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COMISSÃO DE SAÚDE 04/05/2005

Informações

Local
Plenário 7, anexo II
Início
04/05/2005 às 10:11
Término
04/05/2005 às 12:08
Situação
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 8

  • PL 5269/2001 - Dispõe sobre a veiculação de programação educativa para crianças, por meio dos canais de radiodifusão de sons e imagens (televisão), e estabelece sanções pelo seu descumprimento.

    Aprovada

    • Autor: de Senado Federal - PEDRO SIMON
    • Relator: Guilherme Menezes

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 3331/2000 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de todas as empresas distribuidoras de medicamentos, com sede ou atuação no país, colocarem à disposição de todas as drogarias e farmácias, os medicamentos genéricos aprovados pelo Governo Federal e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: ENIO BACCI (PDT-RS)
    • Relatora: Jandira Feghali (PCdoB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 4645/2001 - Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pelo art. 47 da Lei nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992, e acréscimo do § 2º do art. 30 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para incluir na isenção do imposto de renda os trabalhadores em atividade, atingidos pelas doenças lá referidas.

    Aprovada com alterações

    • Autor: FEU ROSA (PSDB-ES)
    • Relator: Dr. Francisco Gonçalves (PTB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 423/2003 - Fixa limite e alíquota para contribuição previdenciária e pagamento de benefícios.

    Rejeitada

    • Autor: Paes Landim (PFL-PI)
    • Relator: Guilherme Menezes (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 1493/2003 - Acrescenta dispositivo ao art. 55 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para permitir a contagem de tempo de contribuição relativa a período de estudo em seminários.

    Rejeitada

    • Autor: ELIMAR MÁXIMO DAMASCENO (PRONA-SP)
    • Relator: Dr. Francisco Gonçalves (PTB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 1543/2003 - Acrescenta parágrafo ao art. 60 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, com relação aos processos de inclusão de educandos com necessidades especiais na rede regular de ensino.

    Aprovada

    • Autor: LEONARDO MATTOS (PV-MG)
    • Relator: Dr. Francisco Gonçalves (PTB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 2356/2003 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de constar, nas embalagens de alimentos industrializados, o nível de gordura "trans".

    Rejeitada

    • Autor: SANDES JÚNIOR (PP-GO)
    • Relator: Jorge Gomes (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Nilton Baiano
  • PL 3719/2004 - Estabelece a criação de delegacias de polícia especializadas no atendimento às pessoas idosas, nas cidades com população superior a cento e cinqüenta mil habitantes.

    Aprovada

    • Autor: WELLINGTON FAGUNDES (PL-MT)
    • Relator: Homero Barreto (PTB-TO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Nilton Baiano e Angela Guadagnin

Propostas não analisadas 52

  • REQ 187/2005 CSSF - Requer convite ao Sr. Odair Dias Gonçalves, Presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN - para Reunião de Audiência Pública, a fim de prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre a possível criação da Companhia Brasileira de Radioisótopos em 2004, em especial, sobre seus efeitos nos tratamentos de saúde no Brasil.

    • Autores: DR. ROSINHA (PT-PR), EDUARDO PAES (PSDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • REQ 190/2005 CSSF - Solicita audiência pública conjunta com a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - CCTCI - desta Casa, para debates acerca da criação da Empresa Brasileira de Radiofármacos (EBR).

    • Autor: CARLOS MANATO (PDT-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 191/2005 CSSF => PL 2295/2000 - Solicita sejam convidados representantes do Ministério da Saúde, da Confederação Nacional de Saúde-CNS, da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas – CMB, da Federação Brasileira de Hospitais, do Conselho Federal de Enfermagem – COFEN, para em audiência pública, debaterem matéria relativa ao Projeto de Lei nº 2.295/2000, que "dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem", em tramitação nesta Comissão.

    • Autor: JOSÉ LINHARES (PP-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 195/2005 CSSF - Requer a realização de audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Família, para que sejam prestados os devidos esclarecimentos acerca do processo de seleção das Unidades de Terapia Intensiva (UTIs). Para tal, solicitamos que seja convidado o Sr. Arthur Chioro, diretor do Departamento de Atenção Especializada do Ministério da Saúde.

    • Autora: Laura Carneiro (PFL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • REQ 196/2005 CSSF - Solicita a convocação do Sr. Ministro de Estado da Saúde, a fim de prestar esclarecimentos sobre o processo de seleção das Unidades de Terapia Intensiva (UTIs).

