/04, nos termos do art. 163, inc. I, do RICD, em face da MPV n.º 195/04 que dispõe sobre o assunto.
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09/05/2005 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
-
Recebimento pela CCTCI, com as proposições PL-1568/1999, PL-4846/2005, PL-3726/2004, PL-2415/1996, PL-3930/2004, PL-3573/2000, PL-3013/2004, PL-4324/2004, PL-7249/2002, PL-2029/1999, PL-4337/2004, PL-3235/2000, PL-4052/1998, PL-2400/2003, PL-2089/1999, PL-3624/2000, PL-2134/1996, PL-2507/2000, PL-2112/2003, PL-6276/2002, PL-2125/2003, PL-4360/1998, PL-3046/1997, PL-3408/2004, PL-3422/1997, PL-1622/2003, PL-593/2003, PL-6333/2002, PL-919/2003 apensadas.
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13/05/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
-
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 14/05/05 PAG 18404 COL 02 Letra A.
Inteiro teor
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18/05/2005 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
-
Designado Relator, Dep. Pedro Chaves (PMDB-GO)
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19/05/2005 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
-
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 20/05/2005
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19/05/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
-
Publique-se o Ofício n.º 294/2005-P da CSSF, comunicando a declaração de prejudicialidade dos Projetos de Lei n.ºs 1568/99, 2029/99, 2134/96, 2415/96, 2507/00, 3046/97, 3422/97, 3573/00, 4360/98, 6333/02, 7249/02, 1622/03, 2125/03 e 3726/04, nos termos do art. 163, inc. I, do RICD, em face da MPV n.º 195/04 que dispõe sobre o assunto.
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30/05/2005 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
-
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
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30/05/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
-
Sujeitos ao arquivamento os Projetos de Lei n.ºs 1568/99, 2029/99, 2134/96, 2415/96, 2507/00, 3046/97, 3422/97, 3573/00, 4360/98, 6333/02, 7249/02, 1622/03, 2125/03 e 3726/04 apensados, nos termos do art. 164, § 2º , do RICD.
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07/06/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
-
Questão de Ordem n.º 566/2005, do Deputado Rodrigo Maia, que questiona a legalidade do ato do Presidente da Comissão de Seguridade Social e Família quando declarou a prejudicialidade do Projeto de Lei n.º 2125/03 que estava apensado, na forma de emenda à MPV n.º 195/04, considerada inconstitucional pelo Senado Federal
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Encerramento do prazo para recurso
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05/07/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
-
Desapensação dos PL's nºs 2134/1996, 1622/2003 e 3726/2004 deste, em face do arquivamento, nos termos do artigo 164, § 4º do RI.
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19/10/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
-
Decisão da Presidência na Questão de Ordem n.º 566/2005: "...declaro inválido o ato da insigne Presidência da CSSF que considerou prejudicados os PLs nºs 2134/1996, 2415/1996, 3046/1997, 3422/1997, 4360/1998, 1568/1999, 2029/1999, 2507/2000, 3573/2000, 6333/2002, 7249/2002, 1622/2003, 2125/2003 e 3726/2004, em face da edição da MPV n.º 195/2004, a uma porque MPV ainda não convertida em lei não tem o condão de ensejar a declaração de prejudicialidade de PL do mesmo teor, a duas porque a MPV n.º 195/2004 já havia sido rejeitada pelo Senado, não mais figurando no universo jurídico, quando a prejudicialidade dos supramencionados PLs fora declarada. Por oportuno, determino o retorno do PL n.º 5269/2001, do Senado, e seus apensados, à CSSF, para o fim de que, agora em conjunto com os PLs n.ºs 2134/1996, 2415/1996, 3046/1997, 3422/1997, 4360/1998, 1568/1999, 2029/1999, 2507/2000, 3573/2000, 6333/2002, 7249/2002, 1622/2003, 2125/2003 e 3726/2004, sejam novamente apreciados por aquela Comissão, antes de seu exame pela CCTCI..."
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21/10/2005 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
-
Recebimento pela CSSF, com as proposições PL-1568/1999, PL-4846/2005, PL-2415/1996, PL-3930/2004, PL-3573/2000, PL-3013/2004, PL-4324/2004, PL-7249/2002, PL-2029/1999, PL-4337/2004, PL-3235/2000, PL-2134/1996, PL-2400/2003, PL-3624/2000, PL-2507/2000, PL-2112/2003, PL-6276/2002, PL-4360/1998, PL-3046/1997, PL-3408/2004, PL-3422/1997, PL-593/2003, PL-919/2003 apensadas.
