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Comissão de Seguridade Social e Família Reunião Deliberativa Ordinária - 26/09/2007

Detalhes

Local:
Plenário 7 - Anexo II
Início:
26/09/2007 às 10h05
Término:
26/09/2007 às 11h55
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 12

  • REQ 114/2007 - Requer realização de audiência pública destinada a discutir o atendimento a portadores de doenças degenerativas de acordo com as Portarias n.º 1.531/01 e 364/01.

    • Autora: Rita Camata (PMDB-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. O representante do Ministério da Saúde será o Sr. Adson França, Diretor do Departamento de Ações Programáticas Estratégicas da Secretaria de Atenção à Saúde.
  • REQ 115/2007 - Requer a realização de Audiência Pública, com a finalidade de continuar o debate sobre a Consulta Pública nº 69 da ANVISA, que dispõe sobre o Regulamento Técnico de Boas Práticas Farmacêuticas em Farmácias e Drogarias.

    • Autor: Rafael Guerra (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 116/2007 - Requer, em aditamento ao Requerimento nº 112/2007, de minha autoria, sejam substituídos os convidados para a audiência pública destinada a discutir o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade - e suas conseqüências na vida escolar e social do aluno.

    • Autor: Alceni Guerra (DEM-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • PL 5269/2001 - Dispõe sobre a veiculação de programação educativa para crianças, por meio dos canais de radiodifusão de sons e imagens (televisão), e estabelece sanções pelo seu descumprimento.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - PEDRO SIMON(PMDB-RS)
    • Relatora: Solange Almeida (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 69/2007 - Susta a aplicação do disposto na parte III, item 5, do Anexo I - Política Nacional sobre o Álcool, do Decreto nº 6.117, de 22 de maio de 2007.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
    • Relatora: Rita Camata (PMDB-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Arnaldo Faria de Sá
  • PL 7375/2006 - Altera a Lei nº 8.918, de 14 de julho de 1994, para tornar obrigatória a colocação de advertência nas embalagens de bebida.

    • Autor: do Senado Federal - Eduardo Azeredo(PSDB-MG)
    • Relator: Darcísio Perondi (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Arnaldo Faria de Sá.
  • PL 5193/2005 - Altera as Leis nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, tornando obrigatória a renovação semestral do registro de inspeção sanitária de estabelecimentos industriais e nº 8.212, de 24 de julho de 1991, tornando obrigatória a apresentação de Certidão Negativa de Débito, para renovação do registro.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Ronaldo Caiado (PFL-GO)
    • Relator: Germano Bonow (DEM-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 6696/2006 - Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 5.315, de 12 de setembro de 1967, que dispõe sobre os ex-combatentes da 2ª Guerra Mundial.

    • Autor: Jair Bolsonaro (PP-RJ)
    • Relator: Jofran Frejat (PR-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Germano Bonow.
  • PL 7033/2006 - Acrescenta o artigo 19-A à Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que "estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências".

    • Autor: Arolde de Oliveira (PFL-RJ)
    • Relator: Dr. Nechar (PV-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista à Deputada Cida Diogo.
  • PL 95/2007 - Revoga a Lei nº 6.050, de 24 de maio de 1974, que "dispõe sobre a fluoretação da água em sistemas de abastecimento quando existir estação de tratamento".

    • Autor: Carlos Souza (PP-AM)
    • Relator: André de Paula (DEM-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Roberto Britto.
  • PL 339/2007 - Institui a "Semana Nacional de Educação, Conscientização e Orientação sobre a Fissura Lábio-Palatina", e dá outras providências.

    • Autor: José Eduardo Cardozo (PT-SP)
    • Relator: Lelo Coimbra (PMDB-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Chico D'Angelo.
  • PL 833/2007 - Dispõe sobre a disponibilização do percentual de 0,5% da alíquota do IPI e do IR para aplicação em programas de atendimento social para a população de idosos desempregados no País.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autora: Solange Amaral (DEM-RJ)
    • Relator: Alceni Guerra (DEM-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 18

  • PL 1167/2007 - Acrescenta inciso IV ao § 1º e § 3º ao art. 241 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para criminalizar a aquisição de material pornográfico ou que contenha cenas de sexo explícito envolvendo criança ou adolescente.

    • Autor: do Senado Federal - Marcelo Crivella(PRB-RJ)
    • Relator: Geraldo Resende (PMDB-MS)
  • PL 3277/2004 - Dispõe sobre os Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem e dá outras providências.