    • Autora: Laura Carneiro (PFL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • REQ 202/2005 CSSF => PL 4559/2004 - Solicita que seja realizado Seminário, em parceria com as comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania, Direitos Humanos e Minorias, Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e de Finanças e Tributação, para debater o PL 4559/04 que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.

    • Autora: Jandira Feghali (PCdoB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado com alteração Inclusão da Comissão de Legislação Participativa
  • REQ 203/2005 CSSF => MPV 242/2005 - Solicita que seja realizada Audiência Pública a fim de debater a MP 242 que altera a legislação do Regime Geral de Previdência Social – RGPS.

    • Autora: Jandira Feghali (PCdoB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 204/2005 CSSF => PL 3418/2000 - Requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei 3.418/2.000, que "Dispõe sobre o sistema de abertura das latas de refrigerantes, cervejas e similares".

    • Autor: Darcísio Perondi (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 205/2005 CSSF - Solicita Audiência Pública sobre o tema: O livre acesso do portador de deficiência visual a locais públicos e privados de quaisquer natureza, bem como qualquer meio de transporte, acompanhado de seu cão guia.

    • Autora: ALMERINDA DE CARVALHO (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 206/2005 CSSF - Solicita o envio de expediente ao Tribunal de Contas da União (TCU), solicitando apuração dos equipamentos, medicamentos, insumos e suprimentos adquiridos pelo Ministério da Saúde com base no Decreto nº 5.392, de 2005, e a indicação das unidades onde foram instalados ou usados.

    • Autores: JOSÉ CARLOS ALELUIA (PFL-BA), MILTON BARBOSA (PFL-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PLP 161/2000 - Cria o Fundo de Reparação Civil.

    • Autor: RAIMUNDO GOMES DE MATOS (PSDB-CE)
    • Relator: Mário Heringer (PDT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de Ofício.
  • PLP 128/2004 - Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências.

    • Autor: de Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar denúncias de irregularidade na prestação de serviços por empresas e instituições privadas de Planos de Saúde.
    • Relatora: Maninha

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 3478/1997 - Institui o Programa de Diagnóstico e Prevenção de Anomalias Fetais, e dá outras providências.

    • Autor: ENIO BACCI (PDT-RS)
    • Relator: Nilton Baiano (PP-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo Relator.
  • PL 6225/2002 - Altera o Código Penal, o Código de Processo Penal, a Lei de Execução Penal e o Estatuto da Criança e do Adolescente, instituindo regras especiais aos portadores de transtorno anti-social de personalidade, e dá outras providências.

    • Autor: AUGUSTO NARDES (PPB-RS)
    • Relator: Henrique Fontana

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de Ofício.
  • PL 1754/2003 - Estabelece sanções para os pais ou responsáveis de menores abandonados nas ruas, e dá outras providências.

    • Autor: CARLOS NADER (PFL-RJ)
    • Relator: Geraldo Resende (PPS-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PRC 164/2004 - Concede pensão especial a Cláudia Márcia Figueiredo Carvalho .

