PL 5269/2001 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Criação de Comissão Temporária pela MESA

Origem: PLS 144/1999

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - PEDRO SIMON - PMDB/RS

Apresentação
30/08/2001

Ementa
Dispõe sobre a veiculação de programação educativa para crianças, por meio dos canais de radiodifusão de sons e imagens (televisão), e estabelece sanções pelo seu descumprimento.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
09/04/2014 Defiro o pedido contido no Requerimento n. 9.811/2014, nos termos dos artigos 142 e 143, do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se, pois, o Projeto de Lei n. 5.534/2009 ao Projeto de Lei n. 5.269/2001, ao qual se encontra apensado o Projeto de Lei n. 7.265/2014. Em razão da apensação, revejo o despacho de distribuição aposto ao Projeto de Lei n. 5.269/2001 para incluir a Comissão de Esporte. Por versar a referida proposição matéria de competência de mais de três Comissões de mérito, consoante o disposto no art. 34, II, do RICD, determino a criação de Comissão Especial. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO NO PL N. 5.269/2001: Às CESPO, CSSF, CCTCI e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Prioridade.]

Última Ação Legislativa

Data Ação
09/04/2014 Mesa Diretora ( MESA )
Defiro o pedido contido no Requerimento n. 9.811/2014, nos termos dos artigos 142 e 143, do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se, pois, o Projeto de Lei n. 5.534/2009 ao Projeto de Lei n. 5.269/2001, ao qual se encontra apensado o Projeto de Lei n. 7.265/2014. Em razão da apensação, revejo o despacho de distribuição aposto ao Projeto de Lei n. 5.269/2001 para incluir a Comissão de Esporte. Por versar a referida proposição matéria de competência de mais de três Comissões de mérito, consoante o disposto no art. 34, II, do RICD, determino a criação de Comissão Especial. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO NO PL N. 5.269/2001: Às CESPO, CSSF, CCTCI e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Prioridade.]

Apensados

Apensados ao PL 5269/2001 ( 82 )

  • PL 6276/2002
  • ;  PL 593/2003
  • ;  PL 2112/2003
  • ;  PL 2400/2003
  • ;  PL 919/2003 (3)
  • ,  PL 3013/2004
  • ,  PL 7463/2010
  • ,  PL 2596/2015
  • ;  PL 3408/2004
  • ;  PL 3930/2004
  • ;  PL 4324/2004
  • ;  PL 4337/2004
  • ;  PL 4846/2005
  • ;  PL 2134/1996 (37)
  • ,  PL 1568/1999 (6)
  • ,  PL 7249/2002
  • ,  PL 7249/2010
  • ,  PL 3296/2012
  • ,  PL 4802/2012 (2)
  • ,  PL 7378/2014
  • ,  PL 4983/2016
  • ,  PL 2029/1999
  • ,  PL 2415/1996 (21)
  • ,  PL 8744/2017 (17)
  • ,  PL 8876/2017 (14)
  • ,  PL 8907/2017 (7)
  • ,  PL 9057/2017
  • ,  PL 10667/2018
  • ,  PL 1298/2019 (1)
  • ,  PL 2040/2019
  • ,  PL 5412/2019
  • ,  PL 5616/2019
  • ,  PL 2038/2021
  • ,  PL 8927/2017
  • ,  PL 9019/2017
  • ,  PL 9219/2017
  • ,  PL 1621/2019
  • ,  PL 5001/2019
  • ,  PL 4325/2020
  • ,  PL 8873/2017
  • ,  PL 11230/2018
  • ,  PL 9948/2018
  • ,  PL 899/2019 (1)
  • ,  PL 1732/2019
  • ,  PL 2507/2000
  • ,  PL 3046/1997
  • ,  PL 3422/1997
  • ,  PL 3573/2000
  • ,  PL 4360/1998
  • ,  PL 6492/2013
  • ,  PL 8615/2017
  • ;  PL 3726/2004
  • ;  PL 1622/2003 (3)
  • ,  PL 6968/2010 (1)
  • ,  PL 8767/2017
  • ,  PL 8674/2017
  • ;  PL 6333/2002
  • ;  PL 2125/2003 (1)
  • ,  PL 5631/2016
  • ;  PL 11/2003 (6)
  • ,  PL 4566/2004
  • ,  PL 963/2007
  • ,  PL 384/2011
  • ,  PL 7426/2014
  • ,  PL 8125/2017 (1)
  • ,  PL 8863/2017
  • ;  PL 6532/2006
  • ;  PL 911/2007
  • ;  PL 5577/2009 (1)
  • ,  PL 4679/2016
  • ;  PL 7876/2010
  • ;  PL 1591/2011 (2)
  • ,  PL 2743/2011
  • ,  PL 8165/2017
  • ;  PL 6777/2013
  • ;  PL 7265/2014 (2)
  • ,  PL 7819/2014
  • ,  PL 8696/2017
  • ;  PL 4804/2016
  • ;  PL 8309/2017 (1)
  • ,  PL 1661/2019
  • ;  PL 8528/2017