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25/10/2005 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
-
Designado Relator, Dep. Guilherme Menezes (PT-BA)
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24/11/2005 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
-
Devolvido ao Relator, Dep. Guilherme Menezes (PT-BA)
-
Parecer do Relator, Dep. Guilherme Menezes (PT-BA), pela rejeição deste, do PL 7249/2002, do PL 2415/1996, do PL 3046/1997, do PL 3422/1997, do PL 4360/1998, do PL 1568/1999, do PL 2029/1999, do PL 2507/2000, do PL 3573/2000, do PL 6333/2002, do PL 2134/1996, do PL 6276/2002, do PL 593/2003, do PL 919/2003, do PL 1622/2003, do PL 2112/2003, do PL 2125/2003, do PL 2400/2003, do PL 3408/2004, do PL 3726/2004, do PL 3930/2004, do PL 4324/2004, do PL 4337/2004, do PL 4846/2005, e do PL 3013/2004, apensados.
Inteiro teor
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28/11/2005 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
-
Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
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24/01/2006 |
Mesa Diretora ( MESA )
-
Apense-se a este o PL-11/2003 o que determina a mudança de forma de apreciação para Plenário.
Inteiro teor
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09/03/2006 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
-
Devolvido ao Relator, Dep. Guilherme Menezes (PT-BA)
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21/03/2006 |
Mesa Diretora ( MESA )
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27/04/2006 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
-
Devolvido ao Relator, Dep. Guilherme Menezes (PT-BA)
|
03/05/2006 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
-
Parecer do Relator, Dep. Guilherme Menezes (PT-BA), pela rejeição deste, do PL 7249/2002, do PL 2415/1996, do PL 3046/1997, do PL 3422/1997, do PL 4360/1998, do PL 1568/1999, do PL 2029/1999, do PL 2507/2000, do PL 3573/2000, do PL 6333/2002, do PL 2134/1996, do PL 6276/2002, do PL 11/2003, do PL 593/2003, do PL 919/2003, do PL 1622/2003, do PL 2112/2003, do PL 2125/2003, do PL 2400/2003, do PL 3408/2004, do PL 3726/2004, do PL 3930/2004, do PL 4324/2004, do PL 4337/2004, do PL 4846/2005, do PL 6532/2006, do PL 4566/2004, e do PL 3013/2004, apensados.
Inteiro teor
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31/05/2006 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
-
Devolvido ao Relator, Dep. Guilherme Menezes (PT-BA)
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01/11/2006 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
-
Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
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09/11/2006 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
-
Devolvido ao Relator, Dep. Guilherme Menezes (PT-BA)
|
07/12/2006 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
-
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CSSF, pelo Dep. Guilherme Menezes
Inteiro teor
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11/12/2006 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
-
Devolvido ao Relator, Dep. Guilherme Menezes (PT-BA)
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12/12/2006 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
-
Parecer do Relator, Dep. Guilherme Menezes (PT-BA), pela aprovação parcial deste, do PL 7249/2002, do PL 2415/1996, do PL 3046/1997, do PL 3422/1997, do PL 4360/1998, do PL 1568/1999, do PL 2029/1999, do PL 2507/2000, do PL 3573/2000, do PL 6333/2002, do PL 2134/1996, do PL 6276/2002, do PL 1622/2003, do PL 2112/2003, do PL 2125/2003, do PL 2400/2003, do PL 3726/2004, do PL 3930/2004, do PL 4324/2004, do PL 4337/2004, do PL 4846/2005, e do PL 6532/2006, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 11/2003, do PL 593/2003, do PL 919/2003, do PL 3408/2004, do PL 4566/2004, e do PL 3013/2004, apensados.
Inteiro teor
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14/02/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Apresentação do REQUERIMENTO N.º 272, DE 2007, pelo Deputado(a) Clóvis Fecury, que solicita o desarquivamento de proposição.
Inteiro teor
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15/02/2007 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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Devolvido ao Relator, Dep. Guilherme Menezes (PT-BA)
-
Devolvida sem Manifestação.