    • Autores: Alberto Fraga (PTB-DF), ALCEU COLLARES (PDT-RS), ALEX CANZIANI (PTB-PR), Alice Portugal (PCdoB-BA), ALMERINDA DE CARVALHO (PMDB-RJ), AMAURI GASQUES (PL-SP), ANDRÉ LUIZ (PMDB-RJ), ANN PONTES (PMDB-PA), ANSELMO DE JESUS (PT-RO), ANTONIO CRUZ (PTB-MS), Aníbal Gomes (PMDB-CE), ASDRUBAL BENTES (PMDB-PA), AUGUSTO NARDES (PP-RS), B. SÁ (PPS-PI), BABÁ (S.PART.-PA), BENJAMIN MARANHÃO (PMDB-PB), BISMARCK MAIA (PSDB-CE), BONIFÁCIO DE ANDRADA (PSDB-MG), CABO JÚLIO (PSC-MG), CARLITO MERSS (PT-SC), CARLOS MANATO (PDT-ES), CARLOS MOTA (PL-MG), CARLOS NADER (PFL-RJ), CARLOS RODRIGUES (PL-RJ), CARLOS WILLIAN (PSC-MG), Celso Russomanno (PP-SP), CONFÚCIO MOURA (PMDB-RO), CORONEL ALVES (PL-AP), COSTA FERREIRA (PSC-MA), CÉSAR BANDEIRA (PFL-MA), Damião Feliciano (PP-PB), Daniel Almeida (PCdoB-BA), DELEY (PV-RJ), DR. BENEDITO DIAS (PP-AP), DR. EVILÁSIO (PSB-SP), DR. HÉLIO (PDT-SP), DR. RODOLFO PEREIRA (PDT-RR), EDMAR MOREIRA (PL-MG), EDSON DUARTE (PV-BA), EDSON EZEQUIEL (PMDB-RJ), Eduardo Barbosa (PSDB-MG), EDUARDO SEABRA (PTB-AP), EDUARDO VALVERDE (PT-RO), ELIMAR MÁXIMO DAMASCENO (PRONA-SP), ENIO TATICO (PTB-GO), ENÉAS (PRONA-SP), FRANCISCO APPIO (PP-RS), FRANCISCO TURRA (PP-RS), FÉLIX MENDONÇA (PFL-BA), GERVÁSIO OLIVEIRA (PDT-AP), Giacobo (PL-PR), GIVALDO CARIMBÃO (PSB-AL), Gonzaga Patriota (PSB-PE), Gorete Pereira (PL-CE), Gustavo Fruet (PMDB-PR), HAMILTON CASARA (PSB-RO), HELENILDO RIBEIRO (PSDB-AL), HENRIQUE EDUARDO ALVES (PMDB-RN), HOMERO BARRETO (PTB-TO), HÉLIO ESTEVES (PT-AP), ILDEU ARAUJO (PP-SP), INALDO LEITÃO (PL-PB), INOCÊNCIO OLIVEIRA (PFL-PE), INÁCIO ARRUDA (PCdoB-CE), ISAIAS SILVESTRE (PSB-MG), JAIR BOLSONARO (PTB-RJ), JAMIL MURAD (PCdoB-SP), Jefferson Campos (PMDB-SP), JORGE GOMES (PSB-PE), JOSUÉ BENGTSON (PTB-PA), JOSÉ BORBA (PMDB-PR), JOSÉ DIVINO (PMDB-RJ), José Priante (PMDB-PA), JOSÉ RAJÃO (PSDB-DF), JOVINO CÂNDIDO (PV-SP), JOÃO ALFREDO (PT-CE), JOÃO ALMEIDA (PSDB-BA), JOÃO CALDAS (PL-AL), João Campos (PSDB-GO), JOÃO FONTES (S.PART.-SE), JOÃO MATOS (PMDB-SC), JOÃO PAULO GOMES DA SILVA (PL-MG), JOÃO PIZZOLATTI (PP-SC), JOÃO TOTA (PL-AC), JURANDIR BOIA (PSB-AL), JUTAHY JUNIOR (PSDB-BA), LAVOISIER MAIA (PSB-RN), LEONARDO MATTOS (PV-MG), LEONARDO VILELA (PP-GO), LOBBE NETO (PSDB-SP), LUCIANO LEITOA (PSB-MA), LUIZ BITTENCOURT (PMDB-GO), Luiz Couto (PT-PB), Luiza Erundina (PSB-SP), MANOEL SALVIANO (PSDB-CE), MARCELINO FRAGA (PMDB-ES), MARCELO CASTRO (PMDB-PI), MARCOS ABRAMO (PFL-SP), MARIA LUCIA (PMDB-RJ), MARINHA RAUPP (PMDB-RO), MAURO BENEVIDES (PMDB-CE), Mauro Lopes (PMDB-MG), MAURÍCIO RABELO (PL-TO), MENDES RIBEIRO FILHO (PMDB-RS), MIGUEL DE SOUZA (PL-RO), MILTON BARBOSA (PFL-BA), MILTON CARDIAS (PTB-RS), MOACIR MICHELETTO (PMDB-PR), MORAES SOUZA (PMDB-PI), MORONI TORGAN (PFL-CE), NELSON MEURER (PP-PR), NELSON TRAD (PMDB-MS), Neucimar Fraga (PL-ES), NILSON MOURÃO (PT-AC), NILTON BAIANO (PP-ES), NILTON CAPIXABA (PTB-RO), OSMÂNIO PEREIRA (PTB-MG), OSVALDO BIOLCHI (PMDB-RS), OSVALDO REIS (PMDB-TO), OSÓRIO ADRIANO (PFL-DF), PASTOR FRANKEMBERGEN (PTB-RR), PASTOR PEDRO RIBEIRO (PMDB-CE), PASTOR REINALDO (PTB-RS), Pauderney Avelino (PFL-AM), PAULO AFONSO (PMDB-SC), PAULO BALTAZAR (PSB-RJ), PAULO BAUER (PFL-SC), PAULO FEIJÓ (PSDB-RJ), PAULO KOBAYASHI (PSDB-SP), PAULO MARINHO (PL-MA), PEDRO CANEDO (PSDB-GO), PEDRO CHAVES (PMDB-GO), PEDRO CORRÊA (PP-PE), Perpétua Almeida (PCdoB-AC), PHILEMON RODRIGUES (PTB-PB), Pompeo de Mattos (PDT-RS), PROFESSOR IRAPUAN TEIXEIRA (PP-SP), PROMOTOR AFONSO GIL (PDT-PI), RAFAEL GUERRA (PSDB-MG), REINALDO BETÃO (PL-RJ), RENATO CASAGRANDE (PSB-ES), Renildo Calheiros (PCdoB-PE), RIBAMAR ALVES (PSB-MA), ROMEL ANIZIO (PP-MG), ROMEU QUEIROZ (PTB-MG), RONALDO VASCONCELLOS (PTB-MG), SANDRO MATOS (PTB-RJ), SARAIVA FELIPE (PMDB-MG), SARNEY FILHO (PV-MA), SEBASTIÃO MADEIRA (PSDB-MA), SILAS BRASILEIRO (PMDB-MG), SÉRGIO CAIADO (PP-GO), SÉRGIO MIRANDA (PCdoB-MG), TAKAYAMA (PMDB-PR), TATICO (PTB-DF), VADÃO GOMES (PP-SP), VANDERLEI ASSIS (PP-SP), VANESSA GRAZZIOTIN (PCdoB-AM), VICENTE ARRUDA (PSDB-CE), VIEIRA REIS (PMDB-RJ), WAGNER LAGO (PP-MA), WALTER PINHEIRO (PT-BA), WANDERVAL SANTOS (PL-SP), ZENALDO COUTINHO (PSDB-PA), ZEQUINHA MARINHO (PSC-PA), ZICO BRONZEADO (PT-AC), ZONTA (PP-SC), ZULAIÊ COBRA (PSDB-SP), ZÉ GERARDO (PMDB-CE), ÉRICO RIBEIRO (PP-RS)
    • Relatora: Thelma de Oliveira (PSDB-MT)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 1321/2003 - Permite a presidiário que se inscreva como doador vivo de órgãos, partes do corpo humano ou tecidos para fins terapêuticos, requerer redução de pena após a aprovação do procedimento cirúrgico.