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
ESPORTE   ( CESPO ) -

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA   ( CSSF ) -

CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA   ( CCTCI ) -

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
30/08/2001

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - PEDRO SIMON Inteiro teor
03/09/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CSSF, CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
  • Apense-se a este o PL-2134/1996.
10/09/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação Inicial no DCD de DCD 11 10 01 PÁG 48796 COL 02. Inteiro teor
06/11/2001

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
08/11/2001

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Osmar Terra
09/11/2001

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
19/11/2001

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
22/03/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-6077/2002.
02/04/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-6276/2002.
30/04/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapense-se deste o PL-6077/2002.
23/12/2002

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Devolvida sem Manifestação.
  • Designado Relator, Dep. Osmar Terra
02/01/2003

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Parecer do Relator, Dep. Osmar Terra, pela aprovação deste, do PL 1568/1999, do PL 2029/1999, do PL 2134/1996, do PL 3046/1997, do PL 3235/2000, do PL 3422/1997, do PL 3573/2000, do PL 4052/1998, e do PL 6276/2002, apensados, e pela rejeição do PL 2089/1999, do PL 2415/1996, do PL 2507/2000, do PL 3624/2000, do PL 4360/1998, do PL 6333/2002, e do PL 7249/2002, apensados. Inteiro teor
27/02/2003

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Devolução por força da saída do relator da comissão.
28/02/2003

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Guilherme Menezes
06/03/2003

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
14/03/2003

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
22/04/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-593/2003.
27/06/2003

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Parecer do Relator, Dep. Guilherme Menezes, pela rejeição deste, dos PLs 2.134/96, 2.415/96, 3.046/97, 3.422/97, 4.360/98, 1.568/99, 2.029/99, 2.089/99, 2.507/00, 3.235/00, 3.573/00, 3.624/00, 6.276/02, 7.249/02 e 593/03, apensados, e pela aprovação parcial dos PLs 4.052/98 e 6.333/02, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
31/07/2003

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 01/08/2003
14/08/2003

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
19/08/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-1622/2003.
07/10/2003

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Parecer do Relator, Dep. Guilherme Menezes, pela rejeição deste, do PL 1568/1999, do PL 2029/1999, do PL 2089/1999, do PL 2134/1996, do PL 2415/1996, do PL 2507/2000, do PL 3046/1997, do PL 3235/2000, do PL 3422/1997, do PL 3573/2000, do PL 3624/2000, do PL 4360/1998, do PL 6276/2002, do PL 7249/2002, do PL 593/2003, e do PL 1622/2003, apensados, e pela aprovação parcial do PL 4052/1998, e do PL 6333/2002, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
13/10/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-2112/2003.
17/10/2003

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Guilherme Menezes
07/11/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-2400/2003.
18/02/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 919/2003. Deferido Requerimento do Dep João Batista, solicitando esta apensação.
07/05/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-3408/2004.
01/06/2004

