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Comissão de Seguridade Social e Família Reunião Deliberativa Ordinária - 26/09/2007

Detalhes

Local:
Plenário 7 - Anexo II
Início:
26/09/2007 às 10h05
Término:
26/09/2007 às 11h55
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 12

Propostas não analisadas 18

  • PL 1167/2007 - Acrescenta inciso IV ao § 1º e § 3º ao art. 241 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para criminalizar a aquisição de material pornográfico ou que contenha cenas de sexo explícito envolvendo criança ou adolescente.

    • Autor: do Senado Federal - Marcelo Crivella (PRB-RJ)
    • Relator: Geraldo Resende (PMDB-MS)
    • Pareceres das comissões: pela aprovação.
  • PL 3277/2004 - Dispõe sobre os Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem e dá outras providências.

  • PL 2967/2000 - Acrescenta § 3º ao art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e dá outras providências.

  • PL 1098/2007 - Altera a Lei nº 10.289, de 20 de setembro de 2001, que institui o Programa Nacional de Controle do Câncer de Próstata, a fim de garantir maior efetividade no combate à doença.

  • PL 304/1995 - Dispõe sobre os regulamentos sanitários básicos sobre alimentos.

  • PL 713/1999 - Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que "dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e a rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências".

  • PL 874/2003 - Torna obrigatório o exame do fundo de olho de recém-nascidos.

  • PL 3030/2004 - Acrescenta parágrafos ao art. 7º da Lei nº 9.055, de 1º de junho de 1995, a fim de limitar em trinta horas semanais e seis horas diárias a duração do trabalho nas atividades e operações com asbesto/amianto.

    • Autor: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
    • Relator: Pepe Vargas
    • Pareceres das comissões: pela rejeição.
  • PL 6616/2006 - Reabre o prazo para o acordo de revisão dos benefícios previdenciários previsto no art. 2º da Lei nº 10.999, de 15 de dezembro de 2004, que autoriza a revisão dos benefícios previdenciários concedidos com data de início posterior a fevereiro de 1994 e o pagamento dos valores atrasados nas condições que especifica.

  • PL 249/2007 - Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para incluir o empregado doméstico em benefícios da Previdência Social.

  • PL 264/2007 - Altera o art. 22 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e dá outras providências.

    • Autor: Inocêncio Oliveira (PR-PE)
    • Relator: Geraldo Resende (PMDB-MS)
    • Pareceres das comissões: pela rejeição.
  • PL 697/2007 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do exame "Emissões Otoacústicas Evocadas - EOA", conhecido como "teste da orelhinha" para todos os recém-nascidos no País

    • Autor: Sandes Júnior (PP-GO)
    • Relator: Indio da Costa (DEM-RJ)
    • Pareceres das comissões: pela aprovação.
  • PL 758/2007 - Dispõe sobre a instituição do Programa Centro Dia Para Idosos e dá outras providências.

  • PL 777/2007 - Cria Programa de Fornecimento de Leite a Famílias Carentes e de Baixa Renda e dá outras providências.

    • Autor: Paulo Piau (PMDB-MG)
    • Relator: Clodovil Hernandes (PTC-SP)
    • Pareceres das comissões: pela aprovação.
  • PL 1044/2007 - Acrescenta dispositivo na Lei nº 8.213, de 1991.

    • Autora: Luiza Erundina (PSB-SP)
    • Relator: Dr. Nechar
    • Pareceres das comissões: pela aprovação.
  • PL 1145/2007 - Altera o inciso XIV da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pela Lei nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992, e pela Lei nº 11.052, de 29 de dezembro de 2004.

    • Autor: Jorginho Maluly (DEM-SP)
    • Relator: Jofran Frejat (PR-DF)
    • Pareceres das comissões: pela rejeição.
  • PL 1427/2007 - Dá nova redação ao § 1º do Art. 2º da Lei n° 10.708, de 31 de julho de 2003, que institui o auxílio-reabilitação psicossocial para pacientes acometidos de transtornos mentais egressos de internações.

    • Autora: Rebecca Garcia (PP-AM)
    • Relator: Jofran Frejat (PR-DF)
    • Pareceres das comissões: pela aprovação.
  • PL 1520/2007 - Dispõe sobre o fomento à implementação do programa suplementar de assistência à saúde do educando do ensino fundamental.