    • Autor: VALDEMAR COSTA NETO (PL-SP)
    • Relator: Mário Heringer (PDT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 3158/2004 - Altera a Lei nº 6.368, de 21 de outubro de 1976, para tipificar como crime a venda de substâncias lícitas psicotrópicas ou entorpecentes, que provoquem dependência física ou psíquica, a menores de dezoito anos.

    • Autor: JOSÉ DIVINO (PMDB-RJ)
    • Relatora: Celcita Pinheiro (PFL-MT)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 2053/2003 - Dá nova redação ao inciso I do art. 16 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para manter como dependente do segurado do Regime Geral de Previdência Social o filho de até 24 anos, se estudante.

    • Autor: Gastão Vieira (PMDB-MA)
    • Relatora: Laura Carneiro (PFL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 795/2003 - Dispõe sobre a regulamentação da atividade profissional de Psicomotricista e autoriza a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Psicomotricidade.

    • Autor: Leonardo Picciani (PMDB-RJ)
    • Relator: Eduardo Paes (PSDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 1123/2003 - Dispõe que toda escola de ensino fundamental seja obrigada a dispor de profissional da área de Fonoaudiologia.

    • Autor: RICARDO IZAR (PTB-SP)
    • Relator: Mário Heringer (PDT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de Ofício.
  • PL 1639/2003 - Institui o Programa de Estímulo ao Terceiro Setor, o Fundo Nacional de Estímulo ao Terceiro Setor e dá outras providências.

    • Autor: ELISEU PADILHA (PMDB-RS)
    • Relator: Ribamar Alves

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 1658/2003 - Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

    • Autor: Alberto Fraga (PMDB-DF)
    • Relator: Carlos Manato

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo Relator.
  • PL 1696/2003 - Altera o parágrafo 2º do art. 12 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, a qual dispõe sobre os Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde. Ementa da Lei: Altera o art. 35-C da Lei nº 9656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.