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Parecer do Relator, Dep. Guilherme Menezes, pela aprovação parcial dos PL 4052/1998, PL 6333/2002 e PL 2125/2003, apensados, com substitutivo; e pela rejeição do PL 5269/01 e dos PL 1568/1999, PL 2029/1999, PL 2089/1999, PL 2134/1996, PL 2415/1996, PL 2507/2000, PL 3046/1997, PL 3235/2000, PL 3422/1997, PL 3573/2000, PL 3624/2000, PL 4360/1998, PL 6276/2002, PL 7249/2002, PL 593/2003, PL 919/2003, PL 1622/2003, PL 2112/2003, PL 2400/2003, PL 3013/2004 e PL 3408/2004, apensados. Inteiro teor
02/06/2004

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 03/06/2004
14/06/2004

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
18/06/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-3726/2004.
24/06/2004

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Guilherme Menezes (PT-BA)
03/08/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-3930/2004.
05/10/2004

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Parecer do Relator, Dep. Guilherme Menezes, pela rejeição deste, do PL 1568/1999, do PL 2029/1999, do PL 2089/1999, do PL 2134/1996, do PL 2415/1996, do PL 2507/2000, do PL 3046/1997, do PL 3235/2000, do PL 3422/1997, do PL 3573/2000, do PL 3624/2000, do PL 4360/1998, do PL 6276/2002, do PL 7249/2002, do PL 593/2003, do PL 919/2003, do PL 1622/2003, do PL 2112/2003, do PL 2400/2003, do PL 3013/2004, do PL 3408/2004, do PL 3726/2004, e do PL 3930/2004, apensados, e pela aprovação parcial do PL 4052/1998, do PL 6333/2002, e do PL 2125/2003, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
05/11/2004

Mesa Diretora ( MESA )

16/12/2004

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Parecer do Relator, Dep. Guilherme Menezes (PT-BA), pela aprovação parcial do PL 4052/1998, apensado, com substitutivo, pela rejeição do PL 5269/01, do PL 2089/1999, do PL 3235/2000, do PL 3624/2000, do PL 6276/2002, do PL 593/2003, do PL 919/2003, do PL 2112/2003, do PL 2400/2003, do PL 3013/2004, do PL 3408/2004, do PL 3930/2004, do PL 4324/2004, e do PL 4337/2004, apensados, e pela prejudicialidade do PL 1568/1999, do PL 2029/1999, do PL 2134/1996, do PL 2415/1996, do PL 2507/2000, do PL 3046/1997, do PL 3422/1997, do PL 3573/2000, do PL 4360/1998, do PL 6333/2002, do PL 7249/2002, do PL 1622/2003, do PL 2125/2003, e do PL 3726/2004, apensados. Inteiro teor
11/03/2005

Mesa Diretora ( MESA )

16/03/2005

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Parecer do Relator, Dep. Guilherme Menezes (PT-BA), pela aprovação parcial do PL 4052/1998, apensado, com substitutivo; pela rejeição do PL 5269/01, e do PL 2089/1999, do PL 3235/2000, do PL 3624/2000, do PL 6276/2002, do PL 593/2003, do PL 919/2003, do PL 2112/2003, do PL 2400/2003, do PL 3013/2004, do PL 3408/2004, do PL 3930/2004, do PL 4324/2004, do PL 4337/2004, e do PL 4.846/05, apensados; e pela prejudicialidade do PL 1568/1999, do PL 2029/1999, do PL 2134/1996, do PL 2415/1996, do PL 2507/2000, do PL 3046/1997, do PL 3422/1997, do PL 3573/2000, do PL 4360/1998, do PL 6333/2002, do PL 7249/2002, do PL 1622/2003, do PL 2125/2003, e do PL 3726/2004, apensados. Inteiro teor
13/04/2005

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista conjunta aos Deputados Almerinda de Carvalho e Henrique Fontana.
15/04/2005

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Prazo de vista encerrado.
04/05/2005