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Designada Relatora, Dep. Solange Almeida (PMDB-RJ)
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12/04/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
-
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-272/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD. DCD 13 04 07 PAG 16148 COL 01.
Inteiro teor
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18/04/2007 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
-
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CSSF, pela Dep. Solange Almeida
Inteiro teor
-
Parecer da Relatora, Dep. Solange Almeida (PMDB-RJ), pela aprovação deste, pela rejeição do PL 7249/2002, do PL 2415/1996, do PL 3046/1997, do PL 3422/1997, do PL 4360/1998, do PL 1568/1999, do PL 2029/1999, do PL 2507/2000, do PL 3573/2000, do PL 6333/2002, do PL 2134/1996, do PL 6276/2002, do PL 11/2003, do PL 593/2003, do PL 919/2003, do PL 1622/2003, do PL 2112/2003, do PL 2125/2003, do PL 2400/2003, do PL 3408/2004, do PL 3726/2004, do PL 3930/2004, do PL 4324/2004, do PL 4337/2004, do PL 4846/2005, do PL 6532/2006, do PL 4566/2004, e do PL 3013/2004, apensados.
Inteiro teor
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04/05/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/05/2007 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
-
Devolvida à Relatora, Dep. Solange Almeida (PMDB-RJ)
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23/05/2007 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
-
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CSSF, pela Dep. Solange Almeida
Inteiro teor
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Devolvida à Relatora, Dep. Solange Almeida (PMDB-RJ)
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21/06/2007 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
-
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CSSF, pela Dep. Solange Almeida
Inteiro teor
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Devolvida à Relatora, Dep. Solange Almeida (PMDB-RJ)
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12/07/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
-
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.348, DE 2007, pelo Deputado(a) Enio Bacci, que solicita o desarquivamento de proposição.
Inteiro teor
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17/07/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
-
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1348/2007 => REQ-1/2007 CFT porquanto a proposição não foi arquivada.
DCD de 18 07 07 PÁG 36840 COL 01.
Inteiro teor
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12/09/2007 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
-
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 5 CSSF, pela Dep. Solange Almeida
Inteiro teor
-
Parecer da Relatora, Dep. Solange Almeida (PMDB-RJ), pela aprovação deste, pela rejeição do PL 7249/2002, do PL 2415/1996, do PL 3046/1997, do PL 3422/1997, do PL 4360/1998, do PL 1568/1999, do PL 2029/1999, do PL 2507/2000, do PL 3573/2000, do PL 6333/2002, do PL 2134/1996, do PL 6276/2002, do PL 11/2003, do PL 593/2003, do PL 919/2003, do PL 1622/2003, do PL 2112/2003, do PL 2125/2003, do PL 2400/2003, do PL 3408/2004, do PL 3726/2004, do PL 3930/2004, do PL 4324/2004, do PL 4337/2004, do PL 4846/2005, do PL 6532/2006, do PL 911/2007, do PL 4566/2004, do PL 963/2007, e do PL 3013/2004, apensados.
Inteiro teor
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26/09/2007 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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Aprovado por Unanimidade o Parecer
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27/09/2007 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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Recebimento pela CCTCI, com as proposições PL-1568/1999, PL-4566/2004, PL-4846/2005, PL-2415/1996, PL-3930/2004, PL-3573/2000, PL-3013/2004, PL-4324/2004, PL-7249/2002, PL-2029/1999, PL-4337/2004, PL-963/2007, PL-11/2003, PL-2134/1996, PL-2400/2003, PL-6532/2006, PL-2507/2000, PL-2112/2003, PL-6276/2002, PL-911/2007, PL-4360/1998, PL-3046/1997, PL-3408/2004, PL-3422/1997, PL-593/2003, PL-919/2003, PL-3726/2004, PL-1622/2003, PL-6333/2002, PL-2125/2003 apensadas.
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29/11/2007 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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Designado Relator, Dep. Paulo Roberto (PTB-RS)
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20/07/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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21/06/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Apense-se o PL 7463/10 ao PL 919/03, a este apensado. Por oportuno, tendo em vista a sua competência, determino a revisão do despacho aposto ao PL 5269/01, para determinar que a CCJC também se pronuncie quanto ao mérito da matéria.