    • Autor: Geraldo Resende (PPS-MS)
    • Relatora: Jandira Feghali

    Passo a Passo

    • 1
      Adiada a votação por falta de quorum.
  • PL 1730/2003 - Dispõe sobre a obrigatoriedade das receitas prescritas por médicos, dentistas e veterinários, serem digitadas ou apresentadas através de outros processos mecânicos ou eletrônicos.

    • Autor: CORONEL ALVES (PL-AP)
    • Relator: José Linhares (PP-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 1761/2003 - Estabelece a obrigatoriedade das farmácias, drogarias e congêneres a venderem comprimidos e pílulas por unidade e dá outras providências.

    • Autor: CORONEL ALVES (PL-AP)
    • Relatora: Jandira Feghali

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 1819/2003 - Altera dispositivos da Lei nº 9.506, de 30 de outubro de 1997, que dispõe sobre a Previdência dos Congressistas, e dá outras providências.

    • Autor: JOSÉ CARLOS ALELUIA (PFL-BA)
    • Relator: Carlos Mota (PL-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 2192/2003 - Dispõe sobre a jornada de trabalho do Fonoaudiólogo.

    • Autor: Carlos Sampaio (PSDB-SP)
    • Relator: Homero Barreto (PTB-TO)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista à Deputada Gorete Pereira.
  • PL 2329/2003 - Institui o cartão-amamentação.

    • Autor: PASTOR REINALDO (PTB-RS)
    • Relator: Dr. Francisco Gonçalves (PTB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de Ofício.
  • PL 2339/2003 - Determina a inclusão de procedimentos de primeiros socorros na grade curricular dos cursos de formação de soldados das polícias militares.

    • Autor: SANDRO MABEL (PL-GO)
    • Relatora: Suely Campos (PP-RR)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 2383/2003 - Altera a Lei nº 9.656, de 03 de junho de 1998, que "Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde", na forma que especifica e dá outras providências.

    • Autora: MANINHA (PT-DF)
    • Relatora: Laura Carneiro (PFL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 2488/2003 - Isenta do pagamento de taxas em processos seletivos realizados por órgãos e entidades da Administração Pública quem doar sangue voluntariamente ou que seja doador de órgãos, nas condições que especifica.

    • Autora: FÁTIMA BEZERRA (PT-RN)
    • Relator: Mário Heringer (PDT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 2683/2003 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de o Sistema Único de Saúde - SUS fornecer medicamentos de uso contínuo nas situações que especifica.

    • Autor: JOÃO LYRA (PTB-AL)
    • Relator: Benjamin Maranhão (PMDB-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de Ofício.
  • PL 2763/2003 - Exclui os hospitais especializados no tratamento de câncer do teto da tabela do SUS e dá outras providências

    • Autor: MILTON MONTI (PL-SP)
    • Relatora: Jandira Feghali (PCdoB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 2792/2003 - Institui o ano de 2005 como o "Ano da Pessoa Portadora de Deficiência Física".

    • Autor: Giacobo (PL-PR)
    • Relator: Jorge Alberto (PMDB-SE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 2960/2004 - Dispõe sobre o procedimento simplificado de assistência judiciária gratuita nas causas de Direito de Família, institui o Núcleo de Conciliação e a Justiça Volante, e dá outras providências.

    • Autor: MAX ROSENMANN (PMDB-PR)
    • Relator: Eduardo Paes (PSDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 2977/2004 - Cria a obrigatoriedade de realização de exames médicos trimestrais para os atletas brasileiros a fim de verificar a saúde, e cria a Comissão Esportiva de Prevenção e Assistência de Acidentes Desportivos - CEPAAD. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, de forma a obrigar a realização de exames periódicos para avaliar a saúde dos atletas e prever a disponibilização de equipes de atendimento de emergência em competições profissionais.

    • Autor: EDUARDO CUNHA (PMDB-RJ)
    • Relator: Amauri Gasques (PL-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 3233/2004 - Dispõe sobre a destinação dos prêmios prescritos de concursos de prognósticos e dá outras providências.

    • Autor: CONFÚCIO MOURA (PMDB-RO)
    • Relator: Milton Barbosa (PFL-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 3339/2004 - Altera a Lei nº 6.009, de 1973, para dispor sobre o repasse de parte da receita arrecadada com a cobrança de tarifa de embarque nos aeroportos para fundo destinado a custear as despesas do Sistema Único de Saúde - SUS com deslocamento aéreo de pacientes que necessitem de tratamento fora de seu domicílio.