    • Autor: Max Rosenmann (PMDB-PR)
    • Relator: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
  • PL 2967/2000 - Acrescenta § 3º ao art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - Luiz Estevão(PMDB-DF)
    • Relator: Henrique Fontana (PT-RS)
  • PL 1098/2007 - Altera a Lei nº 10.289, de 20 de setembro de 2001, que institui o Programa Nacional de Controle do Câncer de Próstata, a fim de garantir maior efetividade no combate à doença.

    • Autor: do Senado Federal - Antonio Carlos Valadares(PSB-SE)
    • Relator: Eduardo Amorim (PSC-SE)
  • PL 304/1995 - Dispõe sobre os regulamentos sanitários básicos sobre alimentos.

    • Autor: Valdemar Costa Neto (PL-SP)
    • Relator: Indio da Costa (DEM-RJ)
  • PL 713/1999 - Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que "dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e a rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências".

    • Autor: Dr. Rosinha (PT-PR)
    • Relator: Indio da Costa (DEM-RJ)
  • PL 874/2003 - Torna obrigatório o exame do fundo de olho de recém-nascidos.

    • Autor: Gilmar Machado (PT-MG)
    • Relator: Rafael Guerra (PSDB-MG)
  • PL 3030/2004 - Acrescenta parágrafos ao art. 7º da Lei nº 9.055, de 1º de junho de 1995, a fim de limitar em trinta horas semanais e seis horas diárias a duração do trabalho nas atividades e operações com asbesto/amianto.

    • Autor: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
    • Relator: Pepe Vargas ()
  • PL 6616/2006 - Reabre o prazo para o acordo de revisão dos benefícios previdenciários previsto no art. 2º da Lei nº 10.999, de 15 de dezembro de 2004, que autoriza a revisão dos benefícios previdenciários concedidos com data de início posterior a fevereiro de 1994 e o pagamento dos valores atrasados nas condições que especifica.

    • Autor: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
    • Relator: Leonardo Vilela (PSDB-GO)
  • PL 249/2007 - Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para incluir o empregado doméstico em benefícios da Previdência Social.

    • Autor: Sandes Júnior (PP-GO)
    • Relator: Marcelo Castro (PMDB-PI)
  • PL 264/2007 - Altera o art. 22 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e dá outras providências.

    • Autor: Inocêncio Oliveira (PR-PE)
    • Relator: Geraldo Resende (PMDB-MS)
  • PL 697/2007 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do exame "Emissões Otoacústicas Evocadas - EOA", conhecido como "teste da orelhinha" para todos os recém-nascidos no País

    • Autor: Sandes Júnior (PP-GO)
    • Relator: Indio da Costa (DEM-RJ)
  • PL 758/2007 - Dispõe sobre a instituição do Programa Centro Dia Para Idosos e dá outras providências.

    • Autor: Professor Ruy Pauletti (PSDB-RS)
    • Relator: Efraim Filho (DEM-PB)
  • PL 777/2007 - Cria Programa de Fornecimento de Leite a Famílias Carentes e de Baixa Renda e dá outras providências.

    • Autor: Paulo Piau (PMDB-MG)
    • Relator: Clodovil Hernandes (PTC-SP)
  • PL 1044/2007 - Acrescenta dispositivo na Lei nº 8.213, de 1991.

    • Autora: Luiza Erundina (PSB-SP)
    • Relator: Dr. Nechar ()
  • PL 1145/2007 - Altera o inciso XIV da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pela Lei nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992, e pela Lei nº 11.052, de 29 de dezembro de 2004.

    • Autor: Jorginho Maluly (DEM-SP)
    • Relator: Jofran Frejat (PR-DF)
  • PL 1427/2007 - Dá nova redação ao § 1º do Art. 2º da Lei n° 10.708, de 31 de julho de 2003, que institui o auxílio-reabilitação psicossocial para pacientes acometidos de transtornos mentais egressos de internações.

    • Autora: Rebecca Garcia (PP-AM)
    • Relator: Jofran Frejat (PR-DF)
  • PL 1520/2007 - Dispõe sobre o fomento à implementação do programa suplementar de assistência à saúde do educando do ensino fundamental.

    • Autor: Giacobo (PR-PR)
    • Relator: Dr. Talmir (PV-SP)