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

09/05/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido Ofício n.º 294/2005-P, da Comissão de Seguridade Social e Família, comunicando a declaração de prejudicialidade dos Projetos de Lei n.ºs 1568/99, 2029/99, 2134/96, 2415/96, 2507/00, 3046/97, 3422/97, 3573/00, 4360/98, 6333/02, 7249/02, 1622/03, 2125/03 e 3726/04, nos termos do art. 163, inc. I, do RICD, em face da MPV n.º 195/04 que dispõe sobre o assunto.
09/05/2005

CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI )

  • Recebimento pela CCTCI, com as proposições PL-1568/1999, PL-4846/2005, PL-3726/2004, PL-2415/1996, PL-3930/2004, PL-3573/2000, PL-3013/2004, PL-4324/2004, PL-7249/2002, PL-2029/1999, PL-4337/2004, PL-3235/2000, PL-4052/1998, PL-2400/2003, PL-2089/1999, PL-3624/2000, PL-2134/1996, PL-2507/2000, PL-2112/2003, PL-6276/2002, PL-2125/2003, PL-4360/1998, PL-3046/1997, PL-3408/2004, PL-3422/1997, PL-1622/2003, PL-593/2003, PL-6333/2002, PL-919/2003 apensadas.
13/05/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 14/05/05 PAG 18404 COL 02 Letra A. Inteiro teor
18/05/2005

CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI )

  • Designado Relator, Dep. Pedro Chaves (PMDB-GO)
19/05/2005

CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 20/05/2005
19/05/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Publique-se o Ofício n.º 294/2005-P da CSSF, comunicando a declaração de prejudicialidade dos Projetos de Lei n.ºs 1568/99, 2029/99, 2134/96, 2415/96, 2507/00, 3046/97, 3422/97, 3573/00, 4360/98, 6333/02, 7249/02, 1622/03, 2125/03 e 3726/04, nos termos do art. 163, inc. I, do RICD, em face da MPV n.º 195/04 que dispõe sobre o assunto.
30/05/2005

CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
30/05/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeitos ao arquivamento os Projetos de Lei n.ºs 1568/99, 2029/99, 2134/96, 2415/96, 2507/00, 3046/97, 3422/97, 3573/00, 4360/98, 6333/02, 7249/02, 1622/03, 2125/03 e 3726/04 apensados, nos termos do art. 164, § 2º , do RICD.
07/06/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Questão de Ordem n.º 566/2005, do Deputado Rodrigo Maia, que questiona a legalidade do ato do Presidente da Comissão de Seguridade Social e Família quando declarou a prejudicialidade do Projeto de Lei n.º 2125/03 que estava apensado, na forma de emenda à MPV n.º 195/04, considerada inconstitucional pelo Senado Federal
  • Encerramento do prazo para recurso
05/07/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapensação dos PL's nºs 2134/1996, 1622/2003 e 3726/2004 deste, em face do arquivamento, nos termos do artigo 164, § 4º do RI.
19/10/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Decisão da Presidência na Questão de Ordem n.º 566/2005: "...declaro inválido o ato da insigne Presidência da CSSF que considerou prejudicados os PLs nºs 2134/1996, 2415/1996, 3046/1997, 3422/1997, 4360/1998, 1568/1999, 2029/1999, 2507/2000, 3573/2000, 6333/2002, 7249/2002, 1622/2003, 2125/2003 e 3726/2004, em face da edição da MPV n.º 195/2004, a uma porque MPV ainda não convertida em lei não tem o condão de ensejar a declaração de prejudicialidade de PL do mesmo teor, a duas porque a MPV n.º 195/2004 já havia sido rejeitada pelo Senado, não mais figurando no universo jurídico, quando a prejudicialidade dos supramencionados PLs fora declarada. Por oportuno, determino o retorno do PL n.º 5269/2001, do Senado, e seus apensados, à CSSF, para o fim de que, agora em conjunto com os PLs n.ºs 2134/1996, 2415/1996, 3046/1997, 3422/1997, 4360/1998, 1568/1999, 2029/1999, 2507/2000, 3573/2000, 6333/2002, 7249/2002, 1622/2003, 2125/2003 e 3726/2004, sejam novamente apreciados por aquela Comissão, antes de seu exame pela CCTCI..."
21/10/2005