    • Autor: CARLOS NADER (PFL-RJ)
    • Relator: Carlos Mota

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 3490/2004 - Obriga a permanência de auxiliares de enfermagem em shopping centers para agilizar o atendimento de emergências.

    • Autor: CARLOS NADER (PFL-RJ)
    • Relatora: Teté Bezerra

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 3510/2004 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da cirurgia plástica reparadora de lábio leporino e de outras fissuras de face pela rede de unidades integrantes do Sistema Único de Saúde ( SUS ) e conveniados, bem como outros procedimentos no pós cirúrgico, para uma completa recuperação do paciente e dá outras providências.

    • Autor: DR. HELENO (PP-RJ)
    • Relator: Carlos Manato (PDT-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 3520/2004 - Altera o art. 162, Seção III, e o art. 168, Seção V, do Capítulo V do Titulo II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à segurança e medicina do trabalho e dá outras providências.

    • Autor: VANDERLEI ASSIS (PP-SP)
    • Relator: Carlos Mota (PL-MG)

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      Não Deliberado
  • PL 3648/2004 - Acrescenta art. à Lei nº 9.049, de 18 de maio de 1995, facultando a afixação na Cédula de Identidade do registro da deficiência física do surdo.

    • Autor: Geraldo Resende (PPS-MS)
    • Relator: Elimar Máximo Damasceno (PRONA-SP)

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      Não Deliberado
  • PL 3650/2004 - Dispõe sobre a oferta de outras opções no combate as Doenças Sexualmente Transmissíveis - DST e AIDS além do uso dos preservativos, como forma de aumentar a eficiência dos métodos preventivos e resultados esperados.

    • Autor: DURVAL ORLATO (PT-SP)
    • Relatora: Angela Guadagnin (PT-SP)

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      Não Deliberado
  • PL 3725/2004 - Dispõe sobre o sepultamento e o assentamento do óbito em caso de perdas fetais.

    • Autor: ELIMAR MÁXIMO DAMASCENO (PRONA-SP)
    • Relator: Geraldo Resende

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      Não Deliberado
  • PL 3761/2004 - Cria o Fundo Nacional de Prevenção e de Combate ao Alcoolismo, e dá outras providências.

    • Autor: WILSON SANTOS (PSDB-MT)
    • Relator: José Linhares

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      Não Deliberado
  • PL 4132/2004 - Dispõe sobre a isenção do pagamento da contribuição previdenciária prevista no art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, e no § 18 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, aos servidores inativos e os pensionistas da União portadores de doença grave."

    • Autor: JOSÉ CARLOS ALELUIA (PFL-BA)
    • Relatora: Zelinda Novaes (PFL-BA)

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      Não Deliberado
  • PL 4175/2004 - Estabelece a obrigatoriedade de constar placa de advertência sobre o uso inadequado de anabolizante para a saúde dos humanos nas dependências de academia de ginástica, "sport center", "fitness", clube esportivo ou similar, e dá outras providências.

    • Autor: CARLOS NADER (PL-RJ)
    • Relator: Jamil Murad (PCdoB-SP)

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      Não Deliberado
  • PL 4255/2004 - Torna obrigatória a reserva de leitos nos estabelecimentos hospitalares públicos ou particulares, para os pacientes que estão recebendo soro, ou qualquer medicamento intravenoso e dá outras providências.

    • Autor: CARLOS NADER (PL-RJ)
    • Relatora: Maninha (PT-DF)

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      Não Deliberado
  • PL 4385/2004 - Altera dispositivo do Código Civil que trata do abandono voluntário do lar conjugal.

    • Autora: CELCITA PINHEIRO (PFL-MT)
    • Relator: Darcísio Perondi

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      Não Deliberado
  • PL 4698/2004 - Acresce parágrafo ao artigo 1º da Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, a qual dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.

    • Autor: IVAN PAIXÃO (PPS-SE)
    • Relator: Rafael Guerra

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      Não Deliberado
  • PFC 35/2004 - Propõe que a Comissão de Seguridade Social e Familia fiscalize o Governo Federal, em especial o Ministério da Fazenda, no que diz respeito aos procedimentos de repasse, para o Ministério da Previdência Social, dos recursos arrecadados a título de COFINS, CSLL e PIS.

    • Autor: Celso Russomanno (PP-SP)
    • Relator: Eduardo Paes (PSDB-RJ)

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