-
Às Comissões de
Seguridade Social e Família; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade
Inteiro teor
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17/11/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/12/2010 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
-
Devolvida sem Manifestação.
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29/03/2011 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
-
Designada Relatora, Dep. Antônia Lúcia (PSC-AC)
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28/04/2011 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
-
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pela Deputada Antônia Lúcia (PSC-AC).
Inteiro teor
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Parecer da Relatora, Dep. Antônia Lúcia (PSC-AC), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 7249/2002, do PL 7249/2010, do PL 2415/1996, do PL 3046/1997, do PL 3422/1997, do PL 4360/1998, do PL 1568/1999, do PL 2029/1999, do PL 2507/2000, do PL 3573/2000, do PL 6333/2002, do PL 2134/1996, do PL 6276/2002, do PL 11/2003, do PL 593/2003, do PL 919/2003, do PL 1622/2003, do PL 2112/2003, do PL 2125/2003, do PL 2400/2003, do PL 3408/2004, do PL 3726/2004, do PL 3930/2004, do PL 4324/2004, do PL 4337/2004, do PL 4846/2005, do PL 6532/2006, do PL 911/2007, do PL 5577/2009, do PL 7876/2010, do PL 4566/2004, do PL 963/2007, do PL 384/2011, do PL 3013/2004, do PL 7463/2010, e do PL 6968/2010, apensados, bem como pela rejeição das emendas nº 01/03 e 02/03, da CCTCI, apresentadas ao PL 11/03, apensado.
Inteiro teor
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27/06/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/08/2011 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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Devolvida à Relatora, Dep. Antônia Lúcia (PSC-AC)
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17/08/2011 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
-
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCTCI, pela Deputada Antônia Lúcia (PSC-AC).
Inteiro teor
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Parecer da Relatora, Dep. Antônia Lúcia (PSC-AC), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 11/2003, do PL 7249/2002, do PL 7249/2010, do PL 2415/1996, do PL 3046/1997, do PL 3422/1997, do PL 4360/1998, do PL 1568/1999, do PL 2029/1999, do PL 2507/2000, do PL 3573/2000, do PL 6333/2002, do PL 2134/1996, do PL 6276/2002, do PL 11/2003, do PL 593/2003, do PL 919/2003, do PL 1622/2003, do PL 2112/2003, do PL 2125/2003, do PL 2400/2003, do PL 3408/2004, do PL 3726/2004, do PL 3930/2004, do PL 4324/2004, do PL 4337/2004, do PL 4846/2005, do PL 6532/2006, do PL 911/2007, do PL 5577/2009, do PL 7876/2010, do PL 1591/2011, do PL 4566/2004, do PL 963/2007, do PL 384/2011, do PL 3013/2004, do PL 7463/2010, e do PL 6968/2010, apensados, bem como pela rejeição das emendas nºs 1/03 e 2/03 apresentadas ao PL 11/2003, apensado.
Inteiro teor
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14/09/2011 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
-
10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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Retirado de pauta, de ofício.
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14/09/2011 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
-
Devolvida à Relatora, Dep. Antônia Lúcia (PSC-AC)
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19/03/2012 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
-
Devolvida sem Manifestação.
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20/03/2012 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
-
Designado Relator, Dep. Romero Rodrigues (PSDB-PB)
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05/09/2012 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
-
Devolvida sem Manifestação.
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10/10/2012 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
-
Designado Relator, Dep. Ruy Carneiro (PSDB-PB)
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11/04/2013 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
-
Devolvida sem Manifestação.
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17/04/2013 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
-
Designado Relator, Dep. Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS)
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28/11/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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25/03/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
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26/03/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Apresentação do Requerimento de Apensação n. 9811/2014, pelo Deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), que: "Requer que o Projeto de Lei 7.265/14 seja apensado ao Projeto de Lei 5.534/09".
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09/04/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
-
Defiro o pedido contido no Requerimento n. 9.811/2014, nos termos dos artigos 142 e 143, do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se, pois, o Projeto de Lei n. 5.534/2009 ao Projeto de Lei n. 5.269/2001, ao qual se encontra apensado o Projeto de Lei n. 7.265/2014. Em razão da apensação, revejo o despacho de distribuição aposto ao Projeto de Lei n. 5.269/2001 para incluir a Comissão de Esporte. Por versar a referida proposição matéria de competência de mais de três Comissões de mérito, consoante o disposto no art. 34, II, do RICD, determino a criação de Comissão Especial. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO NO PL N. 5.269/2001: Às CESPO, CSSF, CCTCI e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Prioridade.]