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF, com as proposições PL-1568/1999, PL-4846/2005, PL-2415/1996, PL-3930/2004, PL-3573/2000, PL-3013/2004, PL-4324/2004, PL-7249/2002, PL-2029/1999, PL-4337/2004, PL-3235/2000, PL-2134/1996, PL-2400/2003, PL-3624/2000, PL-2507/2000, PL-2112/2003, PL-6276/2002, PL-4360/1998, PL-3046/1997, PL-3408/2004, PL-3422/1997, PL-593/2003, PL-919/2003 apensadas.
25/10/2005

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Guilherme Menezes (PT-BA)
24/11/2005

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Guilherme Menezes (PT-BA)
  • Parecer do Relator, Dep. Guilherme Menezes (PT-BA), pela rejeição deste, do PL 7249/2002, do PL 2415/1996, do PL 3046/1997, do PL 3422/1997, do PL 4360/1998, do PL 1568/1999, do PL 2029/1999, do PL 2507/2000, do PL 3573/2000, do PL 6333/2002, do PL 2134/1996, do PL 6276/2002, do PL 593/2003, do PL 919/2003, do PL 1622/2003, do PL 2112/2003, do PL 2125/2003, do PL 2400/2003, do PL 3408/2004, do PL 3726/2004, do PL 3930/2004, do PL 4324/2004, do PL 4337/2004, do PL 4846/2005, e do PL 3013/2004, apensados. Inteiro teor
28/11/2005

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
24/01/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-11/2003 o que determina a mudança de forma de apreciação para Plenário. Inteiro teor
09/03/2006

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Guilherme Menezes (PT-BA)
21/03/2006

Mesa Diretora ( MESA )

27/04/2006

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Guilherme Menezes (PT-BA)
03/05/2006

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Parecer do Relator, Dep. Guilherme Menezes (PT-BA), pela rejeição deste, do PL 7249/2002, do PL 2415/1996, do PL 3046/1997, do PL 3422/1997, do PL 4360/1998, do PL 1568/1999, do PL 2029/1999, do PL 2507/2000, do PL 3573/2000, do PL 6333/2002, do PL 2134/1996, do PL 6276/2002, do PL 11/2003, do PL 593/2003, do PL 919/2003, do PL 1622/2003, do PL 2112/2003, do PL 2125/2003, do PL 2400/2003, do PL 3408/2004, do PL 3726/2004, do PL 3930/2004, do PL 4324/2004, do PL 4337/2004, do PL 4846/2005, do PL 6532/2006, do PL 4566/2004, e do PL 3013/2004, apensados. Inteiro teor
31/05/2006

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Guilherme Menezes (PT-BA)
01/11/2006

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
09/11/2006

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Guilherme Menezes (PT-BA)
07/12/2006

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CSSF, pelo Dep. Guilherme Menezes Inteiro teor
11/12/2006

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Guilherme Menezes (PT-BA)
12/12/2006

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Parecer do Relator, Dep. Guilherme Menezes (PT-BA), pela aprovação parcial deste, do PL 7249/2002, do PL 2415/1996, do PL 3046/1997, do PL 3422/1997, do PL 4360/1998, do PL 1568/1999, do PL 2029/1999, do PL 2507/2000, do PL 3573/2000, do PL 6333/2002, do PL 2134/1996, do PL 6276/2002, do PL 1622/2003, do PL 2112/2003, do PL 2125/2003, do PL 2400/2003, do PL 3726/2004, do PL 3930/2004, do PL 4324/2004, do PL 4337/2004, do PL 4846/2005, e do PL 6532/2006, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 11/2003, do PL 593/2003, do PL 919/2003, do PL 3408/2004, do PL 4566/2004, e do PL 3013/2004, apensados. Inteiro teor
14/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 272, DE 2007, pelo Deputado(a) Clóvis Fecury, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
15/02/2007

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Guilherme Menezes (PT-BA)
  • Devolvida sem Manifestação.
  • Designada Relatora, Dep. Solange Almeida (PMDB-RJ)
12/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-272/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD. DCD 13 04 07 PAG 16148 COL 01. Inteiro teor
18/04/2007

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CSSF, pela Dep. Solange Almeida Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Solange Almeida (PMDB-RJ), pela aprovação deste, pela rejeição do PL 7249/2002, do PL 2415/1996, do PL 3046/1997, do PL 3422/1997, do PL 4360/1998, do PL 1568/1999, do PL 2029/1999, do PL 2507/2000, do PL 3573/2000, do PL 6333/2002, do PL 2134/1996, do PL 6276/2002, do PL 11/2003, do PL 593/2003, do PL 919/2003, do PL 1622/2003, do PL 2112/2003, do PL 2125/2003, do PL 2400/2003, do PL 3408/2004, do PL 3726/2004, do PL 3930/2004, do PL 4324/2004, do PL 4337/2004, do PL 4846/2005, do PL 6532/2006, do PL 4566/2004, e do PL 3013/2004, apensados. Inteiro teor
04/05/2007

Mesa Diretora ( MESA )

09/05/2007

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Devolvida à Relatora, Dep. Solange Almeida (PMDB-RJ)
23/05/2007

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CSSF, pela Dep. Solange Almeida Inteiro teor
  • Devolvida à Relatora, Dep. Solange Almeida (PMDB-RJ)
21/06/2007

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CSSF, pela Dep. Solange Almeida Inteiro teor
  • Devolvida à Relatora, Dep. Solange Almeida (PMDB-RJ)
12/07/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.348, DE 2007, pelo Deputado(a) Enio Bacci, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
17/07/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1348/2007 => REQ-1/2007 CFT porquanto a proposição não foi arquivada.
    DCD de 18 07 07 PÁG 36840 COL 01. Inteiro teor
12/09/2007

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 5 CSSF, pela Dep. Solange Almeida Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Solange Almeida (PMDB-RJ), pela aprovação deste, pela rejeição do PL 7249/2002, do PL 2415/1996, do PL 3046/1997, do PL 3422/1997, do PL 4360/1998, do PL 1568/1999, do PL 2029/1999, do PL 2507/2000, do PL 3573/2000, do PL 6333/2002, do PL 2134/1996, do PL 6276/2002, do PL 11/2003, do PL 593/2003, do PL 919/2003, do PL 1622/2003, do PL 2112/2003, do PL 2125/2003, do PL 2400/2003, do PL 3408/2004, do PL 3726/2004, do PL 3930/2004, do PL 4324/2004, do PL 4337/2004, do PL 4846/2005, do PL 6532/2006, do PL 911/2007, do PL 4566/2004, do PL 963/2007, e do PL 3013/2004, apensados. Inteiro teor
26/09/2007

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
27/09/2007

CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI )

  • Recebimento pela CCTCI, com as proposições PL-1568/1999, PL-4566/2004, PL-4846/2005, PL-2415/1996, PL-3930/2004, PL-3573/2000, PL-3013/2004, PL-4324/2004, PL-7249/2002, PL-2029/1999, PL-4337/2004, PL-963/2007, PL-11/2003, PL-2134/1996, PL-2400/2003, PL-6532/2006, PL-2507/2000, PL-2112/2003, PL-6276/2002, PL-911/2007, PL-4360/1998, PL-3046/1997, PL-3408/2004, PL-3422/1997, PL-593/2003, PL-919/2003, PL-3726/2004, PL-1622/2003, PL-6333/2002, PL-2125/2003 apensadas.
29/11/2007

CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI )

  • Designado Relator, Dep. Paulo Roberto (PTB-RS)
20/07/2009

Mesa Diretora ( MESA )

