PL 2134/1996 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Apensado ao PL 5269/2001

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
03/07/1996

Ementa
Dispõe sobre a classificação indicativa de programas de rádio e televisão, horários para a sua veiculação e defesa da pessoa e da família em relação a programas que contrariem valores éticos e sociais, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
19/05/2005 Publique-se o Ofício nº 294/2005-P, da CSSF, comunicando a prejudicialidade deste e dos PLs 2415/1996, 3046/1997, 3422/1997, 4360/98, 1568/1999, 2029/1999, 2507/2000 e 3573/2000, apensados, em face da Medida Provisória 195/2004 que dispõe sobre o assunto.
DCD 20 05 05 PÁG 19804 COL 02.

Apensados

Apensados ao PL 2134/1996 ( 37 )

  • PL 1568/1999 (6)
  • ,  PL 7249/2002
  • ,  PL 7249/2010
  • ,  PL 3296/2012
  • ,  PL 4802/2012 (2)
  • ,  PL 7378/2014
  • ,  PL 4983/2016
  • ;  PL 2029/1999
  • ;  PL 2415/1996 (21)
  • ,  PL 8744/2017 (17)
  • ,  PL 8876/2017 (14)
  • ,  PL 8907/2017 (7)
  • ,  PL 9057/2017
  • ,  PL 10667/2018
  • ,  PL 1298/2019 (1)
  • ,  PL 2040/2019
  • ,  PL 5412/2019
  • ,  PL 5616/2019
  • ,  PL 2038/2021
  • ,  PL 8927/2017
  • ,  PL 9019/2017
  • ,  PL 9219/2017
  • ,  PL 1621/2019
  • ,  PL 5001/2019
  • ,  PL 4325/2020
  • ,  PL 8873/2017
  • ,  PL 11230/2018
  • ,  PL 9948/2018
  • ,  PL 899/2019 (1)
  • ,  PL 1732/2019
  • ;  PL 2507/2000
  • ;  PL 3046/1997
  • ;  PL 3422/1997
  • ;  PL 3573/2000
  • ;  PL 4360/1998
  • ;  PL 6492/2013
  • ;  PL 8615/2017

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/07/1996

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei, PL 2134/1996, pel Dep. ILDEMAR KUSSLER Inteiro teor
26/07/1996

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CSSF, CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
26/07/1996

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
    DCD 16 07 96 PAG 20154 COL 02. Inteiro teor
08/08/1996

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • RELATOR DEP TUGA ANGERAMI.
09/08/1996

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
    DCD 09 08 96 PAG 22262 COL 02.
19/08/1996

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
01/11/1996

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 2415/1996.
26/05/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 3046/1997.
04/08/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 3422/1997.
05/11/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • INDEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP ILDEMAR KUSSLER, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO, CONSIDERANDO O FATO DE QUE O REQUERENTE NÃO MAIS SE ENCONTRA NO EXERCICIO DO MANDATO.
08/05/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 4360/1998.
05/06/1998

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • PARECER DO RELATOR, DEP TUGA ANGERAMI, FAVORAVEL A ESTE AOS PL. 2415/96, PL. 3046/97, PL. 3422/97 E PL. 4360/98, APENSADOS, COM SUBSTITUTIVO.
09/06/1998

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES.
25/06/1998

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO SUBSTITUTIVO.
02/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
    DCDS 03 02 99 PAG 0087 COL 01.
05/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
05/05/1999

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
  • RELATOR DEP SERGIO CARVALHO.
13/05/1999

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
29/06/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 4052/1998. DEFERIDO OF 76/99, DA CSSF, SOLICITANDO A APENSAÇÃO.
    DCD 30 06 99 PAG 30925 COL 02.
07/10/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 1568/1999.
02/12/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 2029/1999.
  • Apense-se a este o PL 2089/1999.
03/02/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 2054/1999.
02/03/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 2507/2000.
23/03/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF 10/00, DO DEP CLEUBER CARNEIRO, SOLICITANDO A DESAPENSAÇÃO DO PL. 2054/99, DESTE.
17/04/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapense-se deste o PL 2054/99. DEFERIDO OF 10/00, DO DEP CLEUBER CARNEIRO, SOLICITANDO A DESAPENSAÇÃO.
    DCD 18 04 00 PAG 16145 COL 01.
16/06/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 3235/2000.
29/09/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 3573/2000.
05/10/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 3624/2000.
09/10/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OFÍCIO 214/00-P, DO DEP CLEUBER CARNEIRO, SOLICITANDO A RECONSTITUIÇÃO DESTE PROJETO.
27/06/2001

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Devolução por força da saída do relator da comissão.
03/09/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se ao PL-5269/2001.
    (Novo despacho).
19/05/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Publique-se o Ofício nº 294/2005-P, da CSSF, comunicando a prejudicialidade deste e dos PLs 2415/1996, 3046/1997, 3422/1997, 4360/98, 1568/1999, 2029/1999, 2507/2000 e 3573/2000, apensados, em face da Medida Provisória 195/2004 que dispõe sobre o assunto.
    DCD 20 05 05 PÁG 19804 COL 02. Inteiro teor
30/05/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 164, § 1º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 164, § 2º (05 sessões) a partir de 31/05/2005.
    DCD 31 05 05 PÁG 21608 COL 02. Inteiro teor
07/06/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
  • Questão de Ordem n.º 566/2005, do Deputado Rodrigo Maia, que questiona a legalidade do ato do Presidente da Comissão de Seguridade Social e Família quando declarou a prejudicialidade do Projeto de Lei n.º 2125/03 que estava apensado, na forma de emenda à MPV n.º 195/04, considerada inconstitucional pelo Senado Federal
05/07/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado, nos termos do artigo 164, § 4º do RI.
    DCD 22/07/2005 PÁG 34688 COL 02. Inteiro teor
19/10/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Decisão da Presidência determinando o retorno do PL 5269/01 e seus apensados à CSSF, para o fim de que, agora em conjunto com os PLs nºs 2134/1996, 2415/1996, 3046/1997, 3422/1997, 4360/1998, 1568/1999, 2029/1999, 2507/2000, 3573/2000, 6333/2002, 7249/2002, 1622/2003, 2125/2003 e 3726/2004, sejam novamente apreciados por aquela Comissão, antes de seu exame pela CCTCI.
14/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 272, DE 2007, pelo Deputado(a) Clóvis Fecury, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
12/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-272/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD. DCD 13 04 07 PAG 16148 COL 01. Inteiro teor
12/07/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.348, DE 2007, pelo Deputado(a) Enio Bacci, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
17/07/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1348/2007 => REQ-1/2007 CFT porquanto a proposição não foi arquivada.
    DCD de 18 07 07 PÁG 36840 COL 01. Inteiro teor
14/10/2013

Mesa Diretora ( MESA )

29/09/2017

Mesa Diretora ( MESA )

17/10/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 7458/2017, pelo Deputado Pr. Marco Feliciano (PSC-SP), que: "Requer a desapensação do PL nº 8.615, de 2017, que 'Modifica o artigo 74 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990', do PL nº 2.134/1996, que 'Dispõe sobre a classificação indicativa de programas de rádio e televisão, horários para a sua veiculação e defesa da pessoa e da família em relação a programas que contrariem valores éticos e sociais, e dá outras providências'.

    ". Inteiro teor
05/12/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 7.458/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 7.458/2017, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 8.615/2017 e 2.134/1996 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".
22/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). Inteiro teor
  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). Inteiro teor
  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). Inteiro teor