Inteiro teor
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11/04/2014 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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10/04/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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À CCTCI o Memorando nº 43/14 - COPER solicitando a devolução deste.
Inteiro teor
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02/07/2014 |
Plenário ( PLEN )
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Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 10496/2014, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que: "Requer seja desapensado o PL 7378/2014 que regulamenta a exibição, pelas emissoras de televisão aberta e por assinatura, da imagem da mulher do PL 5269/2001".
Inteiro teor
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19/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Indeferido o Requerimento n. 10.496/2014, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 10.496/2014, porquanto o Projeto de Lei n. 7378/2014 e o Projeto de Lei n. 5269/2001 integram um bloco de proposições que tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."
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17/02/2016 |
Plenário ( PLEN )
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Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 3953/2016, pelo Deputado José Mentor (PT-SP), que: "'Requer o desapensamento do Projeto de Lei nº 5.534/2009, que veda a transmissão de lutas marciais pelas emissoras de televisão na forma que especifica e dá outras providências, do Projeto de Lei nº 5.269/2001, que dispõe sobre a veiculação de programação educativa para crianças, por meio dos canais de radiodifusão de sons e imagens (televisão), e estabelece sanções pelo seu descumprimento'".
Inteiro teor
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22/02/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Deferido o REQ 3953/21016, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 3.953/2016. Desapense-se do Projeto de Lei n. 5.269/2001 o Projeto de Lei n. 5.534/2009. Submeta-se o Projeto de Lei n. 5.534/2009 ao regime de tramitação ordinário e à apreciação conclusiva (art. 24, II, do RICD) pelas Comissões do Esporte, de Seguridade Social e Família, de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD). Publique-se. Oficie-se."
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07/04/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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24/05/2016 |
Plenário ( PLEN )
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Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 4516/2016, pelo Deputado Luiz Lauro Filho (PSB-SP), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 4.804, de 2016, do Projeto de Lei nº 5.269, de 2001".
Inteiro teor
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06/06/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Indeferido o Requerimento n. 4.516/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 4.516/2016, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 4.804/2016 e n. 5.269/2001 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."
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03/08/2016 |
Plenário ( PLEN )
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Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto n. 4988/2016, pelo Deputado Luiz Lauro Filho (PSB-SP), que: "Requer a criação de Comissão Especial para examinar e proferir parecer ao Projeto de Lei 5.269 de 2001 e seus apensados".
Inteiro teor
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08/09/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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25/09/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/11/2017 |
Plenário ( PLEN )
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Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto n. 7641/2017, pelo Deputado Mário Heringer (PDT-MG), que: "Requer a criação de Comissão Temporária destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5.269, de 2001, que 'Dispõe sobre a veiculação de programação educativa para crianças, por meio dos canais de radiodifusão de sons e imagens (televisão), e estabelece sanções pelo seu descumprimento' e seus apensados".
Inteiro teor
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05/12/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Indeferido o Requerimento n. 7.458/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 7.458/2017, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 8.615/2017 e 2.134/1996 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".
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22/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Inteiro teor
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Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Inteiro teor
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Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Inteiro teor
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31/01/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Devido ao arquivamento do PL 5269/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 11/2003 do PL 5269/2001. Em decorrência disso, distribua-se o PL 11/2003 às comissões de à Comissão do Esporte; Seguridade Social e Família; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Prioridade (Art. 151, II, RICD).
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Devido ao arquivamento do PL 5269/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 5269/2001 o PL 593/2003, o PL 919/2003, o PL 1622/2003, o PL 2112/2003, o PL 2125/2003, o PL 2400/2003, o PL 3408/2004, o PL 3726/2004, o PL 3930/2004, o PL 4324/2004, o PL 4337/2004, o PL 4846/2005, o PL 6532/2006, o PL 911/2007, o PL 5577/2009, o PL 7876/2010, o PL 1591/2011, o PL 6777/2013, o PL 7265/2014, o PL 4804/2016, o PL 8309/2017 e o PL 8528/2017, e, em seguida, apense-os ao PL 11/2003.
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