21/06/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se o PL 7463/10 ao PL 919/03, a este apensado. Por oportuno, tendo em vista a sua competência, determino a revisão do despacho aposto ao PL 5269/01, para determinar que a CCJC também se pronuncie quanto ao mérito da matéria.
  • Às Comissões de
    Seguridade Social e Família;
    Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
17/11/2010

Mesa Diretora ( MESA )

16/12/2010

CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI )

  • Devolvida sem Manifestação.
29/03/2011

CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI )

  • Designada Relatora, Dep. Antônia Lúcia (PSC-AC)
28/04/2011

CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pela Deputada Antônia Lúcia (PSC-AC). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Antônia Lúcia (PSC-AC), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 7249/2002, do PL 7249/2010, do PL 2415/1996, do PL 3046/1997, do PL 3422/1997, do PL 4360/1998, do PL 1568/1999, do PL 2029/1999, do PL 2507/2000, do PL 3573/2000, do PL 6333/2002, do PL 2134/1996, do PL 6276/2002, do PL 11/2003, do PL 593/2003, do PL 919/2003, do PL 1622/2003, do PL 2112/2003, do PL 2125/2003, do PL 2400/2003, do PL 3408/2004, do PL 3726/2004, do PL 3930/2004, do PL 4324/2004, do PL 4337/2004, do PL 4846/2005, do PL 6532/2006, do PL 911/2007, do PL 5577/2009, do PL 7876/2010, do PL 4566/2004, do PL 963/2007, do PL 384/2011, do PL 3013/2004, do PL 7463/2010, e do PL 6968/2010, apensados, bem como pela rejeição das emendas nº 01/03 e 02/03, da CCTCI, apresentadas ao PL 11/03, apensado. Inteiro teor
27/06/2011

Mesa Diretora ( MESA )

04/08/2011

CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI )

  • Devolvida à Relatora, Dep. Antônia Lúcia (PSC-AC)
17/08/2011

CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCTCI, pela Deputada Antônia Lúcia (PSC-AC). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Antônia Lúcia (PSC-AC), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 11/2003, do PL 7249/2002, do PL 7249/2010, do PL 2415/1996, do PL 3046/1997, do PL 3422/1997, do PL 4360/1998, do PL 1568/1999, do PL 2029/1999, do PL 2507/2000, do PL 3573/2000, do PL 6333/2002, do PL 2134/1996, do PL 6276/2002, do PL 11/2003, do PL 593/2003, do PL 919/2003, do PL 1622/2003, do PL 2112/2003, do PL 2125/2003, do PL 2400/2003, do PL 3408/2004, do PL 3726/2004, do PL 3930/2004, do PL 4324/2004, do PL 4337/2004, do PL 4846/2005, do PL 6532/2006, do PL 911/2007, do PL 5577/2009, do PL 7876/2010, do PL 1591/2011, do PL 4566/2004, do PL 963/2007, do PL 384/2011, do PL 3013/2004, do PL 7463/2010, e do PL 6968/2010, apensados, bem como pela rejeição das emendas nºs 1/03 e 2/03 apresentadas ao PL 11/2003, apensado. Inteiro teor
14/09/2011

CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
14/09/2011

CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI )

  • Devolvida à Relatora, Dep. Antônia Lúcia (PSC-AC)
19/03/2012

CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI )

  • Devolvida sem Manifestação.
20/03/2012

CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI )

  • Designado Relator, Dep. Romero Rodrigues (PSDB-PB)
05/09/2012

CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI )

  • Devolvida sem Manifestação.
10/10/2012

CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI )

  • Designado Relator, Dep. Ruy Carneiro (PSDB-PB)
11/04/2013

CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI )

  • Devolvida sem Manifestação.
17/04/2013

CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI )

  • Designado Relator, Dep. Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS)
28/11/2013

Mesa Diretora ( MESA )

25/03/2014

Mesa Diretora ( MESA )

26/03/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 9811/2014, pelo Deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), que: "Requer que o Projeto de Lei 7.265/14 seja apensado ao Projeto de Lei 5.534/09".
09/04/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Defiro o pedido contido no Requerimento n. 9.811/2014, nos termos dos artigos 142 e 143, do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se, pois, o Projeto de Lei n. 5.534/2009 ao Projeto de Lei n. 5.269/2001, ao qual se encontra apensado o Projeto de Lei n. 7.265/2014. Em razão da apensação, revejo o despacho de distribuição aposto ao Projeto de Lei n. 5.269/2001 para incluir a Comissão de Esporte. Por versar a referida proposição matéria de competência de mais de três Comissões de mérito, consoante o disposto no art. 34, II, do RICD, determino a criação de Comissão Especial. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO NO PL N. 5.269/2001: Às CESPO, CSSF, CCTCI e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Prioridade.] Inteiro teor
10/04/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CCTCI o Memorando nº 43/14 - COPER solicitando a devolução deste. Inteiro teor
11/04/2014

CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI )

  • Devolução à CCP
02/07/2014

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 10496/2014, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que: "Requer seja desapensado o PL 7378/2014 que regulamenta a exibição, pelas emissoras de televisão aberta e por assinatura, da imagem da mulher do PL 5269/2001". Inteiro teor
19/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 10.496/2014, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 10.496/2014, porquanto o Projeto de Lei n. 7378/2014 e o Projeto de Lei n. 5269/2001 integram um bloco de proposições que tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."
17/02/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 3953/2016, pelo Deputado José Mentor (PT-SP), que: "'Requer o desapensamento do Projeto de Lei nº 5.534/2009, que veda a transmissão de lutas marciais pelas emissoras de televisão na forma que especifica e dá outras providências, do Projeto de Lei nº 5.269/2001, que dispõe sobre a veiculação de programação educativa para crianças, por meio dos canais de radiodifusão de sons e imagens (televisão), e estabelece sanções pelo seu descumprimento'". Inteiro teor
22/02/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o REQ 3953/21016, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 3.953/2016. Desapense-se do Projeto de Lei n. 5.269/2001 o Projeto de Lei n. 5.534/2009. Submeta-se o Projeto de Lei n. 5.534/2009 ao regime de tramitação ordinário e à apreciação conclusiva (art. 24, II, do RICD) pelas Comissões do Esporte, de Seguridade Social e Família, de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD). Publique-se. Oficie-se."
07/04/2016

Mesa Diretora ( MESA )

24/05/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 4516/2016, pelo Deputado Luiz Lauro Filho (PSB-SP), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 4.804, de 2016, do Projeto de Lei nº 5.269, de 2001". Inteiro teor
06/06/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 4.516/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 4.516/2016, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 4.804/2016 e n. 5.269/2001 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."
03/08/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto n. 4988/2016, pelo Deputado Luiz Lauro Filho (PSB-SP), que: "Requer a criação de Comissão Especial para examinar e proferir parecer ao Projeto de Lei 5.269 de 2001 e seus apensados". Inteiro teor
08/09/2017

Mesa Diretora ( MESA )

25/09/2017

Mesa Diretora ( MESA )

08/11/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto n. 7641/2017, pelo Deputado Mário Heringer (PDT-MG), que: "Requer a criação de Comissão Temporária destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5.269, de 2001, que 'Dispõe sobre a veiculação de programação educativa para crianças, por meio dos canais de radiodifusão de sons e imagens (televisão), e estabelece sanções pelo seu descumprimento' e seus apensados". Inteiro teor
05/12/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 7.458/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 7.458/2017, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 8.615/2017 e 2.134/1996 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".
22/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). Inteiro teor
  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). Inteiro teor
  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 14/09/2011 - 07h00

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 26/09/2007 - 06h30

    Comissão de Seguridade Social e Família

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 25/09/2007 - 11h30

    Comissão de Seguridade Social e Família

    Reunião Deliberativa